Descrição

Esta publicação examina questões que podem surgir quando os árbitros internacionais aplicam as normas substantivas de um sistema jurídico nacional. Durante os procedimentos arbitrais, as partes esperam que os árbitros apliquem a lei que escolheram, que não é necessariamente a sua própria. Além disso, os árbitros deparam-se frequentemente com questões complexas, como por exemplo:

• Como deve ser provado pelas partes o conteúdo da lei aplicável?
• Serão os árbitros livres para verificar as normas legais aplicáveis, independentemente das partes?
• Estarão os árbitros sujeitos a precedentes judiciais estabelecidos pelos tribunais do país cuja lei se aplica?
• Como devem os árbitros lidar com possíveis contradições entre a lei aplicável e as cláusulas acordadas pelas partes nos seus contratos?
Os árbitros terão que encontrar o equilíbrio certo entre essas necessidades conflituantes caso a caso, tendo em consideração todas as circunstâncias relevantes.

O Dossiê XI do WorldBusiness Law daICC apresenta um quadro completo das questões práticas suscitadas quando há contradição entre a lei aplicável e as necessidades dos negócios internacionais. O Instituto reúne as melhores mentes jurídicas para fortalecer os vínculos entre os profissionais de negócios internacionais e a profissão jurídica. Os ‘Dossiers’ do Instituto são uma série que ganhou prestígio internacional. Esses dossiês são o resultado das reuniões anuais do Instituto, nas quais especialistas de todo o mundo se reúnem para discutir questões importantes do direito comercial internacional e da arbitragem.