ICC Model Contract on Distributorship

Descrição

Os contratos de distribuição são um dos meios mais utilizados para organizar a distribuição de mercadorias no estrangeiro. Quase todas as empresas que atuam no comércio internacional têm alguns distribuidores no exterior, o que significa que a maioria dos exportadores terá de elaborar um acordo internacional de distribuição em algum momento. Mas uma das dificuldades que os comerciantes enfrentam ao redigir contratos é a falta de regulamentações uniformes. Isso significa que as partes devem se referir principalmente às regras estabelecidas nos seus acordos, o que, por sua vez, torna vital a elaboração cuidadosa de tais contratos.

O Contrato Modelo de Distribuição da ICC fornece uma estrutura contratual uniforme que incorpora a prática prevalecente de comércio internacional. Aplica-se especificamente a acordos sob os quais os distribuidores atuam como compradores e revendedores ou como importadores que organizam a distribuição no país em que operam. Esta nova versão revista leva em consideração desenvolvimentos recentes nas leis que afetam a distribuição.

Inclui uma pen USB que contém o texto completo do modelo e os seus anexos, permitindo-lhe adaptar facilmente o contrato ao seu caso específico. Se as partes não precisarem de um contrato próprio, podem usar o modelo completo, que foi elaborado para garantir o equilíbrio de ambas as partes.

O Contrato Modelo da ICC sobre Distributorship é um recurso inestimável para empresas que atuam no comércio em todo o mundo.