DESTAQUES 2023 | ICC Internacional

A ICC Internacional, fundada em 1919, representa mais de 45 milhões de empresas em mais de 170 países. Em conjunto com as suas Delegações Nacionais atua como a principal voz na economia real, defendendo os interesses e necessidades das empresas na tomada das decisões a nível global. Tem como missão fazer os negócios funcionarem todos os dias, para todos e em todos os lugares.

De um ponto de vista global as distintas comissões, que compõem a ICC Internacional, realizaram ao longo do ano um conjunto de iniciativas e de eventos, lançaram novas publicações e atualizaram publicações antigas, entre tantas outras atividades relacionadas com a arbitragem e serviços de resolução de litígios, o comércio internacional, a sustentabilidade e a inovação, que aqui destacamos:

  • Celebração dos 100 anos da Corte Internacional de Arbitragem da ICC – Fundada em 1923 a Corte Internacional de Arbitragem da ICC celebrou, este ano, o seu 100º aniversário. Pioneira na resolução de conflitos a Corte, desde a sua fundação, em 2023 atingiu administrou mais de 28.000 casos. Saiba mais aqui
  • Conselho Executivo da ICC atingiu a sua maior igualdade de género da história da ICC
  • Nomeação de Rifat Hisarcıklıoğlu, para Chair da ICC World Chambers Federation (WCF) Saiba mais aqui
  • Lançamento do ATA Carnet digital
  • Criação official da Merchants of Peace Foundation- um compromisso ousado e ambicioso da ICC para construir e promover a prosperidade em comunidades carentes em todo o mundo por meio de soluções orientadas para o mercado.
  • Expansão da presença global da ICC- Com a criação de quatro novas Delegações Nacionais (NC) – no Quirguistão, Israel, Noruega e Tunísia – alargando assim, a rede internacional da ICC.
  • Centro de Empreendedorismo da ICC continuou a aumentar a sua pegada local –aumentando o número de centros em todo o mundo para 14, com a inclusão da Geórgia, Moldávia e México.
  • Em termos de publicações: A ICC em 2023 procurou aumentar o seu número de publicações de forma divulgar soluções multilaterais para os desafios globais que enfrentamos, de uma forma que funcionem para as empresas, para as pessoas e para o nosso planeta. Uma vez mais, no ano 2023 foi reforçado o papel de liderança que a ICC desempenha a este respeito, dado que – todos os anos – as regras e instrumentos criados pela ICC facilitam um comércio mundial de mercadorias estimado em 17,5 biliões de dólares, equivalente a quase 70% dos fluxos comerciais mundiais e a cerca de 20% do PIB mundial.
Aceda a lista de publicações aqui da ICC aqui.
INICIATIVAS ICC Portugal

Ao longo do ano, a ICC Portugal desenvolveu várias ações presenciais e online, com vista a proporcionar novas oportunidades de aprendizagem, partilha de experiências e networking entre os seus membros, das quais destacamos:

Janeiro:

  • No âmbito da Propriedade Intelectual, em colaboração com a Comissão de Propriedade Industrial, destaca-se o seminário sobre a Diretiva MUD com uma análise detalhada dos temas que integram esta Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital, incluindo o processo de transposição para o direito nacional.
  • Ainda relativamente ao trabalho da Comissão da Propriedade Intelectual da ICC Portugal, destaca-se também a 2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual que decorreu, em formato online, entre setembro 2023 e março 2024, e contou ao longo desta edição com mais de 100 oradores.

Abril:

  • Breaking down barriers: A closer look at Arbitration and ADR. Mesa Redonda sobre Arbitragem e ADR – Alternative Dispute Resolution que se realizou à margem do 24th Annual IBA Arbitration Day
  • Workshops sobre os Incoterms (International Commercial Terms)As regras Incoterms® definem responsabilidades importantes de compradores e vendedores pela entrega de mercadorias sob contratos de vendas. São as regras oficiais para determinar como os custos e riscos são alocados às partes. As regras Incoterms são regularmente incorporadas aos contratos de venda de mercadorias em todo o mundo, tornando-se parte da linguagem diária do comércio.
  • Workshop “Incoterms & Transportes”
  • Workshop “Incoterms & Riscos Contratuais”

Atualmente estão em vigor os Incoterms® 2020.

Maio:

  • Jornadas de Trade Finance, organizadas pela Comissão Bancária. Estas jornadas representaram um espaço único de aprendizagem e de partilha de conhecimentos de um conjunto de instrumentos importantes para as empresas exportadoras, uma vez que dizem respeito a produtos e serviços financeiros cujo objetivo é facilitar as transações internacionais.
  • 16ª Edição do Curso de Comércio Internacional que decorreu em Lisboa e, tal como indica o nome, teve como principal objetivo capacitar as empresas para a Internacionalização e assegurar a formação e preparação de profissionais ligados aos departamentos/ áreas de exportação ou importação.

Junho:

  • “Masterclass Redação e Negociação de Contratos Internacionais”. Formação sobre a redação e negociação de um contrato de compra e venda internacional, segundo o modelo da ICC.

A ICC tem um papel fundamental na definição de orientações contratuais que têm em consideração todas as partes envolvidas. Dispor de um modelo contratual de confiança globalmente aceite e eficaz, oferece às empresas uma ferramenta indispensável para a gestão dos seus negócios internacionais.

Outubro:

  • 17ª Edição do Curso de Comércio Internacional que decorreu no Porto, nas instalações da Associação Comercial do Porto/ Câmara de Comércio e Indústria, no Palácio da Bolsa.
  • Conferência “ESG, Rating & Reporting”, organizada em colaboração com a Comissão do Ambiente. Juntou num só painel vários oradores representantes de empresas e instituições, numa discussão sobre as principais praticas ambientais, sociais e de governance adotadas pelas grandes empresas portuguesas.

Novembro:

  • 3rd Iberian Arbitration Day”. Organizado em parceria com a ICC Espanha e com a Corte Internacional de Arbitragem da ICC, o evento contou com mais de 100 participantes eproporcionou um conjunto de debates sobre as tendências da arbitragem internacional.
  • II Congresso da Concorrência em Portugal. Organizado em colaboração com a Comissão da Concorrência. Deste evento resultaram várias recomendações que serão comunicadas a organismos e instituições oficiais como: Assembleia da República, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.