Através da tributação fiscal as empresas contribuem de forma crucial para as sociedades, um pouco por todo o mundo. À medida que as empresas ultrapassam fronteiras, deve ser responsabilidade dos governos garantir que a tributação seja transparente e não discriminatória, de modo a que os benefícios do comércio e investimento livres alcancem a todos.
Como uma ferramenta política importante para os governos nacionais, a tributação é dificilmente coordenada entre diferentes países no mundo. A coordenação internacional, no entanto, é essencial para que as empresas invistam internacionalmente e participem do comércio mundial.
Decisões unilaterais ou bilaterais não coordenadas, por parte dos governos, podem aumentar os riscos de dupla tributação, concorrência desleal e maior incerteza sobre as consequências fiscais das transações entre países, na distorção e eventual impedimento do comércio e investimento transfronteiriços.
A ICC defende o tratamento transparente e não discriminatório do investimentos e lucros estrangeiros, que elimina os obstáculos fiscais às transações comerciais transnacionais, colaborando com os principais stakeholders do setor público e privado.
A ICC também trabalha com as Nações Unidas e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), à medida que buscam desenvolver padrões internacionais de tributação – inclusive no contexto do projeto da OCDE e G20, Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). O BEPS visa modernizar as regras de tributação internacional enquanto combate fraude tributária e evasão fiscal nas operações empresariais.
A organização também trabalha em estreita colaboração com o Comité de Especialistas da ONU em Cooperação Internacional em Questões Tributárias, e regularmente compartilha as visões do setor privado sobre assuntos que impactam os negócios internacionais.
A Comissão Global de Tributação da ICC é presidida por Christian Kaeser, Global Head of Tax na Siemens. Outras importantes prioridades da ICC em relação ao tema de tributação incluem:
A ICC fornece as suas opiniões em nome da comunidade empresarial mundial para promover a harmonização de regras e práticas que permitiriam uma aplicação contínua pelas empresas. O estabelecimento de um mecanismo a longo prazo e de abordagens e práticas comuns para a cooperação fiscal nos países e regiões do BRI seria fundamental para promover o investimento empresarial e o desenvolvimento da economia mundial.
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