BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//ICC - ECPv6.17.4.1//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-ORIGINAL-URL:https://icc-portugal.com
X-WR-CALDESC:Eventos para ICC
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H
X-Robots-Tag:noindex
X-PUBLISHED-TTL:PT1H
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:UTC
BEGIN:STANDARD
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:UTC
DTSTART:20250101T000000
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=UTC:20260630T100000
DTEND;TZID=UTC:20260630T113000
DTSTAMP:20260608T142035Z
CREATED:20260601T094709Z
LAST-MODIFIED:20260608T142035Z
UID:8858-1782813600-1782819000@icc-portugal.com
SUMMARY:Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional” | 30 de junho 2026
DESCRIPTION:A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em parceria com o BPI\, vai organizar já no próximo dia 30 de junho\, entre as 10h00 e as 11h30\, o Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional”. \nNeste Webinar serão abordados os vários meios de pagamento internacionais tais como cartas de crédito\, garantias bancárias e outras formas de pagamento e financiamento\, essenciais para mitigar riscos que afetam as operações de exportação / importação e\, facilitar a expansão internacional das empresas. \nDestinatários:  \n\n\n\nEmpresários e quadros de empresas com atividade internacional na área da exportação e/ou importação\n\n\n\nObjetivos específicos:  \n\n\n\nConhecer os riscos que afetam as operações de importação e exportação e os instrumentos disponíveis para mitigar esses riscos com base nas regras e recomendações da ICC\nConhecer as formas de financiamento disponíveis no âmbito do comércio internacional\n\n\n\nA Câmara de Comércio Internacional – ICC\, fundada em 1919\, congrega hoje cerca de 45 milhões de empresas\, tendo como uma das principais atividades a criação de regras e recomendações que\, por aceitação voluntária das partes\, regem a maior parte das relações comerciais do mundo.  \nVenha conhecer os meios de pagamento internacionais a que as empresas podem recorrer para melhor garantir segurança às suas transações internacionais. \nOradores\n \nValor de inscrição\nMembros da ICC Portugal/CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP: Gratuito \nOutras Empresas: 25\,00 € \nA inscrição é isenta de IVA. \nO pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: \nBanco Millennium BCP \nIBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5 \nO comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante\, para que a inscrição seja considerada definitiva. \nOs participantes beneficiam de um desconto de 20% sobre o PVP 25€ em cada uma das seguintes publicações bilingues (Inglês – Português) da ICC*: \n \n* Sobre o preço final de cada publicação (20€) acresce o valor do IVA (6%) e os custos de envio por correio registado.\n\n\nFaça a sua inscrição no botão abaixo! \nINSCREVA-SE AQUI
URL:https://icc-portugal.com/evento/webinar-meios-de-pagamento-internacionais-como-reduzir-os-riscos-nas-operacoes-de-comercio-internacional-30-de-junho-2026/
CATEGORIES:Trade Finance
ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2025/04/Meios-de-pagamento-internacionais-Como-reduzir-os-riscos-nas-operacoes-de-exportacao-e-importacao-13.png
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=UTC:20261001T143000
DTEND;TZID=UTC:20261001T180000
DTSTAMP:20260914T112226Z
CREATED:20260903T120019Z
LAST-MODIFIED:20260914T112226Z
UID:8917-1790865000-1790877600@icc-portugal.com
SUMMARY:Conferência "O Direito de Autor em Impasse: A importância e a urgência da regulamentação da arbitragem"
DESCRIPTION:Data e Local: \n1 de outubro de 2026 | 14h30 – 18h00 \nICC Portugal: Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n\nNo próximo dia 1 de outubro\, a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal irá promover a Conferência “O Direito de Autor em Impasse: A Importância e a Urgência da Regulamentação da Arbitragem”. \nA sessão reunirá especialistas para analisar o estado da arbitragem e do arbitramento em matéria de Direito de Autor em Portugal\, com particular destaque para o papel dos centros de arbitragem institucionalizada e para a necessária harmonização com o quadro normativo da União Europeia. \n\nSobre a Conferência\nNas últimas décadas\, o legislador europeu tem vindo a promover\, através das sucessivas diretivas em matéria de Direito de Autor e direitos conexos\, a introdução de mecanismos de resolução alternativa de litígios. A mediação\, a arbitragem e outras formas especializadas de resolução de conflitos ocupam hoje um lugar cada vez mais relevante num domínio marcado pela complexidade técnico-jurídica\, pela diversidade dos interesses envolvidos e pela necessidade de encontrar soluções céleres\, eficazes e equilibradas.\n\nEstes mecanismos são frequentemente perspetivados como instrumentos destinados apenas a resolver conflitos entre interesses privados\, designadamente entre autores\, titulares de direitos\, entidades de gestão coletiva\, utilizadores\, plataformas digitais e outros intermediários. Tal visão é\, no entanto\, redutora. \nMuitos destes litígios respeitam à fixação de remunerações equitativas e de tarifários\, à concessão de licenças\, à disponibilização de obras em plataformas digitais ou ao exercício de exceções e limitações ao Direito de Autor. A sua resolução célere e especializada não beneficia apenas as partes diretamente envolvidas: contribui igualmente para remover obstáculos à utilização lícita das obras\, facilitar a sua circulação e disponibilização\, promover a diversidade da oferta cultural e assegurar ao público um acesso mais amplo e efetivo à cultura \nA presente conferência pretende analisar o estado da arte da arbitragem e do arbitramento em matéria de Direito de Autor em Portugal\, confrontar o modelo nacional com as experiências de outros ordenamentos jurídicos e refletir sobre o papel que os centros de arbitragem institucionalizada podem desempenhar neste domínio. A mesa-redonda permitirá alargar esta reflexão\, reunindo diferentes perspetivas jurídicas\, institucionais e profissionais sobre a importância da arbitragem na resolução de litígios em matéria de Direito de Autor\, os obstáculos à sua efetiva utilização e o seu contributo para a proteção dos titulares de direitos\, a eficiência do sistema e a promoção do acesso à cultura. \n\nPrograma\n14:30 | Abertura  \nNuno Cruz – Presidente\, Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal \n14:35 | “Arbitragem e arbitramento no Direito de Autor em Portugal: o estado da arte” \nVítor Palmela Fidalgo – Partner\, Inventa e Professor Assistente\, FDUL \n15:05 | “A experiência espanhola em arbitragem” \nAntonio Guisasola\, Presidente\, Promusicae e Agedi \n15:35 | “O papel do Arbitrare na resolução alternativa de litígios em matéria de Direito de Autor”  \nJoana Jerónimo – Presidente\, Direção do ARBITRARE \n16:05 | “A ICC e os Serviços de Resolução de Litígios” \nPedro Metello de Nápoles\, PMN Arbitration \n16:35 | Coffee break \n16:55 | Mesa-redonda “A importância da arbitragem na resolução de litígios em  \nmatéria de Direito de Autor”  \nModerador: Miguel Carretas – Diretor-Geral\, AUDIOGEST \nOradores: \nCarlos Eugénio – CEO\, VISAPRESS \nRepresentante da SPA -Sociedade Portuguesa de Autores – a indicar \nRepresentante da GDA – Gestão de Direitos dos Artistas – a indicar \nRepresentante da Google – a indicar \n17:55 | Encerramento \nNuno Cruz – Presidente\, Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal \nInscrições aqui!
URL:https://icc-portugal.com/evento/conferencia-o-direito-de-autor-em-impasse-a-importancia-e-a-urgencia-da-regulamentacao-da-arbitragem/
LOCATION:ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, Lisboa\, 1169-022
CATEGORIES:Propriedade Intelectual
ATTACH;FMTTYPE=image/webp:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2026/09/final.webp
END:VEVENT
END:VCALENDAR