Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas – passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia – a Diretiva MUD encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.

Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.

Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva, com a recente aprovação, pelo Governo, das duas propostas de lei em questão.

Este seminário vem, assim, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.

“A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.”

Programa

CONSULTE A BROCHURA AQUI!

09:00 | Abertura, Nuno Cruz 

09:15 | Análise Geral da Diretiva, Ignacio Garrote

MODERAÇÃO: Miguel Carretas

09:45 | A Transposição da Diretiva: perspetivas políticas Mara Lagriminha e Alexandre Poço

10:15 | Q&A

MODERAÇÃO: Manuel Lopes Rocha 

10:30 | Artigo 8º e 12º, Francisca Mello Vieira

10:50 | CoffeBreak

11:05 |Artigo 15º, Alexandre Dias Pereira e Gonçalo Gil Barreiros 

11:55 | Artigo 17º, Victor Castro Rosa e João Pedro Quintais

12:45 | Q&A

13:00 | Intervalo para almoço

MODERAÇÃO: Cláudia Freixinho Serrano

14:30 | Artigo 18º a 23º, Nuno Sousa e Silva

15:00 | Artigo 23º incluindo o artigo 3º, parágrafo 4 do Regulamento Roma I, Dário Moura Vicente

15:30 | Artigo 28 – Proteção de Dados, incluindo PI e propriedade dos Dados, Leonor Chastre

16:00 | Q&A

16:15 | CoffeBreak

MODERAÇÃO: Nuno Sousa e Silva

16:30 | Responsabilidade Civil dos intermediários Ana Ramalho

17:00 | Novos tribunais e arbitragem na diretiva, Vítor Palmela Fidalgo

17:30 | The New Directive: Benefits and Challenges for Tech Companies, Cèdric Manara

18:00 | Q&A

18:15 | Encerramento