Arbitragem e ADR

A Comissão de Arbitragem e ADR reúne os maiores especialistas do mundo nesta matéria, sendo responsável, junto com a Corte de Arbitragem da ICC, pela elaboração e atualização das regras e guias para a arbitragem e resolução de litígios disponibilizados pela ICC.

A ICC é mundialmente reconhecida pela sua Corte Internacional de Arbitragem, e para garantir que oferecemos o melhor serviço possível, é fundamental que nossos serviços e regras de resolução de litígios se adaptem aos mais recentes desenvolvimentos legislativos e tecnológicos e atendam às crescentes necessidades dos profissionais em qualquer lugar do mundo.

A nível global, esta Comissão de Arbitragem e ADR é o órgão de reflexão, criação e atualização das regras da ICC para a resolução internacional de litígios, que contribuir regularmente para alcançar esses objetivos:

A Comissão propõe regularmente novas políticas que visam a criação de meios de resolução de litígios realmente eficientes e económicos fornecendo ferramentas úteis, dirigidas a todos os intervenientes, para a condução destes procedimentos.

Coordena também trabalhos específicos, em pequenas Task Forces, sob mandato do Presidente da comissão, e produz relatórios e diretrizes práticas sobre aspetos jurídicos, processuais e práticos, publicados regularmente e disponibilizados gratuitamente em formato eletrónico aos Membros da ICC, no Boletim trimestral de Resolução de Litígios da ICC (“ICC Dispute Resolution Bulletin”) ou no site da ICC.

Os nossos especialistas

A comissão é composta por aproximadamente 1.000 membros de mais de 92 países, incluindo advogados, advogados internos, árbitros, mediadores, professores de direito e especialistas em vários campos da arbitragem e resolução de litígios internacionais.

Estes membros são nomeados pelas Delegações Nacionais da ICC (“National Committees”) nos seus respetivos países e reúnem-se 2x por ano para discutir e aprovar regras, relatórios e diretrizes. Os membros das Task Forces também são nomeados por Comités Nacionais e geralmente são presididos por 2 membros que orientam a forma e a substância do trabalho.

As missões destas Task Forces habitualmente incluem o estudo de um aspeto específico da arbitragem ou do setor em que esta é utlizada, resultando na criação de recomendações, orientações e/ou uma cláusula de arbitragem padrão para esses litígios.

A comissão tem uma Direção, composta por 1 presidente e 1 vice-presidente, juntamente com outros representantes dos serviços de resolução de litígios da ICC, que também se reúne duas vezes por ano para discutir e acordar o plano de ação geral da Comissão, incluindo a proposta de constituição de novas Task Forces.

Em Portugal

Em Portugal a comissão de Arbitragem e ADR da ICC foi criada em 2008. É composta por um Comité Executivo, com 1 Presidente e 1 Vice-Presidente e 8 membros que aprovam os planos de ação anuais, aprovam as nomeações de membros para a Comissão global e para as Task Forces e coordenam a participam nos trabalhos da Comissão de Arbitragem a nível global. No total a comissão de Arbitragem em Portugal conta com 25 membros, entre especialistas portugueses em arbitragem internacional, reunindo-se 2 vezes por ano para discutir as questões mais prementes no desenvolvimento da arbitragem internacional em Portugal e da arbitragem doméstica, procurando trabalhar em conjunto para fornecer input ao trabalho de redação de regras e relatórios promovidos pela Comissão a nível global.

Em Portugal temos ainda um Comité para a indicação de Árbitros, mediadores e especialistas portugueses (“Appointting Committee”) sempre que a ICC Portugal é contactada pela Corte Internacional de Arbitragem ou pelo Centro Internacional de ADR da ICC para esse efeito.

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