Hardship and Force Majeure in International Commercial Contracts – Institute Dossier XVII

Descrição

Força Maior e Hardship são comumente invocadas no comércio internacional quando eventos imprevistos ocorrem tornando o desempenho impossível ou impraticável. A maioria dos legisladores nacionais fornece regras para lidar com essas questões, mas as soluções específicas adotadas nas leis nacionais variam substancialmente de um país para outro.

Nos últimos anos, a crescente complexidade do comércio no mundo globalizado aumentou muito o número de situações em que uma parte pode invocar força maior ou privações. As partes devem ser capazes de analisar a natureza e as características de força maior e adversidade e procurar cláusulas contratuais que possam regular essas questões de acordo com as suas necessidades.

Escrito por profissionais internacionais, este dossiê explora a evolução das regras da ICC sobre dificuldades e as perspectivas de adaptação do contrato por parte dos árbitros.

A seção sobre Força Maior inclui uma visão geral da jurisprudência arbitral recente (impedimento além da esfera de controlo e risco do devedor; previsibilidade; causalidade; exigência de notificação). Dois outros temas importantes estão incluídos: a relação entre força maior e lei aplicável, princípios gerais de direito e usos comerciais, bem como o impacto das sanções económicas.