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📅 26 de setembro de 2024

🕗 09h00 – 17h00

📍 Rua das Portas de Santo Antão, Lisboa

A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal, em cooperação com o epi– Institute of Professional Representatives before the European Patent Office, vai realizar um seminário sobre a Patente Unitária e o Tribunal Unificado de Patentes, no dia 26 setembro, na sede da ICC Portugal, Rua das Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa.

O seminário terá como oradores Bart van Wezenbeek, Mandatário Europeu de Patentes, Manolis Samuelides, Vice-Presidente do Comité da Prática de Patentes Europeias do epi, e a Senhora Desembargadora Rute Lopes, Juiz do Tribunal Unificado de Patentes, na Divisão Local de Lisboa.

A sessão incidirá sobre os fundamentos do sistema, nomeadamente a protecção de patentes europeias com efeito unitário e o Tribunal Unificado de Patentes (TUP/UPC), incluindo questões estratégicas considerando a obtenção de efeito unitário ou da utilização do mecanismo de opt out, bem como uma revisão sobre a mais relevante jurisprudência de cariz procedimental do TUP até ao momento.

O seminário decorrerá inteiramente de forma presencial, em inglês, e os lugares são limitados. As inscrições estão abertas até dia 19 de setembro!

Inscrições:

Membros ICC Portugal – 175€

Não Membros – 275€

A inscrição no seminário inclui almoço de networking.

Para saber mais detalhes clique aqui.

No formulário de inscrição, disponível neste link, para beneficiar do preço preferencial, deverá indicar que é Membro da ICC Portugal no campo “comment”.

Para mais informações contacte: Rita Cabral Fernandes | rita.fernandes@icc-portugal.com

Aceda aqui ao programa e à biografia dos oradores

08:30 Registration

09:00 Welcome

− by Nuno Cruz (Chair of the IP Commission of ICC Portugal)

09:10 The Unitary Patent (UP)

− A unitary patent?
− Legislation
− The basic concept
− How is the EPO involved?
− Financial Aspects
− The UP as an object of property
− The UP Register
− Prior national rights
− Actions against decisions of the EPO

10:40 Break

11:00 The Unitary Patent (UP) (continued)

12.40 Lunch Break

13:30 The Unified Patent Court (UPC)

1. General overview over UPC structure & organisation
− Legal framework
− Structure of UPC
− Territorial scope

2. General overview over procedure before UPC
3. “opt-out” and “opt-in” procedures

15:00 Break

15:20 The Unified Patent Court (UPC)

Role of Patent Attorneys at UPC; representation, privileges and Code of Conduct
UPC Register and CMS

15:45 First experiences and Decisions of the Court (presented by Ms. Rute Lopes, UPC Judge, and Bart van Wezenbeek)

16:45 Question and answer session

17:00 End of the seminar

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