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SUMMARY:II Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual
DESCRIPTION:É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual\, após uma primeira edição de sucesso\, com mais uma centena de participantes e com a colaboração de mais de 50 oradores\, especialistas reputados a nível nacional internacional que muito enriqueceram o programa do curso. \nEste ano o Curso conta\, novamente\, com um Programa ambicioso e inédito\, que abrange todos os processos referentes à Propriedade intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa\, em toda a sua diversidade\, tocando várias áreas de direito adjetivo. \nA edição deste ano tem algumas novidades: um Módulo dedicado aos Contratos e um Seminário (de um dia inteiro) dedicado apenas ao tema da transposição da Diretiva do Parlamento Europeu para Mercado Único Digital. \nA iniciativa decorrerá na modalidade de formação online / à distância\, mas esperamos que algumas sessões específicas possam decorrer\, ao menos parcialmente\, no modo presencial\, nas instalações da ICC Portugal\, em Lisboa\, em moldes a definir no momento certo. \nO Curso terá início no segundo semestre de 2022\, decorrendo em horário pós-laboral\, às 3ªas e 5ª feiras e advogados e estudantes de Direito que queiram obter ou consolidar conhecimentos nesta vertente essencialmente prática da PI. \nEsta 2ª edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual realiza-se sob a coordenação de Manuel Lopes Rocha\, Miguel Lourenço Carretas\, Nuno Cruz\, Claúdia Freixinho Serrano\, Hugo Monteiro Queirós e Vítor Palmela Fidalgo e conta\, mais uma vez\, com uma centena oradores de renome no direito processual civil\, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas. \nEsta iniciativa destina-se especialmente a estudantes de Direito\, Advogados e Advogados Estagiários\, Juristas de empresa\, Magistrados e Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. \nSerá uma iniciativa inédita e poderá representar uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos teóricos e complementá-los com uma visão prática. \n  \nPrograma\nConsulte o Programa do Curso aqui. \nDescarregue a Folha de Curso aqui.
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SUMMARY:15º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:25\, 26 e 27 de Janeiro de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO comércio internacional é indubitavelmente uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \n  \nConsulte a Brochura da 15ª edição do Curso de Comércio Internacional! \n  \nPrograma\n25 de Janeiro (Dia 1)\n09:00 – 09:15 | Registo \n09:15 – 09:30 | Abertura \n09:30 – 11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Jerónimo | Garrigues) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (João Saúde | Sérvulo) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana Sampaio | JEDC) \n  \n26 de Janeiro (Dia 2)\n09:30 – 11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Bernardo Fernandes | Novobanco) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II (Paula Mota Pinto | Novobanco) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 |  Módulo 7: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Mateus Andrade Dias | Andrade Dias) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 8: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas) \n  \n27 de Janeiro (Dia 3)\n08:45 | Ponto de encontro no Palácio da Bolsa \n09:30 – 13:00 | Visita ao Porto de Leixões\n \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 9: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n16:00 – 16:50 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:50 – 17:40 | Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n17:40 – 17:50 | Encerramento \n  \nTaxa de Inscrição\n   Estudantes: 250€ \n   Membros ICC: 400€ \n   Membros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \n   Não Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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