BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//ICC - ECPv6.17.5.1//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-ORIGINAL-URL:https://icc-portugal.com
X-WR-CALDESC:Eventos para ICC
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H
X-Robots-Tag:noindex
X-PUBLISHED-TTL:PT1H
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:UTC
BEGIN:STANDARD
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:UTC
DTSTART:20250101T000000
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=UTC:20261001T143000
DTEND;TZID=UTC:20261001T180000
DTSTAMP:20260930T131607Z
CREATED:20260903T120019Z
LAST-MODIFIED:20260930T131607Z
UID:8917-1790865000-1790877600@icc-portugal.com
SUMMARY:Conferência "O Direito de Autor em Impasse: A importância e a urgência da regulamentação da arbitragem"
DESCRIPTION:Data e Local: \n1 de outubro de 2026 | 14h30 – 18h00 \nICC Portugal: Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n\nNo próximo dia 1 de outubro\, a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal irá promover a Conferência “O Direito de Autor em Impasse: A Importância e a Urgência da Regulamentação da Arbitragem”. \nA sessão reunirá especialistas para analisar o estado da arbitragem e do arbitramento em matéria de Direito de Autor em Portugal\, com particular destaque para o papel dos centros de arbitragem institucionalizada e para a necessária harmonização com o quadro normativo da União Europeia. \n\nSobre a Conferência\nNas últimas décadas\, o legislador europeu tem vindo a promover\, através das sucessivas diretivas em matéria de Direito de Autor e direitos conexos\, a introdução de mecanismos de resolução alternativa de litígios. A mediação\, a arbitragem e outras formas especializadas de resolução de conflitos ocupam hoje um lugar cada vez mais relevante num domínio marcado pela complexidade técnico-jurídica\, pela diversidade dos interesses envolvidos e pela necessidade de encontrar soluções céleres\, eficazes e equilibradas.\n\nEstes mecanismos são frequentemente perspetivados como instrumentos destinados apenas a resolver conflitos entre interesses privados\, designadamente entre autores\, titulares de direitos\, entidades de gestão coletiva\, utilizadores\, plataformas digitais e outros intermediários. Tal visão é\, no entanto\, redutora. \nMuitos destes litígios respeitam à fixação de remunerações equitativas e de tarifários\, à concessão de licenças\, à disponibilização de obras em plataformas digitais ou ao exercício de exceções e limitações ao Direito de Autor. A sua resolução célere e especializada não beneficia apenas as partes diretamente envolvidas: contribui igualmente para remover obstáculos à utilização lícita das obras\, facilitar a sua circulação e disponibilização\, promover a diversidade da oferta cultural e assegurar ao público um acesso mais amplo e efetivo à cultura \nA presente conferência pretende analisar o estado da arte da arbitragem e do arbitramento em matéria de Direito de Autor em Portugal\, confrontar o modelo nacional com as experiências de outros ordenamentos jurídicos e refletir sobre o papel que os centros de arbitragem institucionalizada podem desempenhar neste domínio. A mesa-redonda permitirá alargar esta reflexão\, reunindo diferentes perspetivas jurídicas\, institucionais e profissionais sobre a importância da arbitragem na resolução de litígios em matéria de Direito de Autor\, os obstáculos à sua efetiva utilização e o seu contributo para a proteção dos titulares de direitos\, a eficiência do sistema e a promoção do acesso à cultura. \n\nPrograma\n14:15 – 14:30 | Receção e Acreditação \n14:30 | Abertura  \nNuno Cruz – Presidente\, Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal \n14:35 | “Arbitragem e arbitramento no Direito de Autor em Portugal: o estado da arte” \nVítor Palmela Fidalgo – Partner\, Inventa e Professor Assistente\, FDUL \n15:05 | “A experiência espanhola em arbitragem” \nAntonio Guisasola\, Presidente\, Promusicae e Agedi \n15:35 | “O papel do Arbitrare na resolução alternativa de litígios em matéria de Direito de Autor”  \nJoana Jerónimo – Presidente\, Direção do ARBITRARE \n16:05 | “A ICC e os Serviços de Resolução de Litígios” \nPedro Metello de Nápoles\, PMN Arbitration \n16:35 | Coffee break \n16:55 | Mesa-redonda “A importância da arbitragem na resolução de litígios em  \nmatéria de Direito de Autor”  \nModerador: Miguel Carretas – Diretor-Geral\, AUDIOGEST \nOradores: \nCarlos Eugénio – CEO\, VISAPRESS \nFrancisco Borges\, Diretor Jurídico\, GDA – Gestão de Direitos dos Artistas \nPedro Alfaiate\, Diretor do Departamento Jurídico\, SPA – Sociedade Portuguesa de Autores \n17:55 | Encerramento \nNuno Cruz – Presidente\, Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal \nInscrições aqui!
URL:https://icc-portugal.com/evento/conferencia-o-direito-de-autor-em-impasse-a-importancia-e-a-urgencia-da-regulamentacao-da-arbitragem/
LOCATION:ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, Lisboa\, 1169-022
CATEGORIES:Propriedade Intelectual
ATTACH;FMTTYPE=image/webp:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2026/09/final.webp
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=UTC:20261102T093000
DTEND;TZID=UTC:20261102T233000
DTSTAMP:20261014T113936Z
CREATED:20261014T113936Z
LAST-MODIFIED:20261014T113936Z
UID:8947-1793611800-1793662200@icc-portugal.com
SUMMARY:Mesa-redonda "As novas Regras de Arbitragem da ICC"
DESCRIPTION:A ICC Portugal vai organizar no próximo dia 2 de novembro\, entre as 09h30 e as 11h30\, a mesa-redonda “As novas Regras de Arbitragem da ICC”\, dedicada ao novo Regulamento de Arbitragem da ICC. Esta sessão irá proporcionará uma reflexão sobre as razões e os objetivos da revisão e sobre o modo como as novas regras podem contribuir para tornar os procedimentos mais eficientes\, claros e adaptados às necessidades atuais das empresas. \nO novo Regulamento de Arbitragem da ICC entrou em vigor a 1 de junho de 2026 e reflete a evolução da arbitragem internacional e o compromisso da ICC em responder às necessidades e expectativas dos seus utilizadores em todo o mundo. A revisão reforça a eficiência\, a clareza e a facilidade de utilização\, sem abdicar da flexibilidade\, da neutralidade e da integridade processual que caracterizam a arbitragem da ICC. \nOradores: \nAna Serra e Moura | Secretária-Geral Adjunta da Corte Internacional de Arbitragem da ICC \nFilipa Cansado Carvalho | Árbitra e Mediadora Independente\, Presidente da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC Portugal \nSofia Martins | Sócia da Miranda & Associados\, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC \nFilipe Vaz Pinto | Sócio da Morais Leitão\, Galvão Teles\, Soares da Silva & Associados\, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC \nA quem se destina: \nProfissionais de arbitragem e de meios alternativos de resolução de litígios (ADR)\, juristas de empresas\, representantes do Estado e de entidades estatais\, académicos e todos os que se interessam pelo Regulamento de Arbitragem da ICC. \niNSCRIÇÕES AQUI
URL:https://icc-portugal.com/evento/mesa-redonda-as-novas-regras-de-arbitragem-da-icc/
ATTACH;FMTTYPE=image/webp:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2026/10/forms-1.webp
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=UTC:20261123T093000
DTEND;TZID=UTC:20261125T173000
DTSTAMP:20261015T155151Z
CREATED:20261015T103142Z
LAST-MODIFIED:20261015T155151Z
UID:8952-1795426200-1795627800@icc-portugal.com
SUMMARY:23ª Edição Curso de Comércio Internacional | 23\, 24 e 25 de novembro de 2026
DESCRIPTION:🕗 09h30 – 17h30 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nInscrições abertas até dia 16 de novembro!\nNúmero limitado de lugares. \nConsulte aqui a Brochura da 23ª edição do Curso de Comércio Internacional  \nValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF / AEBraga: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 600 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação) e\, ainda\, o serviço de transporte (minibus) de/para o Porto de Setúbal (visita no segundo dia do curso). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscrições\nPara efeitos de entrada no Porto de Setúbal (visita programada no primeiro dia do curso: 23 de novembro) e obtenção das autorizações necessárias\, a data-limite de envio de uma cópia do documento de identificação de cada participante é dia 16 de novembro de 2026. Todos os participantes deverão ser portadores dos respetivos documentos de identificação no dia da visita. \nA cópia do documento de identificação deverá ser enviada para o email: rita.fernandes@icc-portugal.com. \nA inscrição deverá ser feita no botão abaixo. \nTestemunhos\nMaria Viana (Item\, Lda) \n“Gostei muito do curso\, aprendi imenso. Foi a minha primeira experiência numa formação da Câmara de Comércio e fiquei muito satisfeita por poder fazer parte desta edição do Curso de Comércio Internacional. Foi uma experiência muito enriquecedora\, tanto pela qualidade dos conteúdos como pela partilha de experiências entre participantes e formadores.” \nSérgio Vital Moreira (Gomez-Moreira Consultoria\, Lda) \n“Como advogado com atividade nesta área\, tive ao longo de anos de prática contacto avulso com muitas das matérias alvo do curso. Mas ter a oportunidade de ter um curso especializado em que esta e outras matérias complementares foram tratadas de forma estruturada foi muito valorizador\, não só pelos formadores com amplo saber e experiência na matéria\, mas também pelos colegas formandos\, todos práticos nesta área. Recomendo!” \nSara Ramos (Lusopanarcos Internacional) \n“Gostaria de destacar especialmente os módulos 1\, 2\, 3\, 8 e 9\, bem como a visita ao Porto de Setúbal no segundo dia\, que considero ter acrescentado bastante valor à formação. Quero ainda salientar toda a simpatia\, disponibilidade e profissionalismo da equipa da Câmara de Comércio e dos formadores\, que contribuíram para que esta fosse uma experiência muito positiva.” \nJoão Paulo Ramos (Novo Banco\, S.A.) \n“Muito bom partilhar com outros colegas de bancos e empresas as nossas experiências\, assim como receber formação sobre matérias que fazem parte do nosso dia a dia.” \nINSCRIÇÕES AQUI
URL:https://icc-portugal.com/evento/23a-edicao-curso-de-comercio-internacional-23-24-e-25-de-novembro-de-2026/
CATEGORIES:Comércio Internacional,Formação,Presencial
ATTACH;FMTTYPE=image/webp:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2026/10/23oEdicao_Forms_CCI.webp
END:VEVENT
END:VCALENDAR