A Corte Internacional de Arbitragem da CCI anuncia acesso gratuito a sentenças arbitrais e documentos de casos em conformidade com a nova Lei de Arbitragem Brasileira através da sua Biblioteca de Resolução de Litígios da CCI (Dispute Resolution Library). Em [...]
O ICC DSI (ICC Digital Standards Initiative) divulgou recomendações alargadas para normas digitais no âmbito das práticas com Documentos Comerciais Essenciais e Elementos de Dados (KTDDE), da DSI. Este lançamento assinala assim um importante avanço na missão da DSI de [...]
O aumento das operações de concentração, dos estudos de mercado conexos e das investigações efectuadas pelas autoridades de concorrência conduziu a um crescimento significativo dos pedidos de informação nos últimos anos. Em resposta a esta tendência, a ICC elaborou 10 [...]
Rifat Hisarcıklıoğlu, um proeminente líder empresarial turco, foi nomeado Presidente da Federação Mundial de Câmaras da ICC (World Chambers Federation). O seu mandato tem efeito imediato e decorrerá até 30 de junho de 2025. Membro do Conselho Executivo da ICC [...]
A ICC, através da sua ICC BASIS, representou a voz das empresas globais no 18º Fórum de Governação da Internet (IGF) em Quioto, Japão, defendendo uma Internet aberta, interligada, interoperável e não fragmentada. Eis as nossas principais conclusões do evento: [...]
O novo guia aborda as necessidades das pessoas com deficiência que participam em procedimentos internacionais de arbitragem e ADR e não só. A ICC publicou um guia sobre a inclusão da deficiência na arbitragem internacional e nos ADR. Produzido pela [...]
A Corte Internacional de Arbitragem da ICC registou o 28 000º caso ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC, assinalando um marco significativo no ano do seu centenário. O 28.000º litígio registado diz respeito a um grande projeto de [...]
Dado o potencial dos Conhecimentos de Embarque eletrónicos (eBL) para tornar o comércio internacional mais eficiente, fiável, sustentável e seguro, a FIT Alliance lançou a "Declaration of the electronic Bill of Lading" para garantir o compromisso de todas as partes [...]
A ICC e a Swift (...) lançaram as primeiras normas industriais de interface de programação de aplicações (API) para garantias bancárias e cartas de crédito standby. A colaboração reúne membros da ICC e da Swift, incluindo bancos, empresas, plataformas [...]
Terminado o notável mandato de Margarida Lima Rego (Diretora, Nova Law School), Diogo Plantier Santos (Advogado, Linklaters) assume a Presidência da Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC Portugal, com Pedro Carvalho Esteves (Advogado, PMCE) como seu Vice-Presidente. Este [...]
