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SUMMARY:III Congresso da Concorrência em Portugal
DESCRIPTION:27 de novembro de 2024 \n 09h00 – 17h50 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nUma iniciativa da Comissão da Concorrência. \nO Congresso realiza-se em Lisboa a 27 de novembro de 2024\, em sessões presenciais e com oportunidades de ligação com profissionais das mais diversas áreas\, incluindo empresas\, associações\, juízes\, académicos\, deputados\, representantes da sociedade civil\, representantes de autoridades reguladoras\, advogados e jornalistas e em que se espera a presença de mais de duas centenas de participantes.  \nQuer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes\, o nosso Congresso é o local indispensável para acesso a informação técnica\, substantiva e de índole prática. O Congresso deste ano irá oferecer novamente cinco sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. O Congresso agrega temas como o que esperar da nova Comissão Europeia no domínio da política de concorrência\, incluindo face aos relatórios Draghi e Letta\, as interseções entre o mercado laboral e o Direito da Concorrência\, a atuação do Estado na economia de mercado\, o impacto da Concorrência no setor da saúde e o que importa realizar para incrementar a resiliência e competitividade do setor no contexto internacional\, bem como tentar apreender\, com os profissionais do foro\, o que correu bem e menos bem na aplicação do Direito da Concorrência em 2024 em Portugal e o que se avizinha para 2025. \nAs principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos\, incluindo Parlamento\, Governo\, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. \nContamos com a sua presença! \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nDescarregue aqui o Programa do III Congresso da Concorrência em Portugal\nPrograma do III Congresso da Concorrência em Portugal – 2024 \nAceda ao Programa\n08.30 – 09.00 Registo \n\n09.00 Boas-Vindas \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão\, Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \n09.00 – 09.30 Keynote speaker \nNuno Cunha Rodrigues Presidente\, Autoridade da Concorrência \n09.30 – 10.30 1ª SESSÃO: Competitividade e concorrência: o que esperar da nova Comissão Europeia? \nModerador: Diogo Cavaleiro | Jornalista\, Expresso \nOradores: Alexandra Reis | Head of Legal\, Tabaqueira \nAntónio Vicente | Deputy Head\, Comissão Europeia \nNuno Alvim | Principal\, RBB Economics \nTânia Luísa Faria | Counsel\, Uría Menendez \n10.30 – 10.40 Coffee Break \n10.40 – 12.20 2ª SESSÃO: Direito da Concorrência e mercado laboral \nModerador: Gonçalo Anastácio | Sócio\, SRS \nOradores: Ana Sofia Rodrigues | Vogal\, Autoridade da Concorrência \nDzhamil Oda | Advogado Sénior\, Morais Leitão \nJoaquim Caimoto Duarte | Counsel\, Gómez- Acebo & Pombo \nManuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência\, Regulação e Supervisão \n12.20 – 13.30 3ª SESSÃO: O Estado na economia de mercado \nModerador: João Maltez | Jornalista \nOradores: Alberto Castanho Ribeiro | CEO\, ViaPorto \nHélder Vasconcelos | Senior Vice President\, Compass Lexecon \nMiguel Mendes Pereira | Sócio\, DLA Piper \nRicardo Assunção | Secretário-Geral\, Associação Portuguesa de Anunciantes \n13.30 – 14.30 Almoço volante \n14.30 – 16.00 4ª SESSÃO: Setor da Saúde e Concorrência \nModerador: Gonçalo Machado Borges | CS’Associados \nOradores: Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Saúde da Ass. República \nFrancisco Goiana da Silva | Professor\, Imperial College Business School \nIsabel Vaz | CEO\, Luz Saúde \nJoão Norte | Diretor\, Bial \nRita Leandro Vasconcelos | Sócia\, Pérez-Llorca \n16.00 – 16.10 Coffee Break \n16.10 – 17.40 5ª SESSÃO: Public e private enforcement em Portugal \nModerador: Ricardo Bordalo Junqueiro | Sócio\, Vda \nOradores: Alberto Saavedra | Sócio\, Sérvulo & Associados \nEfigénia Marabuto Tavares | Advogada Sénior\, PRA – Raposo\, Sá Miranda & Associados \nMiguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa \nRita Aleixo Gregório | Sócia\, PLMJ \nLuís Fontaine Campos | Associate Diretor\, Frontier Economics \n17.40 – 17.50 Encerramento \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão | Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \n\nInscrições\nA participação é GRATUITA mas sujeita a inscrição prévia. \nFaça a sua inscrição no botão abaixo até dia 22 de novembro! \nPatrocinadores\n         \n               \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Congresso contacte-nos através do email geral@icc-portugal.com ou rita.fernandes@icc-portugal.com e +351 21 190 36 50
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CATEGORIES:Concorrência
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SUMMARY:19º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:28\, 29 e 30 de Outubro de 2024 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2024 | 19ª Edição  \nPrograma\nDia 1 | 28 de outubro \n09h00 – 09h15        Registo \n09h15 – 09h30        Abertura \n09h30 -11h00          Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Diogo Plantier Santos\, Linklaters) \n11h00 – 11h15          COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00          Módulo 2: Incoterms®2020 (Ana Camacho Soares\, APAT) \n13h00 – 14h30         ALMOÇO \n14h30 – 16h00         Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Joana Granadeiro\, MLGTS) \n16h00 – 16h15         COFFEE BREAK \n16h15 – 17h30          Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana de Sampaio\, JEDC) \nDia 2 | 29 de outubro \n09h30 – 11h00          Módulo 5: Introdução às práticas de Trade Finance I (Rui Figueiredo\, Banco BPI) \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00           Módulo 6: Introdução às práticas de Trade Finance II (Rita Mota\, Banco BPI) \n13h00 – 14h30          ALMOÇO \n14h30 – 15h30           Módulo 7: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro\, Marsh) \n15h30 – 15h45             COFFEE BREAK \n15h45 – 17h00             Módulo 8: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha\, Bureau Veritas) \nDia 3 | 30 de outubro \n09h30 – 11h00           Módulo 9: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel\, Ana Cristina Pimentel & Associados) \n11h00 – 11h15             COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 10: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares\, APAT) \n13h00 – 14h30           ALMOÇO \n14h30 – 15h45           Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo\, SPCA) \n15h45 – 16h00            Sessão de Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 470 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:Seminário “Unitary Patent and Unified Patent Court”
DESCRIPTION:26 de setembro de 2024 \n 09h00 – 17h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nA Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em cooperação com o epi– Institute of Professional Representatives before the European Patent Office\, vai realizar um seminário sobre a Patente Unitária e o Tribunal Unificado de Patentes\, no dia 26 setembro\, na sede da ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, em Lisboa. \nO seminário terá como oradores Bart van Wezenbeek\, Mandatário Europeu de Patentes\, Manolis Samuelides\, Vice-Presidente do Comité da Prática de Patentes Europeias do epi\, e a Senhora Desembargadora Rute Lopes\, Juiz do Tribunal Unificado de Patentes\, na Divisão Local de Lisboa. \nA sessão incidirá sobre os fundamentos do sistema\, nomeadamente a protecção de patentes europeias com efeito unitário e o Tribunal Unificado de Patentes (TUP/UPC)\, incluindo questões estratégicas considerando a obtenção de efeito unitário ou da utilização do mecanismo de opt out\, bem como uma revisão sobre a mais relevante jurisprudência de cariz procedimental do TUP até ao momento. \nO seminário decorrerá inteiramente de forma presencial\, em inglês\, e os lugares são limitados. As inscrições estão abertas até dia 19 de setembro! \nInscrições: \nMembros ICC Portugal – 175€ \nNão Membros – 275€ \nA inscrição no seminário inclui almoço de networking. \nPara saber mais detalhes clique aqui. \nNo formulário de inscrição\, disponível neste link\, para beneficiar do preço preferencial\, deverá indicar que é Membro da ICC Portugal no campo “comment”. \nPara mais informações contacte: Rita Cabral Fernandes | rita.fernandes@icc-portugal.com \nAceda aqui ao programa e à biografia dos oradores \nPrograma\n08:30 Registration \n09:00 Welcome \n− by Nuno Cruz (Chair of the IP Commission of ICC Portugal) \n09:10 The Unitary Patent (UP) \n− A unitary patent?\n− Legislation\n− The basic concept\n− How is the EPO involved?\n− Financial Aspects\n− The UP as an object of property\n− The UP Register\n− Prior national rights\n− Actions against decisions of the EPO \n10:40 Break \n11:00 The Unitary Patent (UP) (continued) \n12.40 Lunch Break \n13:30 The Unified Patent Court (UPC) \n1. General overview over UPC structure & organisation\n− Legal framework\n− Structure of UPC\n− Territorial scope \n2. General overview over procedure before UPC\n3. “opt-out” and “opt-in” procedures \n15:00 Break \n15:20 The Unified Patent Court (UPC) \nRole of Patent Attorneys at UPC; representation\, privileges and Code of Conduct\nUPC Register and CMS \n15:45 First experiences and Decisions of the Court (presented by Ms. Rute Lopes\, UPC Judge\, and Bart van Wezenbeek) \n16:45 Question and answer session \n17:00 End of the seminar
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CATEGORIES:Propriedade Intelectual,Seminário
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SUMMARY:Webinar Garantias Bancárias& Incoterms®2020- Aspetos Jurídicos e Práticos
DESCRIPTION:Webinar | Garantias Bancárias & Incoterms® 2020 Aspectos júridicos e práticos\nAs garantias bancárias estão hoje generalizadas no comércio internacional e nas transações comerciais internas como um importante instrumento para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais. Por sua vez\, os Incoterms – Termos Comerciais Internacionais – definem a responsabilidade do comprador ou vendedor por um custo ou risco especificamente associado com a entrega de bens\, e a sua boa utilização garante uma clara aportação de custos e responsabilidade entre as partes. \nNeste Webinar os advogados da Miranda & Associados irão abordar os aspetos jurídicos e práticos mais importantes relacionados com esta temática \nJunte-se a nós para este Webinar da ICC Portugal em parceria com a Miranda & Associados\, onde poderá adquirir conselhos e dicas práticas para uma boa utilização das Garantias Bancárias e dos Incoterms.  \nOradores\nMafalda Oliveira Monteiro \nMafalda Oliveira Monteiro é Sócia e Coordenadora da área de prática de Bancário\, Financeiro & Seguros da Miranda & Associados. \nCom cerca de 30 anos de experiência profissional\, Mafalda é licenciada e mestre em direito pela Universidade Católica de Lisboa\, com tese na área de direito financeiro. Tem experiência num leque muito abrangente de matérias e operações de direito financeiro\, incluindo em matérias de trade finance\, tendo aconselhado clientes nestas matérias não apenas em Portugal\, mas também noutras jurisdições da Miranda Alliance\, entre outros\, Angola\, Moçambique\, Cabo Verde\, Guiné-Bissau\, Gabão e Senegal. A Mafalda é também a representante da Comissão Bancária Portuguesa da ICC no ICC Banking Comission Legal Committee. \nFrancisco Alves Dias \nFrancisco Alves Dias\, Associado Coordenador das áreas de prática Bancário\, Financeiro & Seguros e Comercial & Societário\, integrando ainda o Grupo de Trabalho de Comércio Internacional da Miranda & Associados. \nFrancisco é mestre em Direito Aéreo e Espacial pela Universidade de Leiden\, na Holanda\, conta com cerca de 20 anos de experiência profissional e tem acompanhado e apoiado transportadores\, operadores logísticos e outros intervenientes no comércio internacional em operações multi-jurisdicionais. \nValor do investimento\nMembros ICC Portugal\, da CCIP e Clientes Miranda & Associados | Gratuito \nOutras empresas: 25 € \n* A inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.  \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \n*** Cada participante pode adquirir o livro “Regras Uniformes da ICC para as Garantias a Pedido – incluindo Modelos e Formulários”\, Revisão 2010\, na edição bilingue inglês – português\, com 20% de desconto sobre o PVP 20€  \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Webinar contacte geral@icc-portugal.com.
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CATEGORIES:Incoterms®2020
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Transportes
DESCRIPTION:Workshop |  Incoterms® 2020 & Transportes \nUm pouco por todo o mundo\, as regras Incoterms®2020\, criadas pela ICC – International Chamber of Commerce\, regulam milhões de transações comerciais\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais\, eliminando vários fatores de risco e contribuindo para a segurança nos negócios internacionais e para o sucesso das operações de comércio internacional. \nNo caso dos contratos de transporte e dos contratos de compra e venda\, estes podem revelar-se complexos\, pois o menor dos erros pode causar consequências substanciais\, como a retenção de remessas e o fim de cadeias de fornecimento estrategicamente planeadas – com as inerentes repercussões económicas para os agentes comerciais envolvidos. \n As  regras Incoterms®\, criadas pela ICC\, são hoje as mais utilizadas por empresas de todo o mundo nos seus negócios\, dada a fiabilidade\, rigor e segurança ímpar que oferecem aos profissionais nas transações diárias dos seus produtos. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops ICC Portugal\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020\, com conselhos e dicas para uma boa utilização!  \nPrograma\nConteúdos programáticos:  \n\nO Contrato de Transporte no domínio do comércio internacional: legislação aplicável e o “sistema próprio” da responsabilidade no transporte de mercadorias\nO contrato de compra e venda internacional de mercadorias\nAs regras Incoterms® – origem\, natureza e âmbito\nO transporte nas regras Incoterms:\n\nRegras com transporte a cargo do comprador vs regras com transporte a cargo do vendedor.\nQuestões relacionadas com a entrega\, risco do transporte\, documentos e embalagem.\n\n\n\nHorário: \n09h45 – 10h00  | Registo \n10h00 | Inicio Sessão \n11h30 – 11h45 | Coffee break \n11h45 – 13h00 | Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC Portugal; CCIP; APAT; ACP; CCP; CAP; CIP; CTP; ODO; AGEPOR; ACIF | 25€ \nNão Membros: 60 € \n* A inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.  \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \n*** Cada participante pode adquirir o livro “Incoterms 2020” na edição bilingue inglês – português\, com 20% de desconto sobre o PVP 45€  \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:18º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:20\, 21 e 22 de Maio de 2024 \n 09h30 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2024 | 18ª Edição  \nPrograma\nDia 1 | 20 de maio \n09h15 – 09h30           Abertura        \n  \n09h30 -11h00             Módulo 1: \nO contrato de compra e venda internacional de mercadorias – Diogo Plantier Santos | Linklaters \n11h00 – 11h15            Coffee Break \n11h15 – 13h00            Módulo 2: \nIncoterms®2020 – Ana Camacho Soares | APAT \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n14h30 – 16h00            Módulo 3: \nA resolução de litígios internacionais: a arbitragem – Joana Granadeiro | MLGTS \n16h00 – 16h15            Coffee Break \n16h15 – 17h30            Módulo 4: \nA Propriedade Intelectual no Comércio Internacional  – Ana Sampaio | JEDC \nDia 2 | 21 de maio \n09h30- 11h00             Módulo 5: \nIntrodução às práticas de trade finance I – Helena Gonçalves e Pedro Sequeira | Millennium BCP \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 6 \nIntrodução às práticas de trade finance II – Helena Gonçalves e Pedro Sequeira | Millennium BCP \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n14h30 – 15h30            Módulo 7: \nProcedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional – Sofia Rijo | SPCA \n15h30 – 16h30            Módulo 8: \nPráticas de seguros internacionais de mercadorias – Francisco Castro | Marsh \n16h30 – 16h45            Coffee Break \n16h45 – 17h45            Módulo 9: \nA verificação de qualidade da mercadoria – Sara Carvalha | Bureau Veritas \nDia 3 | 22 de maio \n09h30 – 11h00            Módulo 10: \nO contrato e os documentos de transporte marítimo – Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 11: \nO contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo – Ana Camacho Soares | APAT \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n15h00 – 17h00            Visita ao Porto de Lisboa/ Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC: 400€ \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, uma visita ao Porto de Lisboa\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:II Congresso da Concorrência em Portugal
DESCRIPTION:Uma iniciativa da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nNa esteira do I Congresso realizado em 2022\, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e mais de 30 oradores\, o II Congresso da Concorrência em Portugal realiza-se em Lisboa no próximo dia 28 de novembro de 2023\, oferecendo mais uma vez oportunidades únicas de ligação entre profissionais de diversas áreas – empresas\, associações\, juízes\, académicos\, deputados\, representantes da sociedade civil\, autoridades reguladoras\, advogados e jornalistas. \nQuer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes\, o nosso Congresso é o local indispensável para o acesso a informação técnica\, substantiva e de índole prática. \nO Congresso deste ano irá oferecer cinco sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. \nO Congresso abrangerá temas como melhorar como melhorar a Concorrência no setor da habitação\, o que podem concretizar as autoridades reguladoras para melhorar o desenvolvimento económico-social de Portugal\, o estado da arte na aplicação e interpretação do Direito da Concorrência pelos tribunais\, a concatenação da concorrência com o ambiente e transição energética\, passando pela autonomia estratégica da Europa e se esta não é uma forma de protecionismo. \nAs principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos\, incluindo Parlamento\, Governo\, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. \nContamos com a presença de todos! \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nPrograma\nPROGRAMA  \n08.45 – 09.00          Registo de participantes \n09.00 – 09.05         BOAS-VINDAS \n                                      Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n09.05- 9h20             ABERTURA: CONCORRÊNCIA E TELECOMUNICAÇÕES \n                                       João Cadete Matos | Presidente\, ANACOM \n 09.20 – 10.40          1ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA NO SETOR DA HABITAÇÃO  \n O pacote “Mais Habitação”. Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor?  O que está por fazer? Recomendações. \nModerador:              Miguel Pena Machete | Sócio\, Cuatrecasas\nOradores:                  Hugo Costa | Deputado\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Luís Menezes Leitão | Presidente\, Associação Lisbonense de Proprietários\n                                       Márcia Passos | Deputada\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal \n10.40 – 10.50             Pausa para café \n 10.50 – 12.10             2ª SESSÃO: COMO PODEM AS AUTORIDADES REGULADORAS CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA PARA O                                                      DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL?   \nUma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos\, recomendações e medidas cautelares\, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post\, qual apresenta melhores resultados? \nModerador:                Diogo Cavaleiro | Jornalista\, Expresso\nOradores:                   Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental\, Banco de Portugal \, Banco de Portugal                                                                                                                        Gonçalo Anastácio | Sócio\, SRS Legal\n                                        João Pateira Ferreira | Counsel\, Linklaters\n                                        Ricardo Loureiro| Vogal\, ERSE \n 12.10 – 13.30            3ª SESSÃO: LEI DA CONCORRÊNCIA E TRIBUNAIS \n Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial?  Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos. \nModerador:               Rita Leandro Vasconcelos | Sócia\, Cruz Vilaça Advogados\nOradores:                   Alberto Saavedra | Sócio\, Sérvulo\n                                        Luís Pinto Monteiro | Counsel\, Garrigues\n                                        Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência\, Regulação e Supervisão\n                                        Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa \n13.30 – 14.30             Almoço volante \n 14.30 – 16.00           4ª SESSÃO: AMBIENTE\, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CONCORRÊNCIA \n Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência\, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade? \nModerador:                Joaquim Caimoto Duarte | Counsel\, Gomez & Acebo\nOradores:                    Ana Andrade | Head of Legal\, Nestlé                                                                                                                                                                                                                               Alexandra Reis | Head of Legal\, Tabaqueira\n                                         Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental\n                                         Sofia Oliveira Pais | Professora\, Faculdade de Direito UCP                   \n16.00 – 16.10           Pausa para café  \n16.10 – 17.30             5ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA E PROTECIONISMO  \nProtecionismo\, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros\, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança?  A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores\, como ficam? \nModerador:           João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios\nOradores:              Joaquim Vieira Peres | Sócio\, Morais Leitão\n                                   Nuno Alvim | Principal | RBB Economics\n                                  Rui Moura | Major General\, Administrador VASP\nTânia Luísa Faria | Counsel\, Uría Menéndez- Proença de Carvalho \n17.30 – 17.40          Encerramento\n                                    Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n                                        \nInscrição\nInscrição GRATUITA mas obrigatória através do link de inscrição online abaixo. \nPatrocinadores\n  \nINSCREVA-SE AQUI!DESCARREGUE O PROGRAMAPartilhar!
URL:https://icc-portugal.com/evento/ii-congresso-da-concorrencia/
CATEGORIES:Concorrência
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SUMMARY:3rd ICC Iberian Arbitration Day
DESCRIPTION:📅 17 de Novembro de 2023 \n🕗 9h30 – 17h00 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \nEm 2023\, Lisboa volta a ser o palco ibérico da arbitragem\, o ponto de encontro das maiores referências nacionais e internacionais nesta área do Direito. \nÉ já no próximo dia 17 de Novembro que a ICC Portugal acolhe o 3rd ICC Iberian Arbitration Day\, um evento anual em parceria com a ICC Espanha e o ICC International Court of Arbitration. Conheça o nosso programa e não perca a oportunidade de participar neste debate sobre as tendências da arbitragem da ICC. \nPrograma\n09.30 | Registration\n09.45 | Welcoming Remarks/ Boas-vindas\nFilipe Vaz Pinto | Presidente da Comissão de Arbitragem\, ICC Portugal | Sócio – Partner\, Morais Leitão\nJordi Sellares Serra | Secretario Geral\, ICC Espanha\nSara Romano de Castro | Diretor\, ICC Portugal \n10.00 | The ICC Court turns 100: continuity\, evolution and the future ahead/A Corte Internacional de Arbitragem da ICC faz 100 anos: continuidade\, evolução e o futuro \nModerator: Ana Serra e Moura (ICC Court of Arbitration\, Deputy Secretary General)\nSpeakers: Patricia Saiz (ICC Court Member\, Spain); Marta Cruz Almeida (ICC Court Member\, Portugal | General Counsel\, Galp); Pedro Metello de Nápoles (ICC Court Member\, Portugal | Sócio – Partner\, PLMJ) \n11.15 | Coffee-break\n11.45 | Force majeure and change of circumstances in practice: pandemic\, war and other disruptions/ Força Maior e alteração de circunstâncias na prática: pandemia\, guerra e outras disrupções\nModerator: Alexandra Nascimento Correia (Sócio – Partner\, Abreu Advogados)\nSpeakers: Catarina Monteiro Pires (Arbitrator); Laura Franca Pereira (Associate\, Three Crowns); Paulo Mota Pinto (Arbitrator) \n13.00 | Networking Lunch at Restaurant The One – Palácio da Anunciada\n14.30 | News from the ICC Commission on Arbitration and ADR and its Task Forces / Novidades da Comissão de Arbitragem e ADR e das suas Task Forces\nSpeakers: Carlos González-Bueno (Socio – Partner\, González-Bueno SLP)\nSofia Martins (Sócia\, Miranda Law Firm) \n15.30 | Arbitral Awards and Dissenting Opinions: the good\, the bad and the ugly/ Sentenças Arbitrais e votos de vencido: o bom\, o mau e o feio\nModerator: Carla Borges (Sócio – Partner\, Vieira de Almeida)\nSpeakers: Inés Vásquez Garcia (Sócio – Partner\, Gomez Acebo y Pombo); Ana Serra e Moura (ICC Court of Arbitration\, Deputy Secretary General); José Miguel Júdice (Arbitrator) \n16.30 | Keynote speech \nJuiz Conselheiro António Abrantes Geraldes \n17.00 | Concluding remarks / Encerramento\nDescarregue aqui o PROGRAMA \nInscrições\nNão Membro ICC: 180\,00€ \nMembro ICC: 140\,00€ \nEstudante: 80\,00€ \nPatrocinadores\nPatrocinador Gold: \n \nPatrocinador Silver: \n \nInscreva-se aqui! DESCARREGUE O PROGRAMA
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CATEGORIES:Arbitragem
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SUMMARY:ICC YAAF: Interest in International Arbitration – A Practical Guide for Young Practitioners
DESCRIPTION:📅 16 de Novembro de 2023 \n🕗 16h00 – 20h00 \n📍 MLGTS\, Rua Castilho\, 165\, 11º\, 1070-050 Lisboa \nWhy is the topic of interest in international arbitration so interesting (pun intended)? Because it is a topic that often receives little attention from counsel but that may be of key importance for parties. Join us for a crash course on this topic and become the go-to person in your team for all matters related to interest! \nTime is money\, we often hear. But this saying has real ramifications in the world of international arbitration which we often overlook or relegate for the final stages of the analysis of a case. Indeed\, we have grown so accustomed to thinking of arbitration as a speedier method for resolving disputes\, that we perhaps downplayed the importance of time and\, in particular\, of interest\, in the context of a dispute. \nHowever\, the recent decision rendered by a U.S. Court against Argentina has come to show how unwarranted those assumptions were. On 8 September 2023\, a U.S. Court ruled that Argentina would have to pay $16 billion to minority shareholders of YPF arising from the government’s 2012 seizure of a majority stake in the oil and gas company. Out of the total amount awarded\, approximately $8.4 billion are damages sought\, and about $7.6 billion are 8% prejudgment interest running from 3 May 2012\, a few weeks after the seizure. \nIf you need more convincing on the present-day importance of this topic\, come join us for a discussion and become the go-to person in your team for all interest-related matters. \nThis YAAF event is being organized at the occasion of the 3rd ICC Iberian Arbitration Day\, taking place this year in Lisbon on 17 November 2023. It will offer networking opportunities for lawyers\, arbitrators\, in-house counsel from Portugal\, Spain and Andorra. Learn about recent trends in international arbitration such as force majeure and dissenting opinions\, as we celebrate and reflect on the ICC Court’s centenary. \nPrograma\n\n\n\n16:00-16:15\nIntroductory remarks \n\nJoana Granadeiro\, ICC YAAF Representative for Europe & Russia; Principal Associate\, Morais Leitão\, Lisbon\n\n\n\n\n\n\n\n\n16:15-18:30\nInterest in International Arbitration – a Practical Guide \n\nBorja Pérez-Puente\, Lawyer\, Clifford Chance\, Madrid\nCarolina Pitta e Cunha\, Tribunal Secretary and Lecturer at FDUCP\, Lisbon\n\nModerated by: \n\nIñaki Carrera\, Consultant at Vda\, Lisbon\n\n\n\n\n18:30-20:00\nCocktail Reception\n\n\n\nInscrições\nThe event is free\, however\, prior registration is required. \nPlease register here. \nPatrocinador\n \nInscreva-se!
URL:https://icc-portugal.com/evento/icc-yaaf-interest-in-international-arbitration-a-practical-guide-for-young-practitioners/
LOCATION:Portugal
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SUMMARY:17º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:25\, 26 e 27 de Outubro de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Palácio da Bolsa\, Porto \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Porto 2023 \nPrograma\n25 de Outubro (Dia 1) \n09:00-09:15 | Registo \n09:15-09:30 | Abertura \n09:30-11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Liberal Jerónimo | Garrigues) \n11:00-11:15 | COFFEEBREAK \n11:15-13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00-14:30 | ALMOÇO \n14:30-16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Alexandra Nascimento Correia | Abreu Advogados) \n16:00-16:15 | COFFEEBREAK \n16:15-17:30 | Módulo 4: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados) \n26 de Outubro (Dia 2) \n09:30-11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Nuno Alves | BPAE) \n11:00-11:15 | COFFEEBREAK \n11:15-13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II  \n13:00-14:30 | ALMOÇO \n15:00-17:00 | Visita ao Porto de Leixões \n27 de Outubro (Dia 3) \n09:30 – 10:30 | Módulo 7: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Gonçalo Sampaio | JEDC) \n10:30 – 11:30 | Módulo 8: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 9: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15-17:30 | Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n17:30 – 17:40 | Encerramento \nTaxa de Inscrição\nEstudantes e Docentes: 250€ \nMembros ICC: 400€ \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.\nPublicações\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui as seguintes Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:ESG\, Rating & Reporting
DESCRIPTION:📅 12 de Outubro de 2023 \n🕗 15h00 – 16h30 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \nParticipe na Conferência sobre ESG\, Rating & Reporting\, organizada pela ICC Portugal! \nA 12 de Outubro juntamos num só painel a NOVA School of Law\, a The Navigator Company e a Caixa Geral de Depósitos numa discussão sobre as principais práticas ambientais\, sociais e de governance adotadas pelas grandes empresas portuguesas. \nEstas práticas\, a par do Rating e do Reporting das empresas\, são\, para além de uma preocupação\, uma meta a cumprir\, já que se afiguram como um dos pilares indispensáveis para o seu financiamento e crescimento sustentável. \nConheça o que está na base dos objetivos ESG pelas palavras da Dra. Lucila de Almeida\, Abreu Chair in ESG Impact\, ouça o testemunho do Dr. Vitor Coelho como Diretor de Public Affairs da The Navigator Company e compreenda quais os fatores que influenciam o rating da sua empresa\, com a intervenção da Dra. Cecília Gaspar\, Diretora de Rating e Controlo Interno da CGD. \nPrograma\n15h00 – Registo\n15h15 – Abertura\n15h25 – Introdução aos ESG\, Rating & Reporting\n15h40 – Mesa-Redonda\n16h30 – Questões do público \nPatrocinadores\nCom o apoio de:\n \nOradores:\nModeração: Rita Ferreira dos Santos | CTSU \n \nInscreva-se!
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CATEGORIES:Ambiente e Energia
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SUMMARY:Masterclass | Redação e Negociação de Contratos Internacionais
DESCRIPTION:📅 28 de Junho de 2023 \n🕗 08h30 – 12h00 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n\nNão Perder: A redação e negociação de contratos internacionais de A a Z!\n  \n“A expansão do comércio global avança de mãos dadas com a necessidade de modelos contratuais universalmente aceites.”  \nA ICC tem um papel fundamental na definição de orientações contratuais que têm em consideração todas as partes envolvidas. Dispor de um modelo contratual de confiança globalmente aceite e eficaz\, oferece às empresas uma ferramenta indispensável para a gestão dos seus negócios internacionais. \nEvite construir as bases jurídicas do seu negócio internacional recorrendo a instrumentos contratuais elaborados sem qualquer apoio jurídico profissional ou imposto pela outra parte e venha aprender connosco como redigir e negociar um contrato de compra e venda internacional\, segundo o modelo da ICC.  \n  \n \nCarla Martins Barreto | Advogada\, CTSU \nPrograma\n08h30 | Registo \n09h00 | Início do Workshop \n10h30 | Coffeebreak \n12h00 | Encerramento \nConteúdos Programáticos\nI) Introdução\n1. Importância da redução a escrito do contrato de compra e venda internacional\n2. Papel da CCI\n3. Âmbito de aplicação \nII) Negociação \nIII) Redação do contrato\n1. Notas Preliminares\n2. Estrutura \nIV) Cláusulas essenciais \nV) Notas Finais \nPúblico alvo\nAdvogados Júnior\, Empresários de PMEs\, Estudantes de Direito e todos os profissionais interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área dos contratos internacionais. \nTaxa de inscrição \n   Estudantes: 30\,00€ \n   Membros ICC Portugal: 40\,00€ \n   Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
URL:https://icc-portugal.com/evento/masterclass-redacao-e-negociacao-de-contratos-internacionais/
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CATEGORIES:Contratos Internacionais,Formação
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SUMMARY:16º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:29\, 30 e 31 de Maio de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO comércio internacional é indubitavelmente uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \n  \nConsulte a Brochura da 16ª edição do Curso de Comércio Internacional! \n  \nPrograma\n29 de Maio (Dia 1)\n09:00 – 09:15 | Registo \n09:15 – 09:30 | Abertura \n09:30 – 11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Jerónimo | Garrigues) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Joana Granadeiro | MLGTS) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana Sampaio | JEDC) \n  \n30 de Maio (Dia 2)\n09:30 – 11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Martim Bispo | Millennium BCP) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II (Helena Gonçalves | Millennium BCP) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n15:00 – 17:00 | Visita ao Porto de Lisboa \n  \n31 de Maio (Dia 3)\n  09:30 – 11:00 | Módulo 7: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados)\n \n11:15 – 16:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 8: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n  14:30 – 15:30 | Módulo 9: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n15:30 – 16:30 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:30 – 16:45 | COFFEEBREAK \n16:45 – 17:45 | Módulo 11: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas) \n17:45 – 17:50 | Encerramento \n  \nTaxa de Inscrição\n   Estudantes: 250€ \n   Membros ICC: 400€ \n   Membros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \n   Não Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Jornadas de Trade Finance
DESCRIPTION:📅 17 de Maio de 2023 \n🕗 09h30 – 16h15 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nEstão de regresso as Jornadas de Trade Finance da ICC Portugal – um evento anual\, que agora num novo formato\, está agendado para o dia 17 de maio de 2023.\nNão perca esta oportunidade única de partilha de conhecimento\, aliada à troca de experiências\, na companhia de especialistas da Comissão Bancária da ICC Portugal e de empresas portuguesas de referência. \n  \nOradores:\n[Brevemente disponível] \n  \nPrograma\n09h30 | Registo \n10h00 | Abertura \n10h15 | 1. Créditos Documentários\, Standbys\, Remessas e Cobranças (Millennium BCP)\n11h30 | Coffeebreak \n11h45 | 2. As Garantias Bancárias a pedido e o Guia dos URDG 758 (Novobanco)\n13h00 | Almoço livre \n14h30 | 3. Digitalização\, Sustentabilidade e Trade Finance: o papel dos bancos e das empresas (Caixa Geral de Depósitos) \n  \nModeração: Maria Teixeira Alves\, Jornalista | Jornal Económico \n  \nFaça o download do programa aqui! \n  \nTaxa de inscrição \n   Estudantes: 30\,00€ \n   Membros ICC Portugal: 40\,00€ \n   Não Membros ICC Portugal: 65\,00€ \n   Grupos:  10% de desconto na inscrição de 3 ou mais colaboradores da mesma empresa \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Gestão de Riscos Contratuais
DESCRIPTION:19 de Abril de 2023 \n 08h30 – 12h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO sucesso de qualquer operação de comércio internacional está na redação do seu contrato! \n  \nA celebração de um contrato internacional pode trazer grandes desafios às nossas empresas e\, com isso\, riscos mitigáveis\, se e quando\, for aplicado o Incoterm correto. Assim\, aquando da redação do contrato de compra e venda\, as partes devem ser bastante claras na relação entre o contrato de transporte e as regras Incoterms®. \nOs Incoterms® regulam milhares de transações diariamente\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais e eliminando vários fatores de risco. \nNo caso dos contratos de compra e venda e dos contratos de transporte\, estes podem revelar-se complexos mesmo para os profissionais mais experientes\, pois o menor dos erros pode causar repercussões substanciais. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020!  \n  \n \nFormador: Diogo Plantier Santos | Partner\, Corporate & Head of Real Estate\, Linklaters\n  \nPrograma\n     08h30 | Registo \n     09h00 | Início do Workshop \n     10h30 | Coffeebreak \n     12h00 | Encerramento \n  \nConteúdos Programáticos\n     1. As regras Incoterms e o contrato de compra e venda internacional de mercadorias \n     2. O regime aplicável ao contrato \n     3. O modelo de contrato da CCI \n     4. Os riscos principais e as medidas de mitigação \na) Riscos associados à qualidade dos bens\, à sua entrega e à transmissão da propriedade\nb) Riscos associados ao pagamento do preço\nc) Riscos associados à ocorrência de alterações durante a execução do contrato\nd) Riscos associados à ocorrência de litígios \n  \nTaxa de Inscrição\n1 WORKSHOP \nMembros ICC Portugal: Gratuito \n     Estudantes e Docentes: 40\,00 (50% de desconto) \n     Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n  \n2 WORSHOPS\n    Membros ICC Portugal: Gratuito \n    Estudantes e Docentes: 65\,00 (50% de desconto) \n    Não Membros ICC Portugal: 130\,00€ \n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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CATEGORIES:Formação,Incoterms®2020
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SUMMARY:Breaking Down Barriers: A Closer Look at Arbitration and ADR
DESCRIPTION:13 de Abril de 2023 \n 14h00 – 17h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nJunte-se à ICC por ocasião do IBA Arbitration Day\, em Lisboa\, para uma discussão sobre Arbitragem e ADR.\nInspirando-se no trabalho desenvolvido pela Comissão de Arbitragem e ADR da ICC\, este painel irá debruçar-se sobre as atuais tendências e desenvolvimentos deste tema. Consulte todos os detalhes aqui: https://lnkd.in/ebVZjwMs \n  \nConvidamo-lo também a marcar presença no próprio IBA Arbitration Day\, cujos detalhes se encontram em https://www.ibanet.org/conference-details/CONF2322 \n  \nQuem deve participar?\nQualquer advogado especializado na resolução de litígios ou interessado em arbitragem. \n  \n \nCom o patrocínio de: \n 
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Transportes
DESCRIPTION:11 de Abril de 2023 \n 08h30 – 12h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nA sua empresa trabalha com transporte internacional de mercadorias?\nSabe se está a usar o Incoterm certo em cada uma destas operações?\n  \nA ICC Portugal desenhou dois Workshops destinados a dar resposta a estas questões! \nNuma economia em crescente globalização são registadas\, diariamente\, milhares de trocas comerciais. Trocas estas que encontram nos Incoterms a guia de boas práticas a seguir para que estas transações se concluam com sucesso. \nAs regras Incoterms regulam milhares de operações\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais e eliminando vários fatores de risco. \nNo caso dos contratos de compra e venda e dos contratos de transporte\, estes podem revelar-se complexos mesmo para os profissionais mais experientes\, pois o menor dos erros pode causar consequências substanciais\, como a retenção de remessas e o fim de cadeias de fornecimento estrategicamente planeadas – com as inerentes repercussões económicas para os agentes comerciais envolvidos. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020!  \n  \n \nFormadora: Ana Camacho Soares | Advogada\, Responsável Regional da Zona Centro Sul\, APAT\n  \nPrograma\n     08h30 | Registo \n     09h00 | Início do Workshop \n     10h30 | Coffeebreak \n     12h00 | Encerramento \n  \nConteúdos Programáticos\n     1. O Contrato de Transporte no domínio do comércio internacional: legislação aplicável e o “sistema próprio” da responsabilidade no transporte de mercadorias \n     2. O contrato de compra e venda internacional de mercadorias \n     3. As regras Incoterms® – origem\, natureza e âmbito \n     4. O transporte nas regras Incoterms: \na) Regras com transporte a cargo do comprador vs regras com transporte a cargo do comprador\nb) Questões relacionadas com a entrega\, risco do transporte\, documentos e embalagem. \n  \nTaxa de Inscrição\n1 WORKSHOP \nMembros ICC Portugal: Gratuito \n     Estudantes e Docentes: 40\,00 (50% de desconto) \n     Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n  \n2 WORSHOPS\n    Membros ICC Portugal: Gratuito \n    Estudantes e Docentes: 65\,00 (50% de desconto) \n    Não Membros ICC Portugal: 130\,00€ \n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Sessão de Encerramento: Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual
DESCRIPTION:21 de Março de 2023 \n 10h00 – 12h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nEntre setembro de 2022 e março de 2023 decorreu mais uma edição de sucesso do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual\, organizado por membros da Comissão de PI da ICC Portugal. \nSob a coordenação de Cláudia Freixinho Serrano\, Hugo Monteiro Queirós\, Manuel Lopes Rocha\, Miguel Lourenço Carretas\, Nuno Cruz e Vítor Palmela Fidalgo\, esta edição do Curso contou com cerca de uma centena de oradores – nacionais e estrangeiros – de renome no direito processual civil\, na propriedade intelectual e outras áreas do direito relacionadas\, ajudando\, assim\, a cumprir a missão desta Comissão de promover uma cultura e prática de respeito pelos direitos de PI e proteção e incentivo da inovação. \nPosto isto\, volvido um semestre de muita aprendizagem\, a ICC Portugal organiza agora uma sessão de encerramento deste Curso\, que contará com a presença e intervenção de Richard Arnold\, Lord Justice of the UK Court of Appeal – e considerado uma celebridade no mundo da Propriedade Intelectual! \nEsta sessão\, de participação gratuita e destinada ao tema “O Futuro da PI e a Importância da sua Tutela Efetiva”\, terá lugar no dia 21 de março\, a partir das 10h\, nas nossas instalações – Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa. \nConsulte o programa aqui!  \n  \n \n\n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:15º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:25\, 26 e 27 de Janeiro de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO comércio internacional é indubitavelmente uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \n  \nConsulte a Brochura da 15ª edição do Curso de Comércio Internacional! \n  \nPrograma\n25 de Janeiro (Dia 1)\n09:00 – 09:15 | Registo \n09:15 – 09:30 | Abertura \n09:30 – 11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Jerónimo | Garrigues) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (João Saúde | Sérvulo) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana Sampaio | JEDC) \n  \n26 de Janeiro (Dia 2)\n09:30 – 11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Bernardo Fernandes | Novobanco) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II (Paula Mota Pinto | Novobanco) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 |  Módulo 7: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Mateus Andrade Dias | Andrade Dias) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 8: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas) \n  \n27 de Janeiro (Dia 3)\n08:45 | Ponto de encontro no Palácio da Bolsa \n09:30 – 13:00 | Visita ao Porto de Leixões\n \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 9: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n16:00 – 16:50 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:50 – 17:40 | Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n17:40 – 17:50 | Encerramento \n  \nTaxa de Inscrição\n   Estudantes: 250€ \n   Membros ICC: 400€ \n   Membros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \n   Não Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Seminário sobre a Diretiva MUD
DESCRIPTION:Da criação de novas exceções e conceitos\, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas – passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia – a Diretiva MUD encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual. \nTodas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos\, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos\, plataformas digitais e consumidores. \nAinda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia\, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva\, com a recente aprovação\, pelo Governo\, das duas propostas de lei em questão. \nEste seminário vem\, assim\, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”\, nas suas diversas vertentes\, facultando uma análise detalhada das respetivas normas\, e uma visão crítica com vista à sua transposição\, no quadro do direito nacional. \n  \n“A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.”\n  \nPrograma\nCONSULTE A BROCHURA AQUI! \n  \n09:00 | Abertura\, Nuno Cruz  \n09:15 | Análise Geral da Diretiva\, Ignacio Garrote \nMODERAÇÃO: Miguel Carretas \n09:45 | A Transposição da Diretiva: perspetivas políticas Mara Lagriminha e Alexandre Poço\n \n10:15 | Q&A \nMODERAÇÃO: Manuel Lopes Rocha  \n10:30 | Artigo 8º e 12º\, Francisca Mello Vieira \n10:50 | CoffeBreak \n11:05 |Artigo 15º\, Alexandre Dias Pereira e Gonçalo Gil Barreiros  \n11:55 | Artigo 17º\, Victor Castro Rosa e João Pedro Quintais \n12:45 | Q&A \n13:00 | Intervalo para almoço \nMODERAÇÃO: Cláudia Freixinho Serrano \n14:30 | Artigo 18º a 23º\, Nuno Sousa e Silva \n15:00 | Artigo 23º incluindo o artigo 3º\, parágrafo 4 do Regulamento Roma I\, Dário Moura Vicente \n15:30 | Artigo 28 – Proteção de Dados\, incluindo PI e propriedade dos Dados\, Leonor Chastre \n16:00 | Q&A \n16:15 | CoffeBreak \nMODERAÇÃO: Nuno Sousa e Silva \n16:30 | Responsabilidade Civil dos intermediários Ana Ramalho \n17:00 | Novos tribunais e arbitragem na diretiva\, Vítor Palmela Fidalgo \n17:30 | The New Directive: Benefits and Challenges for Tech Companies\, Cèdric Manara \n18:00 | Q&A \n18:15 | Encerramento
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SUMMARY:II Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual
DESCRIPTION:É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual\, após uma primeira edição de sucesso\, com mais uma centena de participantes e com a colaboração de mais de 50 oradores\, especialistas reputados a nível nacional internacional que muito enriqueceram o programa do curso. \nEste ano o Curso conta\, novamente\, com um Programa ambicioso e inédito\, que abrange todos os processos referentes à Propriedade intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa\, em toda a sua diversidade\, tocando várias áreas de direito adjetivo. \nA edição deste ano tem algumas novidades: um Módulo dedicado aos Contratos e um Seminário (de um dia inteiro) dedicado apenas ao tema da transposição da Diretiva do Parlamento Europeu para Mercado Único Digital. \nA iniciativa decorrerá na modalidade de formação online / à distância\, mas esperamos que algumas sessões específicas possam decorrer\, ao menos parcialmente\, no modo presencial\, nas instalações da ICC Portugal\, em Lisboa\, em moldes a definir no momento certo. \nO Curso terá início no segundo semestre de 2022\, decorrendo em horário pós-laboral\, às 3ªas e 5ª feiras e advogados e estudantes de Direito que queiram obter ou consolidar conhecimentos nesta vertente essencialmente prática da PI. \nEsta 2ª edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual realiza-se sob a coordenação de Manuel Lopes Rocha\, Miguel Lourenço Carretas\, Nuno Cruz\, Claúdia Freixinho Serrano\, Hugo Monteiro Queirós e Vítor Palmela Fidalgo e conta\, mais uma vez\, com uma centena oradores de renome no direito processual civil\, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas. \nEsta iniciativa destina-se especialmente a estudantes de Direito\, Advogados e Advogados Estagiários\, Juristas de empresa\, Magistrados e Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. \nSerá uma iniciativa inédita e poderá representar uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos teóricos e complementá-los com uma visão prática. \n  \nPrograma\nConsulte o Programa do Curso aqui. \nDescarregue a Folha de Curso aqui.
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SUMMARY:ICC YAF: "Retomando a normalidade"
DESCRIPTION:No seguimento da 5ª edição do Seminário Avançado de Arbitragem\, no dia 19 de novembro\, a NOVA School of Law irá posteriormente a receber a Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade»\, uma organização conjunta do ICC Portugal\, YAF e o NOVA Dispute Resolution Forum que irá refletir e debater as consequências da pandemia COVID-19 na área da arbitragem. \nO evento é direccionado a todos os interessados em arbitragem\, em particular para a nova geração de estudantes de arbitragem e árbitros. \n  \n\n\nPrograma\n\n\n14h00 | Registo \n14h45 | Welcome \nAna Serra e Moura\, ICC\, Deputy Secretary General \nJoana Granadeiro\, YAF\, Morais Leitão \nMariana França Gouveia\, NOVA School of Law\, PLMJ \n  \n15h00 | «A aplicação do Regulamento CCI 2021: balanço»\nMaria Claudia Procopiak. Procopiak Arbitration \nThierry Tomasi\, Herbert Smith Freehills Paris LLP \nCristiana Gonçalves Correia\, White & Case \n  \n16h30 | Coffee break \n  \n17h00 | «Testemunhos escritos: há razões para resistir?» \nA perspetiva do/a advogado/a: \nTatiana Lisboa Padrão\, Linklaters \nMatilde Líbano Monteiro\, Vda \nRicardo Saraiva\, Miranda \nA perspetiva do/a árbitro/a: \nSofía de Sampaio Jalles\, Armesto \n  \n18h30 | Keynote speaker \nJulien Fouret\, Eversheds Sutherland \n  \n19h15 | Encerramento da conferência \n  \nCocktail \n 
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SUMMARY:Seminário Avançado de Arbitragem ICC | 5ª Edição
DESCRIPTION:Uma formação completa sobre a arbitragem ao abrigo do Regulamento da ICC\, com base no estudo de um Caso Prático e simulação das diversas fases do processo arbitral ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC com particular destaque para as novidades introduzidas em 2021. \nContará com a presença de especialistas internacionais e representantes da Secretaria e da Corte Internacional de Arbitragem da ICC. \nPROGRAMA \n\nMÓDULO 1- A CONVENÇÃO ARBITAL E O SEU IMPACTO NO PROCEDIMENTO – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DA CONVENÇÃO ARBITRAL\n\nNeste primeiro módulo\, serão analisados vários tipos de convenções arbitrais e a sua importância. Serão analisados os elementos indispensáveis\, gerais e recomendáveis deste tipo de cláusulas\, bem como alguns dos seus aspectos mais complexos – processos com várias fases\, critérios de decisão (composição amigável\, ex aequo et bono)\, disposições sobre custas\, pluralidade de partes\, árbitros de emergência\, procedimento abreviado\, entre outras. Finalmente\, trataremos do que não deve ser incluído numa convenção de arbitragem e de como certas disposições podem afetar a validade da convenção ou as diversas fases processuais da arbitragem (cláusulas patológicas). Nesta sessão serão constituídos grupos de trabalho para redação de uma Convenção Arbitral para o Caso Prático apresentado. \n\nMÓDULO 2: A FASE INICIAL – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DE UM REQUERIMENTO \n\nNesta sessão será discutido o modo como as partes devem iniciar um processo arbitral e como o processo é conduzido ao longo da sua fase inicial. Em primeiro lugar os participantes terão a oportunidade de\, em grupos pequenos\, elaborar um Requerimento com base num caso previamente distribuído. Segue-se uma análise plenária do processo de arbitragem passo-a-passo\, designadamente o Requerimento e a Resposta. Serão analisadas a várias peças escritas (Requerimento de arbitragem\, Resposta e demais articulados)\, a possibilidade de alteração dos factos e dos pedidos – como e até que momento? – a apresentação da prova na fase inicial do processo\, em especial dos documentos e a intervenção de partes adicionais. \n  \n\nMÓDULO 3: A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL E O PAPEL DA SECRETARIA E DA CORTE ATÉ À ATA DE MISSÃO OU ATÉ À CONFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO CASO DO PROCESSO ABREVIADO\n\nNesta sessão será analisado e debatido o modo de seleção e designação de árbitros\, as opções das partes na convenção arbitral e a forma como essas escolhas são implementadas ao longo do processo da seleção dos árbitros. Serão abordadas diversas questões relacionadas com o papel e a função dos árbitros: qualificações\, poderes e obrigações. Serão discutidas questões relacionadas com a imparcialidade\, independência e a disponibilidade dos árbitros vis-a-vis os direitos e responsabilidades das partes. Finalmente\, discutiremos o processo de objeção à confirmação e a impugnação de árbitros e a sua fundamentação; o papel da Secretaria e da Corte em toda a fase do procedimento até à ata de missão e a relação com os árbitros. Esta sessão permitirá aos participantes conhecer o papel que a Corte desempenha nas diversas fases do procedimento arbitral\, em especial na seleção e nomeação de árbitros para constituição do Tribunal Arbitral. \n  \n\nMÓDULO 4: A ATA DE MISSÃO E A CONFERÊNCIA SOBRE A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO\n\nEsta sessão tem por objetivo compreender a função\, efeitos e utilidade da Ata de Missão e da Conferência sobre a Condução do Procedimento. No decorrer da sessão procuraremos destacar quais os aspetos a considerar na Ata de Missão e quais os pontos que poderão suscitar objeções das partes. Em conjunto com a preparação da Ata de Missão faremos também referência à audiência sobre a condução do procedimento e o estabelecimento do cronograma e regras do procedimento e ao papel do tribunal e das partes nessa definição. Procuraremos demonstrar através de exemplos práticos a relevância da mesma\, não só como garantia dos direitos das partes mas também como mecanismo eficaz de controlo de custos. Serão também abordadas as circunstâncias e requisitos para aprovação da Ata de Missão pela Corte\, políticas e práticas da Secretaria e da Corte para aumentar a transparência e eficiência e técnicas para uma gestão eficiente da arbitragem. \n  \n\nMÓDULO 5: O JULGAMENTO – PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS\n\nNeste módulo serão abordadas as audiências de produção de prova.  As características da audiência de julgamento variam necessariamente em função de quem sejam as partes\, os árbitros\, e as respetivas tradições jurídicas. Procuraremos evidenciar em que medida é que essas diferenças podem influenciar o processo e em que medida as partes se podem preparar para o efeito\, antecipando possíveis pontos de disputa.  Serão apresentadas diversas metodologias de prova pericial\, técnicas para preparação de depoimentos escritos e orais de testemunhas\, métodos para preparação de alegações finais (orais e escritas) dos advogados. Não obstante as inúmeras variáveis\, procuraremos centrar a atenção na análise de um conjunto de práticas e metodologias frequentemente usadas na arbitragem comercial internacional. \n  \n\nMÓDULO 6: A SENTENÇA ARBITRAL – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL \n\nEsta sessão abordará a fase final do processo de arbitragem – a prolação de sentença e os procedimentos de execução da mesma. O Regulamento de Arbitragem da ICC exige que os árbitros fundamentem as suas decisões. Também prevê a revisão de todas as sentenças arbitrais através de um processo de escrutínio\, de forma a assegurar consistência\, qualidade e rigor. Neste módulo serão abordados os aspectos processuais e formais de uma sentença arbitral\, a necessidade de fundamental e o exame préivo da sentenção. Será a prática de correção e interpretação da sentença arbital uma pratica comum? Quais as vantagens e desafios? Este painel simulará uma sessão da Corte para análise e discussão de uma minuta de sentença arbitral dando uma oportunidade aos participantes de testemunhar as diferentes etapas do processo antes de que a sentença seja notificada às partes. Após a prolação da sentença arbitral as partes procuram o reconhecimento e execução da mesma. Quais as opções das partes a nível de execução da sentença? A Convenção de NY é o instrumento internacional mais relevante. Nesta sessão ela será analisada na perspetiva de ajudar os árbitros a elaborar uma sentença que seja sempre reconhecida à luz daquela convenção. \n  \nPODE DESCARREGAR AQUI O PROGRAMA COMPLETO  \n  \nPÚBLICO-ALVO \nEsta formação é destinada a todos os advogados\, árbitros e representantes de empresas\, bem como a estudantes e profissionais de direito\, que queiram aprender mais sobre a arbitragem da ICC. \n  \n  \nORADORES \n \nConsulte aqui o painel de oradores. \n  \nDATAS \n17 de Novembro – 14h00 às 18h00 \n18 de Novembro – 9h00 às 18h00 (c/ intervalo hora de almoço) \n19 de Novembro – 9h30 às 13h00 \n  \nLOCAL \nNOVA School of Law (Campus de Campolide) – Lisboa \n  \nTOTAL DE HORAS DE FORMAÇÃO \n16 horas \n  \nLÍNGUA \nPortuguês \n  \nINSCRIÇÃO \nEstudantes e Membros ICC: 450€ \nMembros Outras Entidades e Não Membros: 700€
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SUMMARY:WEBINAR SERIES: 4 WORKSHOPS SOBRE TRADE FINANCE
DESCRIPTION:A ICC Portugal irá realizar uma série de 4 Webinars exclusivamente sobre Trade Finance exclusivo a empresas! \nNão perca esta oportunidade única de partilha de conhecimentos e troca de experiências com especialistas nacionais nesta matéria ao longo do mês de Novembro 2021. \nClique sobre a data para verificar as sessões: \n  \n\n\n4 DE NOVEMBRO\n\n\nOs impactos no trade finance dos desafios da sustentabilidade”  \nOradores \nPamela Mar – Vice-Presidente Executiva\, Fung Academy | Diretora Sustainability\, Fung Group  | Membro Steering Committee\, ICC Working Group on Sustainable Trade  Finance \nDiogo Pereira Duarte – Sócio\, Abreu Advogado e Membro Comissão de Ambiente e Energia\, ICC Portugal \nInscrições: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_pZg5IBxoRii-yYkvscRPQA \n11 DE NOVEMBRO\n\n\n “Novos modelos logísticos no comércio internacional | A importância dos Incoterms”  \nOradores \nHugo Verschoren | Manager & Owner – goVer Trade Technologies Ltd. | Technical adviser\, Comissão Bancária da ICC | Membro do Consultive Group para as Uniform Rules for Digital Trade Transactions \nAntónio Nabo Martins | Presidente Executivo\, Associação dos Transitários de Portugal\, Lisboa \nInscrições: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_Vg8HYOqhTJmFywERzchl_Q \n18 DE NOVEMBRO\n\n\n“Uniformização das Práticas Aduaneiras”  \nOradores \nLionel Van Reet  | PwC | Partner | EMEA Customs & International Trade Lead\nGabriela Sousa | Area Manager – Customs\, VAT & International Trade\, Sonae Distribuição \nInscrições: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN__4ckX3XcRQat538F9-ekxg \n\n25 DE NOVEMBRO\n\n\n“Digitalização no comércio internacional – novas práticas\, novas regras”  \nOradores \nLynn Ng | Global Head of Commodities\, Food and Agri\, ING | Presidente\, Steering Committee da Comissão Bancária da ICC\nNuno Rei | Produtos e Capacidades\, Santander Portugal \nInscrições: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_nHT7OoVoQgq3IEgJysv_HA \n  \n\nData & Horário  \n4 de Novembro de 2021   | 10H-11:30H \n11 de Novembro de 2021 | 10H-11:30H \n18 de Novembro de 2021 | 10H-11:30H \n25 de Novembro de 2021 | 10H-11:30H \n  \nLocal \nPlataforma Zoom \n  \nTaxa de Inscrição  \nGratuito \n  \nEvento Exclusivo a Empresas.
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SUMMARY:14ª Edição do Curso de Comércio Internacional | OUTUBRO 2021
DESCRIPTION:A realidade atual do comércio mundial deixa a descoberto a importância de todos os intervenientes nas cadeias logísticas\, abrindo caminho a uma discussão alargada sobre novas formas de integração e simplificação dos procedimentos. \nCom a crise\, os países onde o comércio melhorou foram aqueles cujas economias tiveram mais rápida recuperação. Além disso\, ouvem-se ecos de que o comércio internacional (de mercadorias) está a recuperar muito mais rapidamente durante esta “crise pandémica” do que após a crise financeira de 2008. \nPor isso é fundamental que todos os intervenientes – e não apenas compradores e vendedores – conheçam bem as melhores práticas\, regras e normas para criar (e manter) um sistema de comércio que seja seguro e que tenha condições para enfrentar os desafios do futuro (nomeadamente quanto a questões de digitalização e sustentabilidade). \nNeste curso procuramos dar-vos a conhecer essas regras\, como ferramentas que a ICC coloca à disposição de todos\, através do conhecimento e experiência dos nosso Formadores – especialistas\, de entre os Membros das Comissões da ICC – que ajudarão a compreendê-las e a usá-las da melhor forma\, no dia a dia. \nDesde o contrato de compra e venda aos vários contratos acessórios\, como o contrato de transporte e de seguro\, os Incoterms®2020 e as regras para os instrumentos de financiamento ao comércio que os bancos têm à disposição das empresas. Ao longo dos módulos esclarecemos os direitos e obrigações de todos os intervenientes\, expedidores\, transportadores\, transitários\, operadores logísticos\, compradores e vendedores. \n  \nA QUEM SE DESTINA\n\n\n Destinado a todos os que estejam envolvidos e /ou interessados em saber mais sobre as operações de importação / exportação de mercadorias. \n  \nPROGRAMA\n\n\nO Curso de Comércio Internacional terá 10 módulos\, sobre todas as fases relevantes para as operações de importação/exportação. \n  \nMódulo 1 – O contrato de compra e venda internacional de mercadorias \nNeste módulo recordamos algumas técnicas para a negociação e redação de contratos internacionais. Analisamos a importância de algumas das cláusulas mais comuns nos contratos de compra e venda que são a base contratual para a maioria das operações de importação e exportação. Trataremos a matéria do contrato de compra e venda\, as suas caractarísticas e clausulas principais\, as normas que o regulam\, designadamente as convenções internacionais e o direito comunitário e tomaremos como exemplo o modelo de contrato de compra e venda internacional de mercadorias da ICC e as recomendações desta última quanto a aspectos cruciais a ter em conta por compradores e vendedores no momento da conclusão dos seus negócios. \nMódulo 2 – Os Incoterms®2020  \nA utilização destas regras tem efeitos sobre inúmeras relações comerciais emergentes da operação de compra e venda internacional\, sendo abordada a noção\, natureza e aplicação prática das regras\, as novidades e alterações introduzidas na mais recente edição dos Incoterms 2020\, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. \nMódulo 3 –  A resolução alternativa de litígios internacionais – arbitragem  \nAs atuais regras de Arbitragem da ICC vão ao encontro da crescente complexidade das transações comerciais atuais e da procura de maior rapidez e eficiência económica\, tendo as atualizações mais recentes\, em 2018\, incluído um procedimento de arbitragens expeditas e normas para melhorar a eficácia e transparência do procedimento arbitral da ICC. \nMódulo 4 – A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional \nIncluirá uma análise do sistema nacional e das diversas modalidades previstas de proteção e gestão da propriedade intelectual\, introdução ao processo de registo de marca e patentes\, análise das melhores formas de utilização da PI para potenciar o valor dos conhecimentos com referência dina ao processo de proteção das marcas e patentes a nível internacional e comunitário. \nMódulo 5 e 6 – Introdução às práticas de trade finance I e II \nO essencial sobre o trade finance é perceber como se processam as operações documentárias mais comuns. Neste módulo analisamos a questão do risco internacional inerente aos diversos meios de pagamento\, o papel das instituições e protocolos internacionais com relevância nesta área onde se destaca a ICC e diversos institutos por ela desenvolvidos. Com recurso à análise de casos práticos concretos\, analisaremos a temática dos créditos documentários\, das garantias bancárias\, cartas de crédito standby\, cobranças e outros instrumentos de trade finance\, bem como todos os documentos e práticas uniformes envolvidas em cada um\, ao abrigo das regras correspondentes da ICC\, por exemplo as UCP 600 Uniform Customs and Rules for Documentary Credits\, as regras da ICC URDG 758 Uniform Rules for Demand Guarantees e até as recentes URBPO Uniform Rules for Bank Payment Obligations. \nMódulo 7 – O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo \nÉ fundamental incluir na formação sobre os procedimentos de transporte internacional de mercadorias\, noções básicas sobre a formação do contrato de transporte terrestre de mercadorias e\, bem assim\, das suas regras fundamentais. \n  \n Módulo 8 – O contrato e os documentos de transporte marítimo \nNeste módulo serão apresentadas as fontes internacionais e nacionais que regulam os contratos de transporte marítimo; questões da responsabilidade dos operadores de transporte marítimo\, as obrigações do carregador e do transportador\, os seguros marítimos; contencioso e arbitragem marítimos; créditos\, privilégios e garantias marítimas; o regime da Convenção de Bruxelas\, a convenção de Genebra de 1980 e o contrato internacional multimodal; bem como os vários tipos e funções dos documentos de transporte marítimo\, i.e. do conhecimento de carga. \nMódulo 9 – A verificação de qualidade da mercadoria \nÉ da maior importância o controlo de qualidade da mercadoria por parte de inspetores devidamente qualificados para o efeito. Neste capítulo analisamos em pormenor como se processam inspeções pré-embarque\, inspeções durante a produção e finais e a assistência à contentorização ou descontentorizarão da mercadoria. \nMódulo 10 – Práticas de seguros internacionais de mercadorias \nVamos apresentar as vantagens dos diferentes níveis de cobertura\, para uma simples viagem ou para expedições regulares; a proteção dos interesses de todos os intervenientes na atividade comercial; ajudar a identificar os bens e os interesses envolvidos nas operações de comércio internacional que necessitam de ser protegidos e quais os tipos de riscos associados\, bem como os principais fatores de avaliação do risco. \nMódulo 11 – Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional  \nEste capítulo ensina como utilizar os mecanismos aduaneiros e como preparar a logística da operação de comércio internacional. Quais as formalidades à chegada e à saída das mercadorias\, o desalfandegamento\, o sistema harmonizado e a nomenclatura\, os diferentes regimes aduaneiros e o regime geral do Código Aduaneiro Comunitário e Pauta Aduaneira. \nMódulo 12 – Apresentação do Porto de Sines \nSessão de Encerramento  \nConsulte aqui todo o programa. \n\nORADORES \n  \n \n\n\n\n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \nConsulte aqui o painel de oradores. \nDATA\n\n\nA 14ª edição do Curso de Comércio Internacional será em formato online\, através da Plataforma Zoom. \nOs Módulos decorrerão ao longo de 6 manhãs\, de 4ª a 6ªfeira: dias 20\, 21 e 22 e 27\, 28 e 29 de Outubro de 2021\, entre as 09h30 às 13h30\, num total de 24 horas de formação. \nFORMATO\n\n\nONLINE (plataforma Zoom) \n\n\nINSCRIÇÃO\n\n\nEstudantes/ Professores: 125€ \n \nMembros ICC Portugal: 200€ \n \nMembros CCIP / Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP /CTP: 300€\n \nNão Membro: 400€ \n \nInscrições abertas até dia 17 de Outubro de 2021. \nA inscrição é isenta de IVA. A formação inclui documentação de apoio e emissão de um Certificado de Participação. \nGaranta o seu lugar\, clicando abaixo em “Inscreva-se aqui!” e submetendo o formulário de inscrição preenchido. \n*Política de Cancelamento: Em caso de cancelamento que seja comunicado\, por escrito\, até 15 dias antes do Curso\, será cobrado 50% do montante da inscrição respeitante a despesas administrativas. Após esta data não será efetuado qualquer reembolso\, sendo cobrado 100% do valor da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 2 dias antes do início do evento
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SUMMARY:Finanças Sustentáveis: ESG e Sustentabilidade: de "nice to have ” a “must have"
DESCRIPTION:Este evento dedicado ao tema das Finanças Sustentáveis: “ESG e Sustentabilidade: de “nice to have ” a “must have“\, irá-se realizar no próximo dia 14 de Julho de 2021\, pelas 18h00 de Portugal.  O presente Webinar contará com a presença do orador-chave – o Dr. Abel Sequeira Ferreira – e é promovido pela Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção. O evento decorrerá em Português. \nA participação é GRATUITA mas sujeita a inscrição no link abaixo. \n  \nFormador \n \nAbel Sequeira Ferreira é membro da Direção e Diretor Executivo da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e membro do Conselho de Administração da federação europeia European Issuers. \nÉ Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e encontra-se a desenvolver investigação de Doutoramento\, na Universidade Católica Portuguesa\, na área do Corporate Governance. \nÉ advogado\, e nas últimas duas décadas lecionou regularmente em cursos de licenciatura e de pós-graduação\, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa\, na Universidade Nova\, no Instituto Superior de Gestão e no INDEG-ISCTE\, proferindo também com regularidade conferências sobre Governo das Sociedades em Portugal e no estrangeiro. \nEnquanto representante da AEM\, integrou o Grupo de Trabalho de Alto Nível para a Reflexão sobre o Financiamento Sustentável em Portugal\, criado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética\, em parceria com o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças. \n  \nData & Horário \n14 de Julho | 18H00  \nLocal \nPlataforma Zoom \nTaxa de Inscrição \nGratuito
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SUMMARY:FORMAÇÃO ONLINE INCOTERMS® 2020
DESCRIPTION:VENHA CONHECER DE PERTO AS ALTERAÇÕES E SABER COMO EVITAR ERROS NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS\nUm pouco por todo o mundo\, as regras Incoterms® regulam milhares de transações diariamente\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais e eliminando vários fatores de risco. \nA 1 de janeiro de 2020 foi publicada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) uma atualização a estas regras. \nNesta sessão iremos analisar a mais recente edição dos Incoterms® ao pormenor\, compreender a sua natureza e função e conhecer o conteúdo de cada regra ao dispor dos comerciantes\, enunciando as suas características e as principais dificuldades que podem resultar da sua utilização. \nJá pensou se todos os colaboradores da sua empresa compreendem bem os ‘termos de venda’ que utilizam no dia-a-dia dos seus negócios?\nSaiba como evitar certas regras demasiado onerosas\, em alguns casos\, e como utilizar corretamente as que mais se adequam ao seu negócio. \nO objetivo desta formação é criar confiança! Seja na escolha certa da regra Incoterms®\, no aconselhamento de colegas dentro ou fora da sua empresa e/ou na interface com o pessoal de logística\, entidades financeiras e seguradoras que entram em contacto com a mesma transação. \nPROGRAMA \n\nAs regras Incoterms®: o que são e para que servem?\nIncoterms®2020 e seus antecedentes; o papel da ICC\nAs regras Incoterms® e o contrato de compra e venda\nAs regras Incoterms® e o contrato de transporte\nAs alterações introduzidas na última revisão Incoterms®2020\nAnálise das regras Incoterms®2020\nResolução e análise casos práticos referentes aos vários tipos de regras Incoterms®2020\nConselhos e dicas para uma boa utilização dos Incoterms®2020\n\nPÚBLICO-ALVO \nProfissionais que desempenham funções ligadas ao Comércio Internacional. \nFORMADORAS \n \n  \n  \n  \n  \nAna Camacho Soares | Advogada; Responsável Regional da zona centro sul\, APAT \nAdvogada\, solicitadora registada na SRA. Na APAT\, exerce\, desde 2017\, as funções de responsável regional\, prestando aconselhamento aos associados no âmbito do Direito do Trabalho\, Transportes e Comércio Internacional\, áreas em que dá formação regularmente. Integrou o grupo consultivo da ICC Portugal para as regras Incoterms®2020 e fez a Formação para Formadores\, pela ICC Espanha e ICC Portugal\, sobre estas novas regras. \n \n  \n  \n  \n  \nSara Romano de Castro | Diretora\, ICC Portugal \nLicenciada em Direito\, LLM em International Business Law. Desde 2010 é Diretora da ICC Portugal (Delegação Nacional Portuguesa da International Chamber of Commerce) sendo responsável pela coordenação de todas as suas atividades. Acompanhou o trabalho de revisão e redação das regras Incoterms®2010 e Incoterms®2020\, sendo regularmente convidada para ser oradora sobre estas regras da ICC e outros temas afins. Anteriormente foi advogada na Gouveia Pereira e Associados e na Miranda Correia Amendoeira & Associados. \nHORÁRIO E CALENDÁRIO \n14 e 15 de julho das 9h00 às 13h00 \nFORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO \nLive Training \nPermite que cada participante assista\, em tempo real\, à formação/exposição do formador\, interagir com os colegas/participantes e tudo isto com a vantagem de não ter de se deslocar. \nCARGA HORÁRIA TOTAL \n8 horas \nVALOR DO INVESTIMENTO \nAssociado: 195€ *\nNão associado: 250€ *\n* Os valores apresentados já incluem IVA à taxa legal. \nCada partipante ou empresa inscrita\, pode adquirir o livro “Incoterms 2020” na edição bilingue Inglês – Português\, com 20% de desconto sobre o PVP. \nINSCRIÇÕES \nPara se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta no site da Câmara de Comércio\, aqui. \nPosteriormente\, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição\, após o qual deverá proceder ao pagamento por transferência bancária para EUROBIC – PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt. \nOs cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa\, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h\, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer\, envie alguém em sua substituição ou fale connosco. \nConsulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.
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SUMMARY:13ª Edição do Curso de Comércio Internacional | Versão ONLINE
DESCRIPTION:Este Curso pretende dotar empresários e profissionais de competências e conhecimentos sobre todas as áreas funcionais inerentes às operações de comércio internacional.  \nInclui 1 Módulo sobre os novos INCOTERMS®2020! \n  \nA QUEM SE DESTINA \nDestinado a todos os profissionais que lidam com transações de comércio internacional e/ou que aconselham ou colaboram com quem lide com este tipo de operações.  \nPROGRAMA \nO Curso de Comércio Internacional terá 12 módulos\, sobre todas as fases relevantes para as operações de importação/exportação. \nMódulo 1 – O contrato de compra e venda internacional de mercadorias  \nDia 19 de Maio | Rita Ferreira dos Santos\, Sócia da CTSU – Sociedade de Advogados\, que integra a Deloitte Legal\, responsável pela equipa de Energia e Infraestruturas. \nNeste módulo recordamos algumas técnicas para a negociação e redação de contratos internacionais. Analisamos a importância de algumas das cláusulas mais comuns nos contratos de compra e venda que são a base contratual para a maioria das operações de importação e exportação. Trataremos a matéria do contrato de compra e venda\, as suas caractarísticas e clausulas principais\, as normas que o regulam\, designadamente as convenções internacionais e o direito comunitário e tomaremos como exemplo o modelo de contrato de compra e venda internacional de mercadorias da ICC e as recomendações desta última quanto a aspectos cruciais a ter em conta por compradores e vendedores no momento da conclusão dos seus negócios. \nMódulo 2 – Os Incoterms®2020  \nDia 19 de Maio | Sara Romano de Castro\, Diretora da ICC Portugal \nA utilização destas regras tem efeitos sobre inúmeras relações comerciais emergentes da operação de compra e venda internacional\, sendo abordada a noção\, natureza e aplicação prática das regras\, as novidades e alterações introduzidas na mais recente edição dos Incoterms 2020\, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. \nMódulo 3 –  A resolução alternativa de litígios internacionais – arbitragem  \nDia 20 de Maio | Constança Borges Sacoto\, UMPC \nAs atuais regras de Arbitragem da ICC vão ao encontro da crescente complexidade das transações comerciais atuais e da procura de maior rapidez e eficiência económica\, tendo as atualizações mais recentes\, em 2018\, incluído um procedimento de arbitragens expeditas e normas para melhorar a eficácia e transparência do procedimento arbitral da ICC. \nMódulo 4 – A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional \nDia 20 de Maio | Ana Sampaio\, JE DIAS COSTA \n Incluirá uma análise do sistema nacional e das diversas modalidades previstas de proteção e gestão da propriedade intelectual\, introdução ao processo de registo de marca e patentes\, análise das melhores formas de utilização da PI para potenciar o valor dos conhecimentos com referência dina ao processo de proteção das marcas e patentes a nível internacional e comunitário. \nMódulo 5 e 6 – Introdução às práticas de trade finance I e II \nDia 21 de Maio | Paula Mota Pinto / Bernardo Fernandes\, NOVO BANCO \nAnalisamos neste módulo a questão do risco internacional inerente aos diversos meios de pagamento\, o papel das diversas instituições e da ICC na harmonização das regras para estas operações de financiamento do comércio\, com destaque para a temática dos créditos documentário\, das garantias e das obrigações de pagamento.Seu texto… \nMódulo 7 – O contrato e os documentos de transporte marítimo  \nDia 26 de Maio | Ana Cristina Pimentel \nNeste módulo serão apresentadas as fontes internacionais e nacionais que regulam os contratos de transporte marítimo; questões da responsabilidade dos operadores de transporte marítimo\, as obrigações do carregador e do transportador\, os seguros marítimos; contencioso e arbitragem marítimos; créditos\, privilégios e garantias marítimas; o regime da Convenção de Bruxelas\, a convenção de Genebra de 1980 e o contrato internacional multimodal; bem como os vários tipos e funções dos documentos de transporte marítimo\, i.e. do conhecimento de carga. \n Módulo 8 – O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo \nDia 26 de Maio | Ana Camacho Soares\, APAT \nÉ fundamental incluir na formação sobre os procedimentos de transporte internacional de mercadorias\, noções básicas sobre a formação do contrato de transporte terrestre de mercadorias e\, bem assim\, das suas regras fundamentais. \nMódulo 9 – A verificação de qualidade da mercadoria \nDia 27 de Maio | Sara Carvalha\, Bureau Veritas \nÉ da maior importância o controlo de qualidade da mercadoria por parte de inspetores devidamente qualificados para o efeito. Neste capítulo analisamos em pormenor como se processam inspeções pré-embarque\, inspeções durante a produção e finais e a assistência à contentorização ou descontentorizarão da mercadoria. \nMódulo 10 – Práticas de seguros internacionais de mercadorias  \nDia 27 de Maio | António Antunes \nVamos apresentar as vantagens dos diferentes níveis de cobertura\, para uma simples viagem ou para expedições regulares; a proteção dos interesses de todos os intervenientes na atividade comercial; ajudar a identificar os bens e os interesses envolvidos nas operações de comércio internacional que necessitam de ser protegidos e quais os tipos de riscos associados\, bem como os principais fatores de avaliação do risco. \nMódulo 11 – Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional  \nDia 28 de Maio | Sofia Rijo \nEste capítulo ensina como utilizar os mecanismos aduaneiros e como preparar a logística da operação de comércio internacional. Quais as formalidades à chegada e à saída das mercadorias\, o desalfandegamento\, o sistema harmonizado e a nomenclatura\, os diferentes regimes aduaneiros e o regime geral do Código Aduaneiro Comunitário e Pauta Aduaneira. \nMódulo 12 – Apresentação do Porto de Lisboa / Porto de Leixões  \nDia 28 de Maio | Tiago Fernandes/Manuela Patrício e Francisco Saraiva  \nSessão de Encerramento – Sustainable Supply Chains\n \nDia 28 de Maio | Gabriel Petrus – ICC Paris \n  \nORADORES \nConheça melhor os nossos Formadores clicando nas imagens abaixo: \n \n  \nSaiba mais sobre os Formadores do Curso aqui.  \n  \nDATA \nA 13ª edição do Curso de Comércio Internacional será em formato online\, através da Plataforma Zoom.  \nOs Módulos decorrerão ao longo de 6 manhãs\, de 4ª a 6ªfeira: dias 19\, 20 e 21 e 26\, 27 e 28 de Maio de 2021\, entre as 09:30 às 13:00.  \n  \nINSCRIÇÃO \nEstudantes/ Professores: 250€ 125€ \nMembros ICC Portugal: 400€ 200€ \nMembros CCIP / Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP /CTP: 600€ 300€ \nNão Membro: 800€ 400€ \nInscreva-se agora com um desconto de 50% na taxa de inscrição!  \nInscrições abertas até dia 17 de maio de 2021. \nA inscrição é isenta de IVA. A formação inclui documentação de apoio e emissão de um Certificado de Participação. \nGaranta o seu lugar\, clicando abaixo em “Inscreva-se aqui!” e submetendo o formulário de inscrição preenchido. \n*Política de Cancelamento: Em caso de cancelamento que seja comunicado\, por escrito\, até 15 dias antes do Curso\, será cobrado 50% do montante da inscrição respeitante a despesas administrativas. Após esta data não será efetuado qualquer reembolso\, sendo cobrado 100% do valor da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 2 dias antes do início do evento \n  \n 
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SUMMARY:WEBINAR TRADE FINANCE 4/4: Créditos Documentários\, Cobranças e Remessas documentárias e as regras UCP600\, ISBP e outras
DESCRIPTION:Descrição\nA ICC Portugal irá realizar uma série de 4 Webinars exclusivamente sobre Trade Finance! \nO quarto evento online terá lugar no dia 15 de Abril de 2021\, contando com a participação especial de Paula Mota Pinto (SVP – Trade Finance International Business Division\, Novo Banco) e Bernardo Fernandes (VP – Trade Finance International Business Division\, Novo Banco) que irão abordar o tema “Créditos Documentários\, Cobranças e Remessas documentárias e as regras UCP600\, ISBP e outras.” \nOs 4 Webinars são gratuitos para os Membros da ICC Portugal! \nNão perca esta oportunidade única de partilha de conhecimentos e troca de experiências com especialistas nacionais nesta matéria \nLocal e Horário\nDia 15 de Abril de 2021 | 10H às 11:30H (Plataforma Zoom) \nInscrição\nMembros ICC: Gratuito \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto/ CCP /CAP /CIP / ODO / APAT / AGEPOR: 25€ \nNão membros: 45€ \n*Política de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 48 horas de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. \n  \nINSCREVA-SE AQUI!
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SUMMARY:WEBINAR TRADE FINANCE 3/4: Problemas reais na utilização dos Incoterms® e verificação de documentos nas operações de Trade Finance
DESCRIPTION:Descrição\nA ICC Portugal irá realizar uma série de 4 Webinars exclusivamente sobre Trade Finance! \nO terceiro evento online terá lugar no dia 18 de Março de 2021\, contando com a participação especial de Teresa Carvalho (Diretora Clientes e Sales – Direção Negócio Internacional\, Santander) e Fátima Leal (Responsável Estruturação Direção de Negocio Internacional\, Santander) que irão abordar o tema “Problemas reais na utilização dos Incoterms® e verificação de documentos nas operações de Trade Finance.” \nOs 4 Webinars são gratuitos para os Membros da ICC Portugal! \nNão perca esta oportunidade única de partilha de conhecimentos e troca de experiências com especialistas nacionais nesta matéria. \nLocal e Horário\nDia 18 de Março de 2021 | 10H às 11:30H (Plataforma Zoom) \nInscrição\nMembros ICC: Gratuito \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto/ CCP /CAP /CIP / ODO / APAT / AGEPOR: 25€ \nNão membros: 45€ \n*Política de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 48 horas de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. \n  \nINSCREVA-SE AQUI!
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