A Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção é referência no desenvolvimento de regras e padrões sobre ética, Compliance e defesa da responsabilidade corporativa.
Esta Comissão da ICC é um organismo líder, a nível mundial, no desenvolvimento de regras de conduta e de boas práticas para o combate à corrupção, oferecendo uma perspetiva global destas matérias focada no mundo empresarial. Através das empresas que a compõem, a ICC tem conseguido denunciar os casos de corrupção com que se depara.
O trabalho desta Comissão tem sido pioneiro na luta contra a corrupção, nomeadamente com a emissão, em 1977, da primeira versão das “Regras de Conduta da ICC para combater a Extorsão e o Suborno”. As conclusões, ferramentas e regras que tem vindo a preparar ao longo dos anos são usadas como guias de autorregulação pelas empresas e governantes nos seus esforços de combate à extorsão e suborno.
É também intuito da ICC desenvolver formações sobre ética e responsabilidade corporativa apoiando a implementação de regras de conduta nas empresas, seja qual for a sua dimensão.
Trabalha também em estreita colaboração com outras Comissões da ICC, coordenando competências numa série de questões atuais, tais como o Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (Comissão Bancária) e a criação de Cláusulas sobre contratação pública e combate à corrupção em contratos-modelo (Comissão de Direito e Prática Comercial).
Por regra, a Comissão nacional reúne semestralmente, mas trabalha durante todo o ano, também através de grupos de trabalho específicos.
Além de elaborar padrões de autorregulação empresarial, a Comissão trabalha junto à ONU a OCDE, o G20/B20 e o setor privado para impulsionar e apoiar esforços globais contra a corrupção nos negócios.
Globalmente, durante as últimas décadas, a Comissão desenvolveu uma ampla gama de ferramentas para ajudar as empresas a desafiar a corrupção e conduzir seus negócios com integridade. Por exemplo:
As Regras da ICC sobre o Combate à Corrupção constituem a pedra angular do trabalho anticorrupção da ICC, servindo tanto como uma ferramenta de autorregulação para as empresas, quanto como um roteiro para os governos nos seus esforços para combater a extorsão e o suborno.
A Câmara de Comércio Internacional (ICC) disponibilizou gratuitamente uma Cláusula Anticorrupção, que pode ser incluída de forma voluntária nos acordos comerciais entre empresas. Através desta cláusula, as partes comprometem-se a cumprir as Regras de 2023 da ICC sobre o Combate à Corrupção ou a criar e manter um programa de conformidade anticorrupção, alinhando-se com as melhores práticas internacionais de integridade e transparência.
| Empresa | Cargo | Nome |
|---|---|---|
| PLMJ | Sócio | Paulo Farinha Alves | Presidente da Comissão |
| Bankinter | Head of Compliance | Mário Januário |
| CCP/ Global Compact | Chair of the Board | Mário Parra da Silva |
| EY | Strategy and Transactions | António Garcia Pereira |
| F. Castelo Branco | Advogado | Fábio Loureiro |
| AIDA | Vice-Presidente Executiva | Elizabete Rita |
| GALP Energia | Jurídico e Governance | João Correia |
| Banco Santander | Deputy Chief Compliance Officer | Inês Caria |
| Banco de Negócios Internacional (BNI Europa) | Head of Compliance | Joaquim Sousa Ramalho |
| Linklaters | Sócio | Nuno Lousa |
| MLGTS | Sócio | Rui Patrício |
| Miranda & Associados | Sócia | Ana Pinelas Pinto |
| Miranda & Associados | Of Counsel | Catarina Veiga Ribeiro |
| GALP | Diretor da Corporate Secretary, Compliance & DPO | Nuno Moraes Bastos |
| Atlântico | Compliance Officer | Catarina Pontes Pereira |
| PLMJ | Sócio | Pedro Caetano Nunes |
| Tabaqueira | Conselheira Sénior | Alexandra Reis |
| Pérez Llorca | Sócia | Inês Palma Ramalho |
| Jerónimo Martins | Group General Cousel | Carlos Martins Ferreira |
| Jerónimo Martins | Advogada | Patricia Farinha |
| Úria Menendéz | Sócio | Francisco Proença de Carvalho |
| Telles de Abreu | Associado Coordenador | João Dotti de Carvalho |
| Gold Europa Portugal | Diretor Comercial | Teotónio Moura |
| AEBRAGA | Coordenador Departamento Associativismo | Fernando Lopes |
| CS Associados | Sócio | Pedro Duro |
| CS Associados | Associada Sénior | Mariana Proença Lobo |
| CS Associados | Associada Sénior | Joana Avelino Gomes |
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