A Câmara de Comércio Internacional (ICC) disponibilizou gratuitamente uma Cláusula Anticorrupção, que pode ser incluída de forma voluntária nos acordos comerciais entre empresas.
Através desta cláusula, as partes comprometem-se a cumprir as Regras de 2023 da ICC sobre o Combate à Corrupção ou a criar e manter um programa de conformidade anticorrupção, alinhando-se com as melhores práticas internacionais de integridade e transparência.
A iniciativa pretende apoiar as empresas na prevenção de práticas corruptas, promovendo relações comerciais mais responsáveis e sustentáveis
As Regras da ICC sobre o Combate à Corrupção foram concebidas como um mecanismo de autorregulação por parte das empresas, enquadrado na legislação nacional aplicável e nos instrumentos jurídicos internacionais. A sua adoção e implementação voluntárias pelas empresas promovem elevados padrões de integridade nas transações comerciais, quer entre empresas e entidades públicas, quer entre as próprias empresas.
Para mais informações sobre as Regras da ICC sobre o Combate à Corrupção e a Cláusula Anticorrupção da ICC e as suas vantagens, aceda a este link.
