No passado dia 28 novembro, a Comissão da Concorrência da ICC Portugal organizou o II Congresso da Concorrência em Portugal.

O encontro, que decorreu nas instalações da ICC Portugal, contou com oradores de diversas áreas, nomeadamente representantes de associações ligadas ao setor imobiliário, representantes de autoridades reguladoras, representantes da sociedade civil, deputados, advogados, economistas e empresários.

Como melhorar a concorrência no sector da habitação; o papel das entidades reguladoras no desenvolvimento económico e social do país e a transição energética foram alguns dos temas em debate neste evento.

No primeiro painel deste congresso foram abordadas e debatidas as medidas do pacote “Mais Habitação” e o impacto efetivo destas na concorrência no mercado da habitação.

No segundo painel, dedicado ao papel dos reguladores na atividade legislativa e económica, procurou-se descodificar o papel das autoridades reguladoras, tendo em conta o seu poder e a importância que desempenham no desenvolvimento económico e social do país, enquanto agentes de excelência e especializados na matéria abordada.

Através de um debate – de extrema relevância – relativo ao escrutínio das entidades reguladoras e da sua ação o evento prosseguiu com um painel sobre a temática da concorrência e as consequências práticas dos Acórdãos.

A dinâmica da concorrência como ingrediente fundamental para o crescimento económico, a importância do sector das telecomunicações e a distinção atual entre crime e cybercrime no âmbito da atuação do Tribunal da Concorrência e do Supremo Tribunal de Justiça aquando de um processo, foram os temas centrais deste terceiro painel.

Sempre tendo em conta a ligação entre o privado e o público, o quarto painel centrou-se em temas como a sustentabilidade, a inovação, a capacidade de investimento nacional, o papel do Estado e o cumprimento com os objetivos da Agenda 2030.

Por fim, o último painel procurou entender a concorrência ao nível do protecionismo e da sua ideia de segurança dos processos de trocas comerciais internacionais, ao nível europeu e extraeuropeu.

 

Este II Congresso da Concorrência contou com intervenções de excelência nos diferentes debates das mais diferentes entidades e empresas nacionais, tais como: Diogo Cavaleiro | Jornalista, Jornal Expresso; Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental, Banco de Portugal; Gonçalo Anastácio | Sócio, SRS Legal; João Pateira Ferreira | Counsel, Linklaters; Ricardo Loureiro | Vogal, ERSE; Rita Leandro Vasconcelos | Sócia, Cruz Vilaça Advogados; Alberto Saavedra | Sócio, Sérvulo, Luís Pinto Monteiro | Counsel, Garrigues; Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa; Joaquim Caimoto Duarte | Of Counsel, Gómez-Acebo & Pombo;  Ana Andrade | Head of Local Legal Services; Nestlé, Alexandra Reis | Head of Legal, Tabaqueira; Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental; Sofia Oliveira Pais | Professora, Faculdade de Direito UCP; João Maltez | Jornalista, Jornal de Negócios; Joaquim Vieira Peres | Sócio, Morais Leitão; Nuno Alvim | Principal | RBB Economics; Rui Moura | Major General, Administrador VASP; Tânia Luísa Faria | Counsel, Uría Menéndez- Proença de Carvalho.

As conclusões deste Congresso darão lugar a Recomendações que irão ser comunicadas a várias instituições e organismos nacionais e europeus, incluindo Assembleia da Républica, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.