Propriedade Intelectual

A Comissão de Propriedade Intelectual promove sistemas de propriedade intelectual eficientes que apoiem o comércio internacional, o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento que incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.

Os direitos de PI podem contribuir substancialmente para os ativos de uma empresa e para o seu valor de mercado. Trata-se de um verdadeiro incentivo para investir na inovação e criação, gerando um retorno cíclico sobre o investimento que financia novas atividades.

Além disso, a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias que estimulam a expressão cultural mais diversificada através da arte, literatura, fotografia e música.

Servindo como indicador de qualidade e origem, os direitos de PI também contribuem para a proteção do consumidor, funcionando como um impulso para as empresas que pretendem garantir o investimento e colaborar com outras empresas.

Estes benefícios da PI não se restringem a grandes empresas: por exemplo, as PME no setor de tecnologia na Europa relataram pelo menos 10% mais volume de negócios, participação de mercado e crescimento de emprego quando investiram em direitos de propriedade intelectual.

É por isso que a ICC procura identificar os principais problemas de PI enfrentados pela comunidade empresarial internacional e atua como voz das empresas em debates e fóruns internacionais onde essas questões se discutem.

A ICC trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e o Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) para melhorar a governança global da propriedade

A publicação bienal da Comissão de PI “The ICC Intellectual Property Roadmap: Current and Emerging Issues for Business and Policy Makers” é o resultado da colaboração entre mais de oitenta especialistas de todo o mundo. Trata-se de um guia que é consultado por profissionais de todo o mundo, dentro e fora da participação internacional da ICC, contendo um conjunto de estudos sobre “Inovação” que ajudam a sensibilizar para o papel da PI nas empresas e no desenvolvimento económico e social.

Os produtos falsificados e pirateados colocam em risco a saúde e segurança dos consumidores em todo o mundo enquanto roubam governos, empresas e comunidades de receitas fiscais, lucros e empregos legítimos. Estima-se que os impactos negativos da contrafação e da pirataria façam escoar cerca de 4,2 biliões de dólares da economia global e coloquem 5,4 milhões de empregos legítimos em risco até 2020.

A Comissão também iniciou e continua a apoiar e contribuir ativamente com o projeto “Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy” (BASCAP), uma iniciativa de alto-nível que une diferentes setores da indústria pelo mundo para combater a falsificação.

Atualmente, os falsificadores são capazes de reproduzir marcas de alimentos e bebidas, medicamentos, produtos eletrónicos e eletrodomésticos, peças automóveis e produtos domésticos diariamente – os piratas de direitos de autor criaram redes multimilionárias capazes de produzir, transportar e vender as suas músicas, vídeos e softwares não autorizados.

Uma desordem desta magnitude prejudica o desenvolvimento económico, um sistema sólido de economia de mercado e um comércio e investimento internacionais abertos. Nenhuma empresa ou país está imune ao impacto da contrafação e da pirataria, e ninguém pode combater sozinho esta batalha.

A ICC procura levar os governos à ação para aplicarem os direitos de propriedade intelectual, procurando pontos de referência cada vez mais elevados para ações governamentais contra a falsificação e a pirataria a nível nacional, regional, multilateral e internacional.

Os membros desta Comissão da ICC incluem 300 representantes de empresas, associações empresariais, sociedades de advogados e outros profissionais de vários setores, em mais de 50 países.

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