BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//ICC - ECPv6.17.5.1//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-ORIGINAL-URL:https://icc-portugal.com
X-WR-CALDESC:Eventos para ICC
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H
X-Robots-Tag:noindex
X-PUBLISHED-TTL:PT1H
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:UTC
BEGIN:STANDARD
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:UTC
DTSTART:20220101T000000
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
BEGIN:VEVENT
DTSTART;VALUE=DATE:20231128
DTEND;VALUE=DATE:20231129
DTSTAMP:20231127T094828Z
CREATED:20231002T091223Z
LAST-MODIFIED:20231127T094828Z
UID:6524-1701129600-1701215999@icc-portugal.com
SUMMARY:II Congresso da Concorrência em Portugal
DESCRIPTION:Uma iniciativa da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nNa esteira do I Congresso realizado em 2022\, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e mais de 30 oradores\, o II Congresso da Concorrência em Portugal realiza-se em Lisboa no próximo dia 28 de novembro de 2023\, oferecendo mais uma vez oportunidades únicas de ligação entre profissionais de diversas áreas – empresas\, associações\, juízes\, académicos\, deputados\, representantes da sociedade civil\, autoridades reguladoras\, advogados e jornalistas. \nQuer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes\, o nosso Congresso é o local indispensável para o acesso a informação técnica\, substantiva e de índole prática. \nO Congresso deste ano irá oferecer cinco sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. \nO Congresso abrangerá temas como melhorar como melhorar a Concorrência no setor da habitação\, o que podem concretizar as autoridades reguladoras para melhorar o desenvolvimento económico-social de Portugal\, o estado da arte na aplicação e interpretação do Direito da Concorrência pelos tribunais\, a concatenação da concorrência com o ambiente e transição energética\, passando pela autonomia estratégica da Europa e se esta não é uma forma de protecionismo. \nAs principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos\, incluindo Parlamento\, Governo\, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. \nContamos com a presença de todos! \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nPrograma\nPROGRAMA  \n08.45 – 09.00          Registo de participantes \n09.00 – 09.05         BOAS-VINDAS \n                                      Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n09.05- 9h20             ABERTURA: CONCORRÊNCIA E TELECOMUNICAÇÕES \n                                       João Cadete Matos | Presidente\, ANACOM \n 09.20 – 10.40          1ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA NO SETOR DA HABITAÇÃO  \n O pacote “Mais Habitação”. Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor?  O que está por fazer? Recomendações. \nModerador:              Miguel Pena Machete | Sócio\, Cuatrecasas\nOradores:                  Hugo Costa | Deputado\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Luís Menezes Leitão | Presidente\, Associação Lisbonense de Proprietários\n                                       Márcia Passos | Deputada\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal \n10.40 – 10.50             Pausa para café \n 10.50 – 12.10             2ª SESSÃO: COMO PODEM AS AUTORIDADES REGULADORAS CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA PARA O                                                      DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL?   \nUma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos\, recomendações e medidas cautelares\, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post\, qual apresenta melhores resultados? \nModerador:                Diogo Cavaleiro | Jornalista\, Expresso\nOradores:                   Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental\, Banco de Portugal \, Banco de Portugal                                                                                                                        Gonçalo Anastácio | Sócio\, SRS Legal\n                                        João Pateira Ferreira | Counsel\, Linklaters\n                                        Ricardo Loureiro| Vogal\, ERSE \n 12.10 – 13.30            3ª SESSÃO: LEI DA CONCORRÊNCIA E TRIBUNAIS \n Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial?  Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos. \nModerador:               Rita Leandro Vasconcelos | Sócia\, Cruz Vilaça Advogados\nOradores:                   Alberto Saavedra | Sócio\, Sérvulo\n                                        Luís Pinto Monteiro | Counsel\, Garrigues\n                                        Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência\, Regulação e Supervisão\n                                        Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa \n13.30 – 14.30             Almoço volante \n 14.30 – 16.00           4ª SESSÃO: AMBIENTE\, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CONCORRÊNCIA \n Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência\, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade? \nModerador:                Joaquim Caimoto Duarte | Counsel\, Gomez & Acebo\nOradores:                    Ana Andrade | Head of Legal\, Nestlé                                                                                                                                                                                                                               Alexandra Reis | Head of Legal\, Tabaqueira\n                                         Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental\n                                         Sofia Oliveira Pais | Professora\, Faculdade de Direito UCP                   \n16.00 – 16.10           Pausa para café  \n16.10 – 17.30             5ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA E PROTECIONISMO  \nProtecionismo\, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros\, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança?  A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores\, como ficam? \nModerador:           João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios\nOradores:              Joaquim Vieira Peres | Sócio\, Morais Leitão\n                                   Nuno Alvim | Principal | RBB Economics\n                                  Rui Moura | Major General\, Administrador VASP\nTânia Luísa Faria | Counsel\, Uría Menéndez- Proença de Carvalho \n17.30 – 17.40          Encerramento\n                                    Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n                                        \nInscrição\nInscrição GRATUITA mas obrigatória através do link de inscrição online abaixo. \nPatrocinadores\n  \nINSCREVA-SE AQUI!DESCARREGUE O PROGRAMAPartilhar!
URL:https://icc-portugal.com/evento/ii-congresso-da-concorrencia/
CATEGORIES:Concorrência
ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://icc-portugal.com/wp-content/uploads/2023/10/Banner-Concorrencia.png
ORGANIZER;CN="ICC Portugal":MAILTO:geral@icc-portugal.com
END:VEVENT
END:VCALENDAR