A Corte Internacional de Arbitragem da ICC registou o 28 000º caso ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC, assinalando um marco significativo no ano do seu centenário.

 

O 28.000º litígio registado diz respeito a um grande projeto de infraestruturas da FIDIC que sofreu atrasos devido à COVID-19. O caso envolve um total de quatro partes, localizadas no Norte e no Sul da Ásia. A arbitragem é administrada pelo gabinete de gestão de casos da ICC em Singapura, que celebra o seu quinto aniversário este ano. Tal como nos anos anteriores, 25 % das partes nos processos da ICC foram provenientes da Ásia e do Pacífico. Em 2022, os litígios relativos à construção e à energia representaram 45% dos casos registados.

Alexander Fessas, Secretário-Geral da Corte da ICC, afirmou: “O marco de 28.000 casos é um feito significativo para a Corte da ICC, particularmente durante o ano do nosso centenário. A apresentação de 28.000 casos ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC não só demonstra a confiança que as partes, em todos os sectores e geografias, depositam na ICC para resolver os seus litígios comerciais, como também confirma a utilização generalizada da Arbitragem da ICC em projetos de construção administrados ao abrigo de contratos FIDIC, em diferentes regiões do mundo. De forma genérica, reflete o uso crescente dos nossos serviços no Norte e no Sul da Ásia, que foi responsável pela apresentação de casos de 268 partes em 2022.”

Em conformidade com a reputação da ICC como a instituição arbitral de eleição a nível mundial, a maioria das arbitragens da ICC envolve litígios transfronteiriços e transregionais. A reabertura do Centro de Audiências da ICC em Paris em 2024 sinaliza o compromisso da Corte da ICC em permanecer o principal centro arbitral e o apoio a Paris como local de arbitragem. O relatório de Estatísticas de Resolução de Litígios da ICC para 2022, com mais dados sobre a Arbitragem e ADR da ICC, será publicado no final deste ano.

Leia mais sobre os Serviços de Resolução de Litígios da ICC e sobre o Centenário da Corte.