A Câmara de Comércio Internacional (ICC) anunciou a nomeação de oito novos vice-presidentes para a sua Comissão de Arbitragem e ADR, o principal grupo de reflexão da ICC para a resolução de litígios internacionais.

Na 20ª Conferência da ICC sobre Arbitragem Internacional, realizada a 29 de outubro de 2022, em Miami, a Comissão de Arbitragem e ADR da ICC reuniu-se com um número renovado de membros e anunciou a nova composição do seu Comité Diretor, na sequência da nomeação de oito vice-presidentes adicionais.

Após um convite à apresentação de candidaturas na primavera, 22 candidatos deram um passo em frente, muitos deles nomeados do seu respetivo Comité Nacional da ICC. Em consulta com a Presidente da Comissão, Melanie van Leeuwen, e após cuidadosa consideração de todos os candidatos elegíveis, a ICC nomeou as seguintes pessoas como Vice-Presidentes para um primeiro mandato que expira a 31 de junho de 2024:

– Philippe Cavalieros (França)
– Payel Chatterjee (Índia)
– Sapna Jhangiani Kc (Reino Unido, Singapura)
– Evelyne Memphil (Camarões)
– Aisha Nadar (Egipto, Suécia, EUA)
– Karim J. Nassif (EAU, Líbano)
– Helen Tang (China)
– Debora Visconte (Brasil)

Os Vice-Presidentes recentemente nomeados são talentosos, qualificados e experientes profissionais de arbitragem e ADR, bem como figuras de destaque nas suas respetivas jurisdições e regiões. A sua nomeação reflete não só liderança do mais alto calibre, mas também cumpre os compromissos da ICC com o género e a diversidade regional.

Os novos vice-presidentes juntar-se-ão aos atuais vice-presidentes que aceitaram todos cumprir um segundo mandato, até 31 de junho de 2024.

A escolha de novos Vice-Presidentes foi necessária para assegurar o equilíbrio certo entre a representatividade de jurisdições estabelecidas e emergentes, bem como de hubs de arbitragem.

A Presidente da Comissão, Melanie van Leeuwen, irá agora beneficiar de um Comité Diretivo reconstituído, que inclui igualmente membros ex officio:

– Claudia Salomon | Presidente da Corte Internacional de Arbitragem do ICC
– Alexander Fessas | Secretário-Geral da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e Director do ICC International Centre for ADR
– Victoria Orlowski | Presidente do Comité Permanente do ICC International Centre for ADR
– Eduardo Silva Romero | Presidente do ICC Institute of World Business Law
– Hélène van Lith | Manager da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC.

O Comité Diretivo determina as prioridades da Comissão e supervisiona as suas atividades e iniciativas. Também fornece orientação estratégica e analisa a garantia de qualidade sobre o conteúdo dos Relatórios da Comissão e outros resultados.

A Comissão recentemente constituída reuniu-se pela primeira vez na sua reunião de Miami, após 70 Comissões Nacionais terem revisto e nomeado a sua Delegação.

No que respeita à delegação portuguesa, esta passou a ser constituída pelos seguintes membros:

– Filipa Cansado Carvalho | Árbitro Independente
– Filipe Vaz Pinto | Sócio, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
– Miguel Almada | Sócio, Cuatrecasas
– Miguel Cardoso | Sócio, Vieira de Almeida & Associados
– Rita Gouveia | Sócia, CMS Rui Pena & Arnaut
– Sofia Martins | Sócia, Miranda & Associados
– Sofia Ribeiro Mendes | Sócia, DLA Piper
– Thomas Gaultier | Counsel, Abreu

A renovação dos membros da Comissão obedeceu a princípios e objetivos de diversidade semelhantes aos do seu Comité Diretivo e visou uma representação equilibrada e proporcional das jurisdições em todo o mundo. Reunindo mais de 1.300 peritos em arbitragem e ADR de mais de 100 países, o alcance global e a rica diversidade da Comissão permitir-lhe-ão continuar a cumprir o seu papel de liderança de pensamento no campo da resolução de litígios internacionais.

Melanie van Leeuwen afirmou:

“O Comité Diretivo está extremamente satisfeito com os oito novos membros que aderiram. A primeira reunião da Comissão na sua composição renovada demonstrou um grau impressionante de especialização, um nível inspirador de energia, e um envolvimento contínuo entre os membros em todo o mundo.

Estamos particularmente satisfeitos por poder contar com 119 representantes empresariais entre os nossos membros, o que permitirá à Comissão compreender melhor as necessidades das PME’s em todo o mundo. A fim de assegurar que a Comissão continuará a desempenhar o seu papel de líder de pensamento em matéria de arbitragem e ADR, tal como nos últimos 100 anos, o Comité Directivo foi reforçado por 8 Vice-Presidentes que ligam a Comissão diretamente aos mercados e indústrias que impulsionam os desenvolvimentos económicos de hoje e as disputas de amanhã”.

Afirmou ainda Hélène Van Lith:

“Após muitos meses de extensos esforços com os nossos 90 Comités Nacionais, a nossa renovada composição reflete hoje uma melhor representação geográfica com a inclusão de Delegados de jurisdições emergentes e foram feitos importantes progressos no sentido da diversidade de género, diversidade profissional e envolvimento empresarial. Temos a sorte de algumas das melhores mentes jurídicas ativas na resolução de litígios internacionais terem aderido ao Comité Diretivo como novos Vice-Presidentes, o que assegurará que a Comissão esteja preparada para o seu próximo século”.

A Comissão de Arbitragem e ADR da ICC tem como missão reunir conhecimentos sobre arbitragem e ADR em toda a rede da ICC para permitir uma liderança de pensamento, em linha com os objetivos estratégicos dos Serviços de Resolução de Litígios da ICC, e canalizar conhecimentos especializados para informar o desenvolvimento de atividades lideradas por outros departamentos da ICC DRS.

A Comissão também fornece contributos e elabora propostas de modificação das regras de resolução de litígios e produz relatórios e outros documentos oficiais da ICC, tais como recomendações para aumentar a sensibilização e a compreensão sobre questões práticas de arbitragem e ADR. A Comissão tem atualmente três task Forces ativas: Inclusão da deficiência na arbitragem internacional, Abordagem de Questões de Corrupção na Arbitragem Internacional, e ADR e Arbitragem.

A Comissão realiza normalmente duas reuniões presenciais (híbridas) por ano, estando a próxima reunião agendada para 28 de Março de 2023 em Paris durante a Semana de Arbitragem de Paris, após a 7ª Conferência Europeia da ICC sobre Arbitragem Internacional, 27 de Março de 2023.

Para mais informações, visite a página da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC.