ICC Model International Trademark Licence

Descrição

O ICC Model International Trademark Licence trata da situação em que o proprietário de uma marca comercial bem conhecida licencia a marca comercial para uma empresa que irá utilizá-la em relação a produtos não fabricados ou vendidos pelo licenciador. Neste caso, presume-se que os produtos licenciados serão projetados e desenvolvidos pelo licenciado, e que a principal preocupação do licenciador é garantir que os produtos licenciados estejam em conformidade com a imagem geral do licenciador e das suas marcas. As partes são aconselhadas a usar o ICC Model International Trademark License como base para negociação e para redigir os seus próprios contratos, possivelmente com a assistência de um advogado com experiência internacional.

O licenciamento de marcas registadas é um elemento básico da prática empresarial moderna, afetando grandes e pequenas empresas, em todo o espectro de indústrias. A fim de fornecer às empresas um recurso acessível para um subconjunto de transações de licenciamento de marcas, a Câmara de Comércio Internacional preparou este contrato Modelo.

Projetado para utilizadores que não sejam especialistas na área e que procuram uma orientação confiável e uma estrutura contratual adaptável, este modelo cobre situações em que o proprietário de uma marca registada licencia a marca para um fabricante de produtos diferentes daqueles feitos pelo proprietário da marca. Tal como acontece com os contratos modelo da ICC já existentes, o modelo procura equilibrar os interesses do licenciador e do licenciado numa gama de indústrias e disponibiliza notas e orientações abrangentes sobre questões que requerem ser consideraras pelas partes.