A ICC divulgou as Estatísticas de Resolução de Litígios de 2024, na sequência dos números preliminares que tinham sido publicados no início deste ano. Estas estatísticas oferecem uma visão abrangente dos litígios submetidos à Corte Internacional de Arbitragem da ICC e ao Centro Internacional da ICC para ADR.
O relatório completo de 2024 destaca a relevância da ICC como referência na resolução de litígios comerciais e de investimento internacionais.
O valor em disputa nos casos registados pela ICC em 2024 variou entre pouco menos de 10.000 USD e 53 mil milhões de USD, sendo que mais de um terço dos casos não ultrapassou os 3 milhões de USD.
O Relatório de Estatísticas de Resolução de Litígios da ICC 2024 inclui uma visão geral das estatísticas de arbitragem da ICC, com análises por região, locais de arbitragem, representação dos árbitros, setores e indústrias dos casos de arbitragem, bem como informações sobre mediação e outras formas de resolução amigável de litígios.
A ICC destacou:
- Dos 841 novos casos de arbitragem registados, 831 foram ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC, e 10 ao abrigo das regras da ICC enquanto autoridade nomeadora.
- O valor médio em disputa nos casos registados pela ICC foi de 130 milhões USD.
- O número de partes da América Latina e das Caraíbas subiu para 511 – o segundo melhor ano de sempre para a região.
Alexander G. Fessas, Secretário-Geral da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e Diretor dos Serviços de Resolução de Litígios da ICC, afirmou:
“A Arbitragem ICC continua a ser um método preferido de resolução de litígios a nível global. O relatório estatístico de 2024 reflete a confiança depositada nos nossos serviços, por parte de empresas e Estados que procuram uma resolução de litígios justa, eficiente e orientada para o futuro”
Consulte o relatório completo aqui.
