Com o aumento do número de empresas a investir em vendas online na era da COVID-19, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) publicou um modelo online com um conjunto de condições de venda business-to-consumer (B2C).
Como resultado das consequências económicas e de saúde associadas à COVID-19, os produtos são cada vez mais vendidos de forma online aos consumidores. Ao mesmo tempo, muitas empresas adaptam as suas operações virtualmente para cumprir com as medidas de distanciamento social destinadas a reduzir a propagação do vírus. Essa expansão das vendas e dos espaços de trabalho online levaram a que muitas empresas, especialmente as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), adotassem novas ferramentas, processos e procedimentos para continuar as suas operações virtualmente.
Face ao crescimento das vendas online, a ICC publicou um modelo online com um conjunto de condições de venda B2C que serve às empresas como modelo para as suas respetivas condições de venda B2C online. Estas condições-modelo de venda devem ser utilizadas como ponto de partida para as empresas interessadas em vender os seus produtos de forma online aos consumidores e devem ser adaptadas de modo a cumprir com a legislação dos países dos clientes.
As empresas que vendem os seus produtos online devem cumprir uma série de normas locais de proteção ao consumidor e outras regras que variam dependendo de onde os clientes estão localizados e os tipos de produtos vendidos e, portanto, é essencial que as empresas colaborem com um consultor jurídico para adaptar o modelo da ICC de condições de venda B2C online para cumprir com os requisitos locais relevantes.
A ICC tem uma longa história de fornecimento de ferramentas concretas e confiáveis para as empresas, como modelos de contratos e cláusulas para garantir uma base jurídica sólida para contratos internacionais. Os modelos de contratos da ICC fornecem orientação em uma ampla gama de áreas relacionadas ao direito comercial internacional, incluindo força maior, confidencialidade e vendas B2B internacionais.
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