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SUMMARY:II Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual
DESCRIPTION:É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual\, após uma primeira edição de sucesso\, com mais uma centena de participantes e com a colaboração de mais de 50 oradores\, especialistas reputados a nível nacional internacional que muito enriqueceram o programa do curso. \nEste ano o Curso conta\, novamente\, com um Programa ambicioso e inédito\, que abrange todos os processos referentes à Propriedade intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa\, em toda a sua diversidade\, tocando várias áreas de direito adjetivo. \nA edição deste ano tem algumas novidades: um Módulo dedicado aos Contratos e um Seminário (de um dia inteiro) dedicado apenas ao tema da transposição da Diretiva do Parlamento Europeu para Mercado Único Digital. \nA iniciativa decorrerá na modalidade de formação online / à distância\, mas esperamos que algumas sessões específicas possam decorrer\, ao menos parcialmente\, no modo presencial\, nas instalações da ICC Portugal\, em Lisboa\, em moldes a definir no momento certo. \nO Curso terá início no segundo semestre de 2022\, decorrendo em horário pós-laboral\, às 3ªas e 5ª feiras e advogados e estudantes de Direito que queiram obter ou consolidar conhecimentos nesta vertente essencialmente prática da PI. \nEsta 2ª edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual realiza-se sob a coordenação de Manuel Lopes Rocha\, Miguel Lourenço Carretas\, Nuno Cruz\, Claúdia Freixinho Serrano\, Hugo Monteiro Queirós e Vítor Palmela Fidalgo e conta\, mais uma vez\, com uma centena oradores de renome no direito processual civil\, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas. \nEsta iniciativa destina-se especialmente a estudantes de Direito\, Advogados e Advogados Estagiários\, Juristas de empresa\, Magistrados e Agentes Oficiais da Propriedade Industrial. \nSerá uma iniciativa inédita e poderá representar uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos teóricos e complementá-los com uma visão prática. \n  \nPrograma\nConsulte o Programa do Curso aqui. \nDescarregue a Folha de Curso aqui.
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SUMMARY:Seminário sobre a Diretiva MUD
DESCRIPTION:Da criação de novas exceções e conceitos\, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas – passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia – a Diretiva MUD encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual. \nTodas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos\, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos\, plataformas digitais e consumidores. \nAinda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia\, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva\, com a recente aprovação\, pelo Governo\, das duas propostas de lei em questão. \nEste seminário vem\, assim\, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”\, nas suas diversas vertentes\, facultando uma análise detalhada das respetivas normas\, e uma visão crítica com vista à sua transposição\, no quadro do direito nacional. \n  \n“A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.”\n  \nPrograma\nCONSULTE A BROCHURA AQUI! \n  \n09:00 | Abertura\, Nuno Cruz  \n09:15 | Análise Geral da Diretiva\, Ignacio Garrote \nMODERAÇÃO: Miguel Carretas \n09:45 | A Transposição da Diretiva: perspetivas políticas Mara Lagriminha e Alexandre Poço\n \n10:15 | Q&A \nMODERAÇÃO: Manuel Lopes Rocha  \n10:30 | Artigo 8º e 12º\, Francisca Mello Vieira \n10:50 | CoffeBreak \n11:05 |Artigo 15º\, Alexandre Dias Pereira e Gonçalo Gil Barreiros  \n11:55 | Artigo 17º\, Victor Castro Rosa e João Pedro Quintais \n12:45 | Q&A \n13:00 | Intervalo para almoço \nMODERAÇÃO: Cláudia Freixinho Serrano \n14:30 | Artigo 18º a 23º\, Nuno Sousa e Silva \n15:00 | Artigo 23º incluindo o artigo 3º\, parágrafo 4 do Regulamento Roma I\, Dário Moura Vicente \n15:30 | Artigo 28 – Proteção de Dados\, incluindo PI e propriedade dos Dados\, Leonor Chastre \n16:00 | Q&A \n16:15 | CoffeBreak \nMODERAÇÃO: Nuno Sousa e Silva \n16:30 | Responsabilidade Civil dos intermediários Ana Ramalho \n17:00 | Novos tribunais e arbitragem na diretiva\, Vítor Palmela Fidalgo \n17:30 | The New Directive: Benefits and Challenges for Tech Companies\, Cèdric Manara \n18:00 | Q&A \n18:15 | Encerramento
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