Uniform Rules for Demand Guarantees URDG – 2010 revision

Descrição

As Regras Uniformes da ICC para as Garantias a Pedido (URDG) refletem a prática internacional uniformizada no uso de garantias a pedido, equilibrando os interesses legítimos de todas as partes envolvidas. Mais do que uma atualização das regras existentes, a revisão das URDG 758 é um novo conjunto de regras para o século XXI, em vigor desde 1º de julho de 2010.
Desde sua primeira adoção em 1991, as URDG da ICC ganharam aceitação internacional e reconhecimento oficial pela banca, comerciantes, associações da indústria e organizações internacionais, incluindo a UNCITRAL, a FIDIC e o Banco Mundial. A edição atual, URDG 758, foi oficialmente endossada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) em 2011.

As alterações mais significativas nesta edição são:
• Novas definições e regras de interpretação para maior clareza e precisão;
• O tratamento de condições não documentais, apresentações incompletas e muitas outras práticas contenciosas;
• Uma cobertura abrangente de aconselhamento sobre garantias, alterações, documentos eletrónicos, transferências e muito mais;
• Uma disposição sobre força maior que desencadeia a prorrogação da garantia por trinta dias de calendário;
• A substituição do “prazo razoável” por prazos fixos para exame de demandas, extensão de garantias e suspensão de pagamentos.

Para além disso – URDG 758 contém:
• Um layout claro do processo de exame de pedidos;
• Um roteiro passo a passo para lidar com pedidos de extensão ou pagamento;
• Uma lista de verificação de recomendações de redação;
• Formulários – modelo prontos para uso.

As URDG 758 estão disponíveis também em inglês-francês, inglês-espanhol e inglês-russo.