Jurisdictional Choices in Times of Trouble – Institute Dossier XII, Insitute Series

Descrição

A escolha da jurisdição é uma das disposições mais importantes de um contrato. A cláusula de jurisdição determina o tribunal nacional e suas regras de conflito, ou o tribunal arbitral, cuja função será a de dar cumprimento ao acordo das partes quanto ao mérito e à lei aplicável. Escrito por árbitros, académicos e profissionais, este dossier aborda os vários desafios enfrentados pela cláusula de jurisdição por meio de uma comparação detalhada de síndromes e soluções propostas em procedimentos de arbitragem e judiciais.
• As cláusulas de jurisdição assimétrica são aplicáveis?
• Qual é a lei adequada para a cláusula compromissória?
• O que ocorre em países onde a validade da convenção de arbitragem é determinada de acordo com uma abordagem substantiva em vez de uma de conflito de leis?
• Existe o risco da Convenção de Haia sobre os acordos de escolha do foro criar um conflito com a lei substantiva em vigor e aumentar a incerteza ex ante?
Essas e muitas outras questões desafiantes sobre a eficácia das escolhas jurisdicionais são abordadas neste Dossiers.