Evaluation of Damages in International Arbitration – Dossier IV

Descrição

O objetivo deste Dossiê, preparado pelo Instituto de Direito Empresarial Mundial da ICC, é dar ao leitor uma visão abrangente das dificuldades encontradas por árbitros, governos e organizações internacionais no cálculo dos valores de danos recuperáveis ​​em casos de arbitragem internacional.

Costuma-se dizer que uma sentença arbitral vale apenas tanto quanto a capacidade de assegurar sua executoriedade. Na medida em que a grande maioria das orações por reparação em arbitragem são por danos em dinheiro, uma sentença arbitral concedendo danos vale apenas tanto quanto a capacidade de obter o pagamento, voluntário ou obrigatório, de tais danos.

Ao determinar os danos recuperáveis, uma série de questões delicadas são levantadas, entre elas:

Há necessidade de adoção de regra material que dê liberdade ao árbitro para decidir a indenização integral do dano, com base em decisão do caso quanto ao montante de juros a ser cobrado?
Quando uma das partes é um Estado soberano, como os tribunais internacionais podem dar segurança e garantir transparência na quantificação dos danos?
Quais são os fatores que os árbitros e tribunais em diferentes regiões consideram para determinar como os danos devem ser mitigados?
Em reivindicações de atraso e interrupção, como se supera a incerteza para os contratantes na formulação das suas reivindicações, para os empregadores ao defendê-los e para os árbitros e outros tribunais ao decidi-los?
É necessário que ambos os árbitros e profissionais entendam essas questões e formulem respostas às questões levantadas. O presente volume, escrito por árbitros e profissionais especializados, muitos dos quais são afiliados à renomada Corte de Arbitragem da ICC, cobre essas e outras questões vitais e propõe soluções práticas para resolvê-las.