Comissão Ambiente e Energia

11 01, 2021

Documentos – Ambiente e Energia

2024-02-19T15:27:27+00:00Janeiro 11, 2021||

O Pacto é um anteprojeto de um tratado internacional que foi inicialmente desenvolvido por um grupo de juristas ambientais internacionais que procurava abordar a natureza fragmentada e a implementação inconsistente do direito ambiental internacional, reunindo os seus princípios fundamentais [...]

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