A Corte Internacional de Arbitragem da ICC e o Abu Dhabi Global Market – ADGM anunciam a abertura de um escritório para a administração de processos arbitrais pela Secretaria da Corte de Arbitragem da ICC em Abu Dhabi, nos Emiratos Árabes Unidos (EAU).
O escritório estará localizado na ADGM, um importante centro financeiro internacional localizado em Abu Dhabi, a capital dos EAU. A criação do novo escritório é muito oportuna, dado que os EAU ocuparam o 8º e 9º lugar de nacionalidades mais frequentes entre as partes envolvidas nas arbitragens administradas pela ICC, em 2018 e 2019, entre 142 e 147 países, respetivamente.
As atividades existentes do escritório de representação da ICC Middle East and North Africa (MENA), estabelecido no ADGM em 2017, serão integradas na nova estrutura de gestão de casos da Corte da ICC, conforme acordado pela ICC e o ADGM.
Ao oferecer serviços de reputação mundial na administração de arbitragens da ICC aos utilizadores no Médio Oriente, Golfo e mais além, a nova equipa de administração de casos pretende iniciar as operações em Abril de 2021. Esta será o 5º escritório da Secretaria da Corte ICC no estrangeiro, depois de Hong Kong (2008), Nova Iorque (2014), São Paulo (2017) e Singapura (2018).
A ICC e o ADGM comprometeram-se a colaborar em atividades promocionais conjuntas, bem como em programas de formação e educação para reforçar os níveis de qualidade dos serviços de arbitragem e resolução de litígios prestados na região do MENA.
Ambas as organizações facilitarão também a realização de audiências de arbitragem e outras reuniões no Centro de Audiências de última geração – o Centro de Arbitragem ADGM – que será disponibilizado para as Arbitragens da ICC. Como parte do seu compromisso contínuo com a região, a Corte ICC acolherá uma série de reuniões, conferências e formações chave no ADGM, incluindo sessões da Corte ICC, a Conferência 2021, 2023 e 2025 do ICC MENA, formações concebidas pelo ICC Institute of World Business Law, Seminários de Serviços de Resolução de Litígios para empresas incorporadas no ADGM, eventos do ICC Young Arbitrator Forum e muitos outros.
Alexis Mourre, Presidente da Corte ICC afirmou:
A criação deste escritório irá criar uma plataforma extraordinária para o desenvolvimento da nossa oferta na região, contribuindo para o desenvolvimento da reputação do ADGM, oferecendo serviços de resolução de litígios de excelência aos utilizadores da região e não só (…).
A arbitragem da ICC é amplamente utilizada na grande região MENA onde, só em 2019, mais de 310 partes estiveram envolvidas em processos arbitrais ao abrigo das Regras de Arbitragem da ICC. Como centro financeiro internacional, o ADGM é a primeira jurisdição na região a aplicar diretamente o common law inglês, com um enquadramento legal amigo da arbitragem, baseado na Lei-Modelo da UNCITRAL. As partes podem escolher o ADGM como sede de arbitragem, caso em que os tribunais do ADGM têm um papel de supervisão nos termos da lei de arbitragem do ADGM. As decisões arbitrais da ADGM são executáveis ao abrigo da Convenção de Nova Iorque em mais de 150 países e tratados multilaterais e bilaterais com certos países.
Para mais informações sobre ADGM, visite www.adgm.com
