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SUMMARY:Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional” | 30 de junho 2026
DESCRIPTION:A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em parceria com o BPI\, vai organizar já no próximo dia 30 de junho\, entre as 10h00 e as 11h30\, o Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional”. \nNeste Webinar serão abordados os vários meios de pagamento internacionais tais como cartas de crédito\, garantias bancárias e outras formas de pagamento e financiamento\, essenciais para mitigar riscos que afetam as operações de exportação / importação e\, facilitar a expansão internacional das empresas. \nDestinatários:  \n\n\n\nEmpresários e quadros de empresas com atividade internacional na área da exportação e/ou importação\n\n\n\nObjetivos específicos:  \n\n\n\nConhecer os riscos que afetam as operações de importação e exportação e os instrumentos disponíveis para mitigar esses riscos com base nas regras e recomendações da ICC\nConhecer as formas de financiamento disponíveis no âmbito do comércio internacional\n\n\n\nA Câmara de Comércio Internacional – ICC\, fundada em 1919\, congrega hoje cerca de 45 milhões de empresas\, tendo como uma das principais atividades a criação de regras e recomendações que\, por aceitação voluntária das partes\, regem a maior parte das relações comerciais do mundo.  \nVenha conhecer os meios de pagamento internacionais a que as empresas podem recorrer para melhor garantir segurança às suas transações internacionais. \nOradores\n \nValor de inscrição\nMembros da ICC Portugal/CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP: Gratuito \nOutras Empresas: 25\,00 € \nA inscrição é isenta de IVA. \nO pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: \nBanco Millennium BCP \nIBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5 \nO comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante\, para que a inscrição seja considerada definitiva. \nOs participantes beneficiam de um desconto de 20% sobre o PVP 25€ em cada uma das seguintes publicações bilingues (Inglês – Português) da ICC*: \n \n* Sobre o preço final de cada publicação (20€) acresce o valor do IVA (6%) e os custos de envio por correio registado.\n\n\nFaça a sua inscrição no botão abaixo! \nINSCREVA-SE AQUI
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SUMMARY:Webinar ”Arbitragem 1.0” | 27 de maio 2026
DESCRIPTION:A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal vai organizar já no próximo dia 27 de maio\, entre as 09h00 e as 10h00\, o Webinar “Arbitragem 1.0”. \nEsta sessão tem como objetivo proporcionar uma visão geral das principais características da arbitragem\, contribuindo para que os departamentos jurídicos das empresas possam avaliar a sua utilização como meio de resolução de litígios. Serão ainda abordados temas essenciais como a constituição do tribunal arbitral e as principais fases do processo. \nDestinatários:  \n\n\n\nAdvogados\, in-house counsel e outros profissionais com interesse na arbitragem\, que desejem saber mais sobre este serviço da ICC.\n\n\n\nNão perca esta oportunidade e inscreva-se! \nOradores\n \nPedro Metello de Nápoles desde julho de 2025 que atua unicamente como árbitro.Foi sócio da PLMJ Advogados SP RL entre 2006 e 2025\, onde ingressou em 1995. Em 2020 passou a ser um dos Coordenadores da Área de Resolução de Litígios. Antes\, foi o Coordenador do Grupo de Arbitragem (desde 2018) e foi responsável pela coordenação da Angola Desk (entre 2012 e 2015).Desde 1998 especializou-se na área da arbitragem\, tendo desde então estado envolvido como advogado em várias dezenas processos arbitrais\, domésticos e internacionais.Foi entre 2018 e 2024 membro do International Court of Arbitration da ICC. É membro do Comité de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI)\, bem como do Comité de Arbitragem Nacional da CCI em Portugal. Integra a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (desde 2016); desempenhou as funções de Secretário Executivo da Associação entre 2008 e 2012; no âmbito dessas funções integrou o grupo de trabalho que foi responsável pelo projeto da nova Lei de Arbitragem. Faz parte do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP. É membro do Club Español del Arbitraje e da International Bar Association (IBA) (Arbitration Committee);Está listado nos diretórios Chambers Global\, Chambers Europe\, WWL\, Legal 500\, Leaders League.Integra as listas de árbitros de diversos Centros de Arbitragem\, em Portugal\, Brasil e Angola. \nRute Alves é consultora sénior da PLMJ na área de Resolução de Litígios\, com especialização em arbitragem doméstica e internacional. \nAtua em litígios nas áreas de societário\, financeiro\, comercial\, energia e infraestruturas\, sob diferentes regras e jurisdições\, sendo também árbitra e secretária de tribunal arbitral. É mestre em Direito Empresarial pela Universidade Nova de Lisboa e detém um LL.M. em Comparative and International Dispute Resolution pela Queen Mary University of London. Frequentou ainda a Pós-Graduação de Direito da Energia da Universidade Católica. Integra a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)\, onde é secretária da mesa da assembleia geral\, e o Conselho para a Diversidade do Centro de Arbitragem Comercial. Participa ativamente no Willem C. Vis Moot como coach e árbitra. \nTem publicações sobre arbitragem\, nomeadamente em matéria de prova testemunhal\, impugnação de decisões arbitrais e deveres dos árbitros. \nExerceu também funções como mediadora de conflitos de consumo\, adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Research Assistant na LexisNexis (UK)\, em Londres. \nValor de inscrição\nMembros da ICC Portugal: Gratuito \nNão-membros: 25\,00 € \nA inscrição é isenta de IVA. \nO pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: \nBanco Millennium BCP \nIBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5 \nO comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante\, para que a inscrição seja considerada definitiva. \n\nFaça a sua inscrição no botão abaixo! \nINSCREVA-SE AQUI
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SUMMARY:22º Curso de Comércio Internacional | 6\, 7 e 8 de maio de 2026
DESCRIPTION: 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nInscrições abertas até dia 28 de abril!\nNúmero limitado de lugares. \nConsulte aqui o programaValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 600 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação) e\, ainda\, o serviço de transporte (minibus) de/para o Porto de Setúbal (visita no segundo dia do curso). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscrições\nPara efeitos de entrada no Porto de Setúbal (visita programada no segundo dia do curso: 7 de maio) e obtenção das autorizações necessárias\, a data-limite de envio de uma cópia do documento de identificação de cada participante é dia 28 de abril de 2026. Todos os participantes deverão ser portadores dos respetivos documentos de identificação no dia da visita. \nA cópia do documento de identificação deverá ser enviada para o email: rita.fernandes@icc-portugal.com. \nA inscrição deverá ser feita no botão abaixo. \nINSCRIÇÕES AQUIPara mais informações sobre esta visita contacte: geral@icc-portugal.com
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LOCATION:International Chamber of Commerce | International Court of Arbitration\, 33-43 avenue du Président Wilson\, 75116 Paris\, France\, Paris\, France
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SUMMARY:Visita à Corte Internacional de Arbitragem da ICC | Paris 2025
DESCRIPTION:Data e Local: \n15 de dezembro de 2025 | 09h00 – 13h30 \nInternational Chamber of Commerce | International Court of Arbitration \n33-43 avenue du Président Wilson\, 75116 Paris\, France \nObjetivo: \nEsta visita\, organizada pela ICC Portugal e pela ICC Espanha\, destina-se a árbitros\, advogados\, in-house counsel e outros profissionais com interesse na arbitragem e/ou noutros meios de resolução alternativa de litígios que desejem saber mais sobre os serviços ICC: \n\nConhecer e estabelecer contacto com a Corte Internacional de Arbitragem ICC e com os membros dos Secretariados da Corte e do Centro Internacional de ADR da ICC.\nApresentar à ICC árbitros e advogados portugueses com experiência e/ou prática em arbitragem internacional.\n\nNo âmbito do programa da visita\, que inclui um almoço de networking com os membros da delegação espanhola e do Secretariado da Corte\, a Presidente da Corte da ICC\, Claudia Salomon\, fará uma apresentação sobre os últimos desenvolvimentos nos Serviços de Resolução de Litígios da ICC. \nNúmero limitado de lugares. \nData-limite para inscrição: 9 de dezembro\nConsulte aqui o programaINSCRIÇÕES AQUIPara mais informações sobre esta visita contacte: geral@icc-portugal.com
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LOCATION:International Chamber of Commerce | International Court of Arbitration\, 33-43 avenue du Président Wilson\, 75116 Paris\, France\, Paris\, France
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SUMMARY:IV Congresso da Concorrência em Portugal | 2025
DESCRIPTION:18 de novembro de 2025 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nUma iniciativa da Comissão da Concorrência da ICC Portugal. \nO Congresso deste ano irá oferecer quatro sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. \nIrá agregar temas como: Comércio internacional\, tarifas e concorrência; Grande distribuição e desafios para o futuro em Portugal e na UE; Setor da Defesa\, perspetivas de evolução e interconexão com os regimes de controlo de investimento estrangeiro e concorrência; Antitrust (Public e Private Enforcement) – últimos desenvolvimentos em Portugal. \nDescarregue aqui o Programa do IV Congresso da Concorrência em Portugal\nPrograma do IV Congresso da Concorrência em Portugal \nInscrições\nA participação é GRATUITA mas sujeita a inscrição prévia. \nFaça a sua inscrição no botão abaixo \nPatrocinadores\n \nINSCREVA-SE AQUIPara mais informações sobre este Congresso contacte-nos através do email geral@icc-portugal.com ou rita.fernandes@icc-portugal.com e +351 21 190 36 50
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LOCATION:ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, Lisboa\, 1169-022
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SUMMARY:Conferência Inteligência Artificial e Direito de Autor de Eleonora Rosati | Homenagem a Jorge Cruz e Luiz Francisco Rebello
DESCRIPTION:Data e Local: \n6 de novembro de 2025 | 15h00 – 17h00 \nICC Portugal: Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n\nA participação é gratuita\, mas requer inscrição prévia. \nPrograma____________ \nINSCRIÇÕES
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CATEGORIES:Propriedade Intelectual
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SUMMARY:21º Curso de Comércio Internacional | 9\, 10 e 13 de outubro 2025
DESCRIPTION:09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2025 | 21ª Edição \nValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 470 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação) e\, ainda\, o serviço de transporte (minibus) de/para o Porto de Setúbal (visita no segundo dia do curso). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscrições\nData-limite de envio de uma cópia do documento de identificação do(a) participante até dia 26 de setembro de 2025\, para efeitos de entrada no Porto de Setúbal (visita programada no segundo dia do curso: 10 de outubro) e obtenção das autorizações necessárias. Todos os participantes deverão ser portadores dos respetivos documentos de identificação no dia da visita. \nA cópia do documento de identificação deverá ser enviada para o email: rita.fernandes@icc-portugal.com. \nA inscrição deverá ser feita no botão abaixo. \nINSCREVA-SE AQUI!Para mais informações sobre este curso contacte: rita.fernandes@icc-portugal.com / geral@icc-portugal.com
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SUMMARY:4th Iberian Arbitration Day | Madrid 2025
DESCRIPTION:Data e Local: \n1 de outubro de 2025 | 09h00 – 14h15\n\nIlustre Colegio de la Abogacía de Madrid (ICAM)\, C/ Serrano 11\, Madrid \nDescrição do evento: \nCoorganizado pela ICC Espanha e pela ICC Portugal\, com a colaboração dos ICC Dispute Resolution Services\, o ICC Iberian Arbitration Day 2025 será uma oportunidade única para conhecer as mais recentes atualizações em matéria de arbitragem internacional\, constituindo igualmente uma excelente ocasião para networking entre profissionais da área da arbitragem na região ibérica. \nDestinatários: \nAdvogados\, árbitros\, mediadores\, consultores jurídicos\, académicos e demais profissionais do Direito interessados e/ou utilizadores da arbitragem comercial internacional e de outros mecanismos de resolução alternativa de litígios. \nSe desejar que a ICC lhe envie e-mails sobre atividades de arbitragem e ADR\, incluindo relatórios\, diretrizes\, eventos\, formações e atualizações relacionadas com os produtos e serviços líderes de resolução de litígios da ICC\, preencha por favor o formulário e as suas preferências aqui: https://iccwbo.org/email-alert-signup/ \nDescarregue aqui a Brochura do 4th Iberian Arbitration Day | Madrid 2025 \nPrograma\n9.00-9.30 Registo dos participantes \n9.30-10.00 Boas-vindas e Apresentação  \n\nJordi Sellares Serra | Secretário-Geral | ICC Espanha\nNuno Pinto de Magalhães | Membro da Direção | ICC Portugal\nDeva Villanua | Presidente | Comissão de Arbitragem | ICC Espanha\nFilipa Cansado Carvalho | Presidente | Comissão de Arbitragem | ICC Portugal\nZiva Filipic | Managing Counsel | Corte Internacional de Arbitragem ICC\n\n10.00-11.00 Mesa 1: Reflexões sobre a arbitragem: um diálogo entre gerações \nNesta conversa\, Juan Fernández-Armesto partilha a sua visão sobre os momentos-chave da sua carreira e sobre a forma como a prática e a profissão da arbitragem evoluíram ao longo do tempo. Acompanhado por Carmen Martínez López e Sofia Martins\, o debate explorará os marcos da sua carreira\, as mudanças na prática arbitral e o lado humano de construir uma carreira internacional na arbitragem. \n\nJuan Fernández-Armesto | Armesto Asociados (Espanha)\nCarmen Martínez López | Three Crowns | Vice-Presidente da Corte de Arbitragem da ICC (Espanha)\nSofia Martins | Miranda & Associados | Membro da Corte de Arbitragem da ICC (Portugal)\n\n11.00-11.30: Pausa café \n11.30-12.30 Mesa 2: A arbitragem ibero-americana: navegar pelo direito\, a linguagem e a prática local \nEste painel explorará a prática arbitral em Espanha\, Portugal e em jurisdições-chave da América Latina\, focando-se nas implicações práticas da língua\, nas tradições jurídicas e nas expectativas processuais. Os oradores partilharão as suas perspetivas sobre a forma como as diferenças regionais impactam a arbitragem da ICC\, desde a eleição da sede e da lei aplicável até à tramitação dos procedimentos em espanhol e português. \n\nFilipa Cansado Carvalho | Presidente | Comissão de Arbitragem | ICC Portugal\nJosé Miguel Júdice | Árbitro independente | Membro do Conselho do ICC Institute of World Business Law (Portugal)\nCarlos González-Bueno | González-Bueno SLP (Espanha)\nMaria Claudia Procopiak | Árbitro independente (Brasil) TBC\n\n  \n12.30-13.30 Mesa 3: Como fazer com que a arbitragem expedita funcione: prática e perspetivas segundo o Regulamento da ICC \nDesde a sua introdução em 2017\, as Regras da Arbitragem Expedita da ICC têm oferecido um via simplificada\, mais célere e acessível para empresas que pretendem resolver litígios de menor valor. Este painel apresentará as conclusões do grupo de trabalho da Comissão da ICC sobre a aplicação das Regras da Arbitragem Expedita até à data\, destacando perspetivas práticas\, desafios recorrentes e abordagens eficazes desenvolvidas ao longo dos últimos oito anos. O debate irá centrar-se em como os árbitros\, os advogados e as partes podem maximizar os benefícios dos procedimentos expeditos\, assegurando\, simultaneamente\, equidade\, eficiência e rigor processual. \n\nVíctor Bonnin | VBArbitration (Espanha)\nPedro Metello de Nápoles | Árbitro independente (Portugal)\nPatricia Sáiz | Saiz Arbitration (Espanha)\nAmanda Jiménez Pintón | Corte Internacional de Arbitragem da ICC\n\n13.30-14.00 Perguntas e Respostas  \n14.00-14.30 Encerramento: Closing keynote speaker: Fernando Mantilla Serrano \nValor de inscrição\nTaxa de inscrição *: \nMembros ICC: 150 euros \nNão-Membros ICC: 200 euros \nEstudantes: 80 euros \n* O alojamento e transporte estão excluídos da taxa de inscrição\, sendo por conta dos participantes. \nApós a sua inscrição deverá efetuar a transferência para o NIB: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5\, enviando o respetivo comprovativo para o email abaixo indicado da ICC Portugal. \nINSCREVA-SE AQUI
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SUMMARY:Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional” | 4 de junho 2025
DESCRIPTION:A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em parceria com o BPI\, vai organizar já no próximo dia 4 de junho\, entre as 10h00 e as 11h30\, o Webinar ”Meios de Pagamento Internacionais: Como Reduzir os Riscos nas Operações de Comércio Internacional”. \nNeste Webinar serão abordados os vários meios de pagamento internacionais tais como cartas de crédito\, garantias bancárias e outras formas de pagamento e financiamento\, essenciais para mitigar riscos que afetam as operações de exportação / importação e\, facilitar a expansão internacional das empresas. \nDestinatários:  \n\n\n\nEmpresários e quadros de empresas com atividade internacional na área da exportação e/ou importação\n\n\n\nObjetivos específicos:  \n\n\n\nConhecer os riscos que afetam as operações de importação e exportação e os instrumentos disponíveis para mitigar esses riscos com base nas regras e recomendações da ICC\nConhecer as formas de financiamento disponíveis no âmbito do comércio internacional\n\n\n\nA Câmara de Comércio Internacional – ICC\, fundada em 1919\, congrega hoje cerca de 45 milhões de empresas\, tendo como uma das principais atividades a criação de regras e recomendações que\, por aceitação voluntária das partes\, regem a maior parte das relações comerciais do mundo.  \nVenha conhecer os meios de pagamento internacionais a que as empresas podem recorrer para melhor garantir segurança às suas transações internacionais. \nOradores\n \nValor de inscrição\nMembros da ICC Portugal / CCIP: Gratuito \nOutras Empresas: 25\,00 € \nA inscrição é isenta de IVA. \nO pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: \nBanco Millennium BCP \nIBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5 \nO comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante\, para que a inscrição seja considerada definitiva. \nOs participantes beneficiam de um desconto de 20% sobre o PVP 25€ em cada uma das seguintes publicações bilingues (Inglês – Português) da ICC*: \n \n* Sobre o preço final de cada publicação (20€) acresce o valor do IVA (6%) e os custos de envio por correio registado.\n\n\nFaça a sua inscrição no botão abaixo! \nINSCREVA-SE AQUI
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SUMMARY:20º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:9\, 10 e 11 de abril de 2025 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2025 | 20ª Edição \nValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 470 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este curso contacte rita.fernandes@icc-portugal.com / geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:Conferência «Inteligência Artificial e Competitividade da Economia Portuguesa»
DESCRIPTION:29 de janeiro de 2025 \n 14h00– 17h45 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nA Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal realizou a Conferência «Inteligência Artificial e Competitividade da Economia Portuguesa»\, no dia 29 de janeiro\, pelas 14h00\, na Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, em Lisboa. \nEsta conferência reuniu líderes empresariais\, criadores e especialistas legais com o objetivo de abordar a Inteligência Artificial (IA) enquanto pilar fundamental para a transformação digital e a competitividade empresarial. \nOrganizada pelas Comissões de Propriedade Intelectual e de Economia Digital da ICC Portugal\, a Conferência teve como focos o Regulamento de IA da União Europeia e o seu impacto na transparência\, segurança e no uso responsável e ético dos sistemas de IA. \nForam ainda discutidos os desafios que a IA generativa apresenta\, particularmente no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual. \nPrograma\nPROGRAMA \n14:00 | REGISTO DE PARTICIPANTES \n14:30 | ABERTURA / BOAS-VINDAS \nJoão Paes Cabral\, Diretor Executivo da ICC Portugal \nLuis Neto Galvão\, Presidente da Comissão de Economia Digital da ICC Portugal\, Sócio da SRS Legal \n14:40 – 16:00 | A IA E A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS PORTUGUESAS \nCONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O REGULAMENTO IA \nLuis Neto Galvão\, Presidente da Comissão de Economia Digital da ICC Portugal\, Sócio da SRS Legal \nPaulo Sande\, Vice-Presidente da Comissão de Economia Digital da ICC Portugal\, Sócio da Antas da Cunha Ecija \nINOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE\, GESTÃO DAS INFRAESTRUTURAS REQUERIDAS PARA UMA ARQUITETURA DE IA E PRÁTICA E IMPACTO DE NEGÓCIO SOBRE PROJETOS DE TRANSFORMAÇÃO \nModerador: \nJorge Portugal\, Diretor-Geral da COTEC \nOradores: \nJose Manuel Paraíso – CEO da Kyndryl Portugal \nFazila Ahmad – Global Head of Data & AI Acceleration at EDP \n16:00 – 16:15 | COFFEE BREAK \n16:15 | DESAFIOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL \nVítor Palmela Fidalgo\, Diretor Jurídico\, Inventa \n16:45 | A ABORDAGEM DOS TRIBUNAIS AOS LITÍGIOS ENVOLVENDO DIREITOS DE AUTOR E IA GENERATIVA \nÁgata Pinho\, Advogada\, J. Pereira da Cruz \n17:15 | APRESENTAÇÃO DE CASO PRATICO \nLeonel Moura\, Artista Pioneiro na Aplicação da Robótica e da IA na Arte. \n17:40 – 17:45 | ENCERRAMENTO \nNuno Cruz\, Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal e Sócio / Advogado da J. Pereira da Cruz \nPara mais informações sobre esta Conferência contacte-nos através do email geral@icc-portugal.com ou rita.fernandes@icc-portugal.com e +351 21 190 36 50
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SUMMARY:Webinar "Soluções de Trade Finance nas Operações de Comércio Internacional"
DESCRIPTION:17 de dezembro de 2024 \n 10h00– 11h00 \n💻 Teams \nA Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em parceria com o BPI\, vai organizar já no próximo dia 17 de dezembro o Webinar ” Soluções de Trade Finance nas Operações de Comércio Internacional”. \nNeste Webinar serão abordadas soluções de Trade Finance como cartas de crédito\, garantias bancárias e formas de financiamento\, essenciais para mitigar riscos que afetam as operações de comércio internacional e facilitar a expansão internacional das empresas. \nDestinatários:   \nEmpresários e quadros de empresas com atividade internacional na área da exportação e/ou importação. \nObjetivos específicos:   \n• Conhecer os riscos que afetam as operações de importação e exportação e os instrumentos disponíveis para mitigar esses riscos;\n• Conhecer as formas de financiamento disponíveis no âmbito do comércio internacional; \nVenha conhecer as soluções de Trade Finance para melhor garantir segurança às suas transações internacionais. \nOradores\n \nValor de inscrição\nMembros da ICC Portugal / CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF / AEB – Câmara de Comércio e Indústria: Gratuito \nOutras Empresas: 25\, 00€ \nFaça a sua inscrição no botão abaixo! \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Webinar contacte-nos através do email geral@icc-portugal.com ou rita.fernandes@icc-portugal.com e +351 21 190 36 50
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SUMMARY:III Congresso da Concorrência em Portugal
DESCRIPTION:27 de novembro de 2024 \n 09h00 – 17h50 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nUma iniciativa da Comissão da Concorrência. \nO Congresso realiza-se em Lisboa a 27 de novembro de 2024\, em sessões presenciais e com oportunidades de ligação com profissionais das mais diversas áreas\, incluindo empresas\, associações\, juízes\, académicos\, deputados\, representantes da sociedade civil\, representantes de autoridades reguladoras\, advogados e jornalistas e em que se espera a presença de mais de duas centenas de participantes.  \nQuer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes\, o nosso Congresso é o local indispensável para acesso a informação técnica\, substantiva e de índole prática. O Congresso deste ano irá oferecer novamente cinco sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. O Congresso agrega temas como o que esperar da nova Comissão Europeia no domínio da política de concorrência\, incluindo face aos relatórios Draghi e Letta\, as interseções entre o mercado laboral e o Direito da Concorrência\, a atuação do Estado na economia de mercado\, o impacto da Concorrência no setor da saúde e o que importa realizar para incrementar a resiliência e competitividade do setor no contexto internacional\, bem como tentar apreender\, com os profissionais do foro\, o que correu bem e menos bem na aplicação do Direito da Concorrência em 2024 em Portugal e o que se avizinha para 2025. \nAs principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos\, incluindo Parlamento\, Governo\, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. \nContamos com a sua presença! \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nDescarregue aqui o Programa do III Congresso da Concorrência em Portugal\nPrograma do III Congresso da Concorrência em Portugal – 2024 \nAceda ao Programa\n08.30 – 09.00 Registo \n\n09.00 Boas-Vindas \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão\, Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \n09.00 – 09.30 Keynote speaker \nNuno Cunha Rodrigues Presidente\, Autoridade da Concorrência \n09.30 – 10.30 1ª SESSÃO: Competitividade e concorrência: o que esperar da nova Comissão Europeia? \nModerador: Diogo Cavaleiro | Jornalista\, Expresso \nOradores: Alexandra Reis | Head of Legal\, Tabaqueira \nAntónio Vicente | Deputy Head\, Comissão Europeia \nNuno Alvim | Principal\, RBB Economics \nTânia Luísa Faria | Counsel\, Uría Menendez \n10.30 – 10.40 Coffee Break \n10.40 – 12.20 2ª SESSÃO: Direito da Concorrência e mercado laboral \nModerador: Gonçalo Anastácio | Sócio\, SRS \nOradores: Ana Sofia Rodrigues | Vogal\, Autoridade da Concorrência \nDzhamil Oda | Advogado Sénior\, Morais Leitão \nJoaquim Caimoto Duarte | Counsel\, Gómez- Acebo & Pombo \nManuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência\, Regulação e Supervisão \n12.20 – 13.30 3ª SESSÃO: O Estado na economia de mercado \nModerador: João Maltez | Jornalista \nOradores: Alberto Castanho Ribeiro | CEO\, ViaPorto \nHélder Vasconcelos | Senior Vice President\, Compass Lexecon \nMiguel Mendes Pereira | Sócio\, DLA Piper \nRicardo Assunção | Secretário-Geral\, Associação Portuguesa de Anunciantes \n13.30 – 14.30 Almoço volante \n14.30 – 16.00 4ª SESSÃO: Setor da Saúde e Concorrência \nModerador: Gonçalo Machado Borges | CS’Associados \nOradores: Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Saúde da Ass. República \nFrancisco Goiana da Silva | Professor\, Imperial College Business School \nIsabel Vaz | CEO\, Luz Saúde \nJoão Norte | Diretor\, Bial \nRita Leandro Vasconcelos | Sócia\, Pérez-Llorca \n16.00 – 16.10 Coffee Break \n16.10 – 17.40 5ª SESSÃO: Public e private enforcement em Portugal \nModerador: Ricardo Bordalo Junqueiro | Sócio\, Vda \nOradores: Alberto Saavedra | Sócio\, Sérvulo & Associados \nEfigénia Marabuto Tavares | Advogada Sénior\, PRA – Raposo\, Sá Miranda & Associados \nMiguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa \nRita Aleixo Gregório | Sócia\, PLMJ \nLuís Fontaine Campos | Associate Diretor\, Frontier Economics \n17.40 – 17.50 Encerramento \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão | Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \n\nInscrições\nA participação é GRATUITA mas sujeita a inscrição prévia. \nFaça a sua inscrição no botão abaixo até dia 22 de novembro! \nPatrocinadores\n         \n               \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Congresso contacte-nos através do email geral@icc-portugal.com ou rita.fernandes@icc-portugal.com e +351 21 190 36 50
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SUMMARY:19º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:28\, 29 e 30 de Outubro de 2024 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2024 | 19ª Edição  \nPrograma\nDia 1 | 28 de outubro \n09h00 – 09h15        Registo \n09h15 – 09h30        Abertura \n09h30 -11h00          Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Diogo Plantier Santos\, Linklaters) \n11h00 – 11h15          COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00          Módulo 2: Incoterms®2020 (Ana Camacho Soares\, APAT) \n13h00 – 14h30         ALMOÇO \n14h30 – 16h00         Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Joana Granadeiro\, MLGTS) \n16h00 – 16h15         COFFEE BREAK \n16h15 – 17h30          Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana de Sampaio\, JEDC) \nDia 2 | 29 de outubro \n09h30 – 11h00          Módulo 5: Introdução às práticas de Trade Finance I (Rui Figueiredo\, Banco BPI) \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00           Módulo 6: Introdução às práticas de Trade Finance II (Rita Mota\, Banco BPI) \n13h00 – 14h30          ALMOÇO \n14h30 – 15h30           Módulo 7: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro\, Marsh) \n15h30 – 15h45             COFFEE BREAK \n15h45 – 17h00             Módulo 8: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha\, Bureau Veritas) \nDia 3 | 30 de outubro \n09h30 – 11h00           Módulo 9: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel\, Ana Cristina Pimentel & Associados) \n11h00 – 11h15             COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 10: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares\, APAT) \n13h00 – 14h30           ALMOÇO \n14h30 – 15h45           Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo\, SPCA) \n15h45 – 16h00            Sessão de Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC: 470 € \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800 € \nDocentes: 470 € \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:Seminário “Unitary Patent and Unified Patent Court”
DESCRIPTION:26 de setembro de 2024 \n 09h00 – 17h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nA Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional | ICC Portugal\, em cooperação com o epi– Institute of Professional Representatives before the European Patent Office\, vai realizar um seminário sobre a Patente Unitária e o Tribunal Unificado de Patentes\, no dia 26 setembro\, na sede da ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, em Lisboa. \nO seminário terá como oradores Bart van Wezenbeek\, Mandatário Europeu de Patentes\, Manolis Samuelides\, Vice-Presidente do Comité da Prática de Patentes Europeias do epi\, e a Senhora Desembargadora Rute Lopes\, Juiz do Tribunal Unificado de Patentes\, na Divisão Local de Lisboa. \nA sessão incidirá sobre os fundamentos do sistema\, nomeadamente a protecção de patentes europeias com efeito unitário e o Tribunal Unificado de Patentes (TUP/UPC)\, incluindo questões estratégicas considerando a obtenção de efeito unitário ou da utilização do mecanismo de opt out\, bem como uma revisão sobre a mais relevante jurisprudência de cariz procedimental do TUP até ao momento. \nO seminário decorrerá inteiramente de forma presencial\, em inglês\, e os lugares são limitados. As inscrições estão abertas até dia 19 de setembro! \nInscrições: \nMembros ICC Portugal – 175€ \nNão Membros – 275€ \nA inscrição no seminário inclui almoço de networking. \nPara saber mais detalhes clique aqui. \nNo formulário de inscrição\, disponível neste link\, para beneficiar do preço preferencial\, deverá indicar que é Membro da ICC Portugal no campo “comment”. \nPara mais informações contacte: Rita Cabral Fernandes | rita.fernandes@icc-portugal.com \nAceda aqui ao programa e à biografia dos oradores \nPrograma\n08:30 Registration \n09:00 Welcome \n− by Nuno Cruz (Chair of the IP Commission of ICC Portugal) \n09:10 The Unitary Patent (UP) \n− A unitary patent?\n− Legislation\n− The basic concept\n− How is the EPO involved?\n− Financial Aspects\n− The UP as an object of property\n− The UP Register\n− Prior national rights\n− Actions against decisions of the EPO \n10:40 Break \n11:00 The Unitary Patent (UP) (continued) \n12.40 Lunch Break \n13:30 The Unified Patent Court (UPC) \n1. General overview over UPC structure & organisation\n− Legal framework\n− Structure of UPC\n− Territorial scope \n2. General overview over procedure before UPC\n3. “opt-out” and “opt-in” procedures \n15:00 Break \n15:20 The Unified Patent Court (UPC) \nRole of Patent Attorneys at UPC; representation\, privileges and Code of Conduct\nUPC Register and CMS \n15:45 First experiences and Decisions of the Court (presented by Ms. Rute Lopes\, UPC Judge\, and Bart van Wezenbeek) \n16:45 Question and answer session \n17:00 End of the seminar
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CATEGORIES:Propriedade Intelectual,Seminário
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SUMMARY:Webinar Garantias Bancárias& Incoterms®2020- Aspetos Jurídicos e Práticos
DESCRIPTION:Webinar | Garantias Bancárias & Incoterms® 2020 Aspectos júridicos e práticos\nAs garantias bancárias estão hoje generalizadas no comércio internacional e nas transações comerciais internas como um importante instrumento para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais. Por sua vez\, os Incoterms – Termos Comerciais Internacionais – definem a responsabilidade do comprador ou vendedor por um custo ou risco especificamente associado com a entrega de bens\, e a sua boa utilização garante uma clara aportação de custos e responsabilidade entre as partes. \nNeste Webinar os advogados da Miranda & Associados irão abordar os aspetos jurídicos e práticos mais importantes relacionados com esta temática \nJunte-se a nós para este Webinar da ICC Portugal em parceria com a Miranda & Associados\, onde poderá adquirir conselhos e dicas práticas para uma boa utilização das Garantias Bancárias e dos Incoterms.  \nOradores\nMafalda Oliveira Monteiro \nMafalda Oliveira Monteiro é Sócia e Coordenadora da área de prática de Bancário\, Financeiro & Seguros da Miranda & Associados. \nCom cerca de 30 anos de experiência profissional\, Mafalda é licenciada e mestre em direito pela Universidade Católica de Lisboa\, com tese na área de direito financeiro. Tem experiência num leque muito abrangente de matérias e operações de direito financeiro\, incluindo em matérias de trade finance\, tendo aconselhado clientes nestas matérias não apenas em Portugal\, mas também noutras jurisdições da Miranda Alliance\, entre outros\, Angola\, Moçambique\, Cabo Verde\, Guiné-Bissau\, Gabão e Senegal. A Mafalda é também a representante da Comissão Bancária Portuguesa da ICC no ICC Banking Comission Legal Committee. \nFrancisco Alves Dias \nFrancisco Alves Dias\, Associado Coordenador das áreas de prática Bancário\, Financeiro & Seguros e Comercial & Societário\, integrando ainda o Grupo de Trabalho de Comércio Internacional da Miranda & Associados. \nFrancisco é mestre em Direito Aéreo e Espacial pela Universidade de Leiden\, na Holanda\, conta com cerca de 20 anos de experiência profissional e tem acompanhado e apoiado transportadores\, operadores logísticos e outros intervenientes no comércio internacional em operações multi-jurisdicionais. \nValor do investimento\nMembros ICC Portugal\, da CCIP e Clientes Miranda & Associados | Gratuito \nOutras empresas: 25 € \n* A inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.  \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \n*** Cada participante pode adquirir o livro “Regras Uniformes da ICC para as Garantias a Pedido – incluindo Modelos e Formulários”\, Revisão 2010\, na edição bilingue inglês – português\, com 20% de desconto sobre o PVP 20€  \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Webinar contacte geral@icc-portugal.com.
URL:https://icc-portugal.com/evento/webinar-garantias-bancarias-incoterms2020-aspetos-juridicos-e-praticos/
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Transportes
DESCRIPTION:Workshop |  Incoterms® 2020 & Transportes \nUm pouco por todo o mundo\, as regras Incoterms®2020\, criadas pela ICC – International Chamber of Commerce\, regulam milhões de transações comerciais\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais\, eliminando vários fatores de risco e contribuindo para a segurança nos negócios internacionais e para o sucesso das operações de comércio internacional. \nNo caso dos contratos de transporte e dos contratos de compra e venda\, estes podem revelar-se complexos\, pois o menor dos erros pode causar consequências substanciais\, como a retenção de remessas e o fim de cadeias de fornecimento estrategicamente planeadas – com as inerentes repercussões económicas para os agentes comerciais envolvidos. \n As  regras Incoterms®\, criadas pela ICC\, são hoje as mais utilizadas por empresas de todo o mundo nos seus negócios\, dada a fiabilidade\, rigor e segurança ímpar que oferecem aos profissionais nas transações diárias dos seus produtos. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops ICC Portugal\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020\, com conselhos e dicas para uma boa utilização!  \nPrograma\nConteúdos programáticos:  \n\nO Contrato de Transporte no domínio do comércio internacional: legislação aplicável e o “sistema próprio” da responsabilidade no transporte de mercadorias\nO contrato de compra e venda internacional de mercadorias\nAs regras Incoterms® – origem\, natureza e âmbito\nO transporte nas regras Incoterms:\n\nRegras com transporte a cargo do comprador vs regras com transporte a cargo do vendedor.\nQuestões relacionadas com a entrega\, risco do transporte\, documentos e embalagem.\n\n\n\nHorário: \n09h45 – 10h00  | Registo \n10h00 | Inicio Sessão \n11h30 – 11h45 | Coffee break \n11h45 – 13h00 | Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC Portugal; CCIP; APAT; ACP; CCP; CAP; CIP; CTP; ODO; AGEPOR; ACIF | 25€ \nNão Membros: 60 € \n* A inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.  \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \n*** Cada participante pode adquirir o livro “Incoterms 2020” na edição bilingue inglês – português\, com 20% de desconto sobre o PVP 45€  \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
URL:https://icc-portugal.com/evento/workshop-incoterms2020-transportes-2/
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SUMMARY:18º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:20\, 21 e 22 de Maio de 2024 \n 09h30 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, Lisboa \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Lisboa 2024 | 18ª Edição  \nPrograma\nDia 1 | 20 de maio \n09h15 – 09h30           Abertura        \n  \n09h30 -11h00             Módulo 1: \nO contrato de compra e venda internacional de mercadorias – Diogo Plantier Santos | Linklaters \n11h00 – 11h15            Coffee Break \n11h15 – 13h00            Módulo 2: \nIncoterms®2020 – Ana Camacho Soares | APAT \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n14h30 – 16h00            Módulo 3: \nA resolução de litígios internacionais: a arbitragem – Joana Granadeiro | MLGTS \n16h00 – 16h15            Coffee Break \n16h15 – 17h30            Módulo 4: \nA Propriedade Intelectual no Comércio Internacional  – Ana Sampaio | JEDC \nDia 2 | 21 de maio \n09h30- 11h00             Módulo 5: \nIntrodução às práticas de trade finance I – Helena Gonçalves e Pedro Sequeira | Millennium BCP \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 6 \nIntrodução às práticas de trade finance II – Helena Gonçalves e Pedro Sequeira | Millennium BCP \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n14h30 – 15h30            Módulo 7: \nProcedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional – Sofia Rijo | SPCA \n15h30 – 16h30            Módulo 8: \nPráticas de seguros internacionais de mercadorias – Francisco Castro | Marsh \n16h30 – 16h45            Coffee Break \n16h45 – 17h45            Módulo 9: \nA verificação de qualidade da mercadoria – Sara Carvalha | Bureau Veritas \nDia 3 | 22 de maio \n09h30 – 11h00            Módulo 10: \nO contrato e os documentos de transporte marítimo – Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados \n11h00 – 11h15            COFFEE BREAK \n11h15 – 13h00            Módulo 11: \nO contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo – Ana Camacho Soares | APAT \n13h00 – 14h30            ALMOÇO \n15h00 – 17h00            Visita ao Porto de Lisboa/ Encerramento \nValor do investimento\nMembros ICC: 400€ \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffee breaks\, uma visita ao Porto de Lisboa\, materiais de apoio e Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação). \n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante. \nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento. \nMaterial de apoio\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
URL:https://icc-portugal.com/evento/18o-curso-de-comercio-internacional/
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SUMMARY:II Congresso da Concorrência em Portugal
DESCRIPTION:Uma iniciativa da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nNa esteira do I Congresso realizado em 2022\, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e mais de 30 oradores\, o II Congresso da Concorrência em Portugal realiza-se em Lisboa no próximo dia 28 de novembro de 2023\, oferecendo mais uma vez oportunidades únicas de ligação entre profissionais de diversas áreas – empresas\, associações\, juízes\, académicos\, deputados\, representantes da sociedade civil\, autoridades reguladoras\, advogados e jornalistas. \nQuer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes\, o nosso Congresso é o local indispensável para o acesso a informação técnica\, substantiva e de índole prática. \nO Congresso deste ano irá oferecer cinco sessões\, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes. \nO Congresso abrangerá temas como melhorar como melhorar a Concorrência no setor da habitação\, o que podem concretizar as autoridades reguladoras para melhorar o desenvolvimento económico-social de Portugal\, o estado da arte na aplicação e interpretação do Direito da Concorrência pelos tribunais\, a concatenação da concorrência com o ambiente e transição energética\, passando pela autonomia estratégica da Europa e se esta não é uma forma de protecionismo. \nAs principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos\, incluindo Parlamento\, Governo\, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. \nContamos com a presença de todos! \nEduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal \nPrograma\nPROGRAMA  \n08.45 – 09.00          Registo de participantes \n09.00 – 09.05         BOAS-VINDAS \n                                      Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n09.05- 9h20             ABERTURA: CONCORRÊNCIA E TELECOMUNICAÇÕES \n                                       João Cadete Matos | Presidente\, ANACOM \n 09.20 – 10.40          1ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA NO SETOR DA HABITAÇÃO  \n O pacote “Mais Habitação”. Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor?  O que está por fazer? Recomendações. \nModerador:              Miguel Pena Machete | Sócio\, Cuatrecasas\nOradores:                  Hugo Costa | Deputado\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Luís Menezes Leitão | Presidente\, Associação Lisbonense de Proprietários\n                                       Márcia Passos | Deputada\, Comissão Permanente de Economia\, Inovação\, Obras Públicas e Habitação do Parlamento\n                                       Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal \n10.40 – 10.50             Pausa para café \n 10.50 – 12.10             2ª SESSÃO: COMO PODEM AS AUTORIDADES REGULADORAS CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA PARA O                                                      DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL?   \nUma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos\, recomendações e medidas cautelares\, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post\, qual apresenta melhores resultados? \nModerador:                Diogo Cavaleiro | Jornalista\, Expresso\nOradores:                   Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental\, Banco de Portugal \, Banco de Portugal                                                                                                                        Gonçalo Anastácio | Sócio\, SRS Legal\n                                        João Pateira Ferreira | Counsel\, Linklaters\n                                        Ricardo Loureiro| Vogal\, ERSE \n 12.10 – 13.30            3ª SESSÃO: LEI DA CONCORRÊNCIA E TRIBUNAIS \n Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial?  Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos. \nModerador:               Rita Leandro Vasconcelos | Sócia\, Cruz Vilaça Advogados\nOradores:                   Alberto Saavedra | Sócio\, Sérvulo\n                                        Luís Pinto Monteiro | Counsel\, Garrigues\n                                        Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência\, Regulação e Supervisão\n                                        Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa \n13.30 – 14.30             Almoço volante \n 14.30 – 16.00           4ª SESSÃO: AMBIENTE\, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CONCORRÊNCIA \n Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência\, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade? \nModerador:                Joaquim Caimoto Duarte | Counsel\, Gomez & Acebo\nOradores:                    Ana Andrade | Head of Legal\, Nestlé                                                                                                                                                                                                                               Alexandra Reis | Head of Legal\, Tabaqueira\n                                         Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental\n                                         Sofia Oliveira Pais | Professora\, Faculdade de Direito UCP                   \n16.00 – 16.10           Pausa para café  \n16.10 – 17.30             5ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA E PROTECIONISMO  \nProtecionismo\, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros\, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança?  A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores\, como ficam? \nModerador:           João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios\nOradores:              Joaquim Vieira Peres | Sócio\, Morais Leitão\n                                   Nuno Alvim | Principal | RBB Economics\n                                  Rui Moura | Major General\, Administrador VASP\nTânia Luísa Faria | Counsel\, Uría Menéndez- Proença de Carvalho \n17.30 – 17.40          Encerramento\n                                    Eduardo Maia Cadete | Sócio\, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência\, ICC Portugal \n                                        \nInscrição\nInscrição GRATUITA mas obrigatória através do link de inscrição online abaixo. \nPatrocinadores\n  \nINSCREVA-SE AQUI!DESCARREGUE O PROGRAMAPartilhar!
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SUMMARY:3rd ICC Iberian Arbitration Day
DESCRIPTION:📅 17 de Novembro de 2023 \n🕗 9h30 – 17h00 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \nEm 2023\, Lisboa volta a ser o palco ibérico da arbitragem\, o ponto de encontro das maiores referências nacionais e internacionais nesta área do Direito. \nÉ já no próximo dia 17 de Novembro que a ICC Portugal acolhe o 3rd ICC Iberian Arbitration Day\, um evento anual em parceria com a ICC Espanha e o ICC International Court of Arbitration. Conheça o nosso programa e não perca a oportunidade de participar neste debate sobre as tendências da arbitragem da ICC. \nPrograma\n09.30 | Registration\n09.45 | Welcoming Remarks/ Boas-vindas\nFilipe Vaz Pinto | Presidente da Comissão de Arbitragem\, ICC Portugal | Sócio – Partner\, Morais Leitão\nJordi Sellares Serra | Secretario Geral\, ICC Espanha\nSara Romano de Castro | Diretor\, ICC Portugal \n10.00 | The ICC Court turns 100: continuity\, evolution and the future ahead/A Corte Internacional de Arbitragem da ICC faz 100 anos: continuidade\, evolução e o futuro \nModerator: Ana Serra e Moura (ICC Court of Arbitration\, Deputy Secretary General)\nSpeakers: Patricia Saiz (ICC Court Member\, Spain); Marta Cruz Almeida (ICC Court Member\, Portugal | General Counsel\, Galp); Pedro Metello de Nápoles (ICC Court Member\, Portugal | Sócio – Partner\, PLMJ) \n11.15 | Coffee-break\n11.45 | Force majeure and change of circumstances in practice: pandemic\, war and other disruptions/ Força Maior e alteração de circunstâncias na prática: pandemia\, guerra e outras disrupções\nModerator: Alexandra Nascimento Correia (Sócio – Partner\, Abreu Advogados)\nSpeakers: Catarina Monteiro Pires (Arbitrator); Laura Franca Pereira (Associate\, Three Crowns); Paulo Mota Pinto (Arbitrator) \n13.00 | Networking Lunch at Restaurant The One – Palácio da Anunciada\n14.30 | News from the ICC Commission on Arbitration and ADR and its Task Forces / Novidades da Comissão de Arbitragem e ADR e das suas Task Forces\nSpeakers: Carlos González-Bueno (Socio – Partner\, González-Bueno SLP)\nSofia Martins (Sócia\, Miranda Law Firm) \n15.30 | Arbitral Awards and Dissenting Opinions: the good\, the bad and the ugly/ Sentenças Arbitrais e votos de vencido: o bom\, o mau e o feio\nModerator: Carla Borges (Sócio – Partner\, Vieira de Almeida)\nSpeakers: Inés Vásquez Garcia (Sócio – Partner\, Gomez Acebo y Pombo); Ana Serra e Moura (ICC Court of Arbitration\, Deputy Secretary General); José Miguel Júdice (Arbitrator) \n16.30 | Keynote speech \nJuiz Conselheiro António Abrantes Geraldes \n17.00 | Concluding remarks / Encerramento\nDescarregue aqui o PROGRAMA \nInscrições\nNão Membro ICC: 180\,00€ \nMembro ICC: 140\,00€ \nEstudante: 80\,00€ \nPatrocinadores\nPatrocinador Gold: \n \nPatrocinador Silver: \n \nInscreva-se aqui! DESCARREGUE O PROGRAMA
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SUMMARY:ICC YAAF: Interest in International Arbitration – A Practical Guide for Young Practitioners
DESCRIPTION:📅 16 de Novembro de 2023 \n🕗 16h00 – 20h00 \n📍 MLGTS\, Rua Castilho\, 165\, 11º\, 1070-050 Lisboa \nWhy is the topic of interest in international arbitration so interesting (pun intended)? Because it is a topic that often receives little attention from counsel but that may be of key importance for parties. Join us for a crash course on this topic and become the go-to person in your team for all matters related to interest! \nTime is money\, we often hear. But this saying has real ramifications in the world of international arbitration which we often overlook or relegate for the final stages of the analysis of a case. Indeed\, we have grown so accustomed to thinking of arbitration as a speedier method for resolving disputes\, that we perhaps downplayed the importance of time and\, in particular\, of interest\, in the context of a dispute. \nHowever\, the recent decision rendered by a U.S. Court against Argentina has come to show how unwarranted those assumptions were. On 8 September 2023\, a U.S. Court ruled that Argentina would have to pay $16 billion to minority shareholders of YPF arising from the government’s 2012 seizure of a majority stake in the oil and gas company. Out of the total amount awarded\, approximately $8.4 billion are damages sought\, and about $7.6 billion are 8% prejudgment interest running from 3 May 2012\, a few weeks after the seizure. \nIf you need more convincing on the present-day importance of this topic\, come join us for a discussion and become the go-to person in your team for all interest-related matters. \nThis YAAF event is being organized at the occasion of the 3rd ICC Iberian Arbitration Day\, taking place this year in Lisbon on 17 November 2023. It will offer networking opportunities for lawyers\, arbitrators\, in-house counsel from Portugal\, Spain and Andorra. Learn about recent trends in international arbitration such as force majeure and dissenting opinions\, as we celebrate and reflect on the ICC Court’s centenary. \nPrograma\n\n\n\n16:00-16:15\nIntroductory remarks \n\nJoana Granadeiro\, ICC YAAF Representative for Europe & Russia; Principal Associate\, Morais Leitão\, Lisbon\n\n\n\n\n\n\n\n\n16:15-18:30\nInterest in International Arbitration – a Practical Guide \n\nBorja Pérez-Puente\, Lawyer\, Clifford Chance\, Madrid\nCarolina Pitta e Cunha\, Tribunal Secretary and Lecturer at FDUCP\, Lisbon\n\nModerated by: \n\nIñaki Carrera\, Consultant at Vda\, Lisbon\n\n\n\n\n18:30-20:00\nCocktail Reception\n\n\n\nInscrições\nThe event is free\, however\, prior registration is required. \nPlease register here. \nPatrocinador\n \nInscreva-se!
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SUMMARY:17º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:25\, 26 e 27 de Outubro de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Palácio da Bolsa\, Porto \nO comércio internacional é uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \nDescarregue aqui a Brochura do Curso de Comércio Internacional | Porto 2023 \nPrograma\n25 de Outubro (Dia 1) \n09:00-09:15 | Registo \n09:15-09:30 | Abertura \n09:30-11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Liberal Jerónimo | Garrigues) \n11:00-11:15 | COFFEEBREAK \n11:15-13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00-14:30 | ALMOÇO \n14:30-16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Alexandra Nascimento Correia | Abreu Advogados) \n16:00-16:15 | COFFEEBREAK \n16:15-17:30 | Módulo 4: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados) \n26 de Outubro (Dia 2) \n09:30-11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Nuno Alves | BPAE) \n11:00-11:15 | COFFEEBREAK \n11:15-13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II  \n13:00-14:30 | ALMOÇO \n15:00-17:00 | Visita ao Porto de Leixões \n27 de Outubro (Dia 3) \n09:30 – 10:30 | Módulo 7: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Gonçalo Sampaio | JEDC) \n10:30 – 11:30 | Módulo 8: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 9: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15-17:30 | Módulo 11: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n17:30 – 17:40 | Encerramento \nTaxa de Inscrição\nEstudantes e Docentes: 250€ \nMembros ICC: 400€ \nMembros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \nNão Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.\nPublicações\nA participação no Curso de Comércio Internacional inclui as seguintes Publicações da ICC: \n \nInscreva-se aqui! Para mais informações sobre este Curso contacte geral@icc-portugal.com.
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SUMMARY:ESG\, Rating & Reporting
DESCRIPTION:📅 12 de Outubro de 2023 \n🕗 15h00 – 16h30 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \nParticipe na Conferência sobre ESG\, Rating & Reporting\, organizada pela ICC Portugal! \nA 12 de Outubro juntamos num só painel a NOVA School of Law\, a The Navigator Company e a Caixa Geral de Depósitos numa discussão sobre as principais práticas ambientais\, sociais e de governance adotadas pelas grandes empresas portuguesas. \nEstas práticas\, a par do Rating e do Reporting das empresas\, são\, para além de uma preocupação\, uma meta a cumprir\, já que se afiguram como um dos pilares indispensáveis para o seu financiamento e crescimento sustentável. \nConheça o que está na base dos objetivos ESG pelas palavras da Dra. Lucila de Almeida\, Abreu Chair in ESG Impact\, ouça o testemunho do Dr. Vitor Coelho como Diretor de Public Affairs da The Navigator Company e compreenda quais os fatores que influenciam o rating da sua empresa\, com a intervenção da Dra. Cecília Gaspar\, Diretora de Rating e Controlo Interno da CGD. \nPrograma\n15h00 – Registo\n15h15 – Abertura\n15h25 – Introdução aos ESG\, Rating & Reporting\n15h40 – Mesa-Redonda\n16h30 – Questões do público \nPatrocinadores\nCom o apoio de:\n \nOradores:\nModeração: Rita Ferreira dos Santos | CTSU \n \nInscreva-se!
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SUMMARY:Masterclass | Redação e Negociação de Contratos Internacionais
DESCRIPTION:📅 28 de Junho de 2023 \n🕗 08h30 – 12h00 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n\nNão Perder: A redação e negociação de contratos internacionais de A a Z!\n  \n“A expansão do comércio global avança de mãos dadas com a necessidade de modelos contratuais universalmente aceites.”  \nA ICC tem um papel fundamental na definição de orientações contratuais que têm em consideração todas as partes envolvidas. Dispor de um modelo contratual de confiança globalmente aceite e eficaz\, oferece às empresas uma ferramenta indispensável para a gestão dos seus negócios internacionais. \nEvite construir as bases jurídicas do seu negócio internacional recorrendo a instrumentos contratuais elaborados sem qualquer apoio jurídico profissional ou imposto pela outra parte e venha aprender connosco como redigir e negociar um contrato de compra e venda internacional\, segundo o modelo da ICC.  \n  \n \nCarla Martins Barreto | Advogada\, CTSU \nPrograma\n08h30 | Registo \n09h00 | Início do Workshop \n10h30 | Coffeebreak \n12h00 | Encerramento \nConteúdos Programáticos\nI) Introdução\n1. Importância da redução a escrito do contrato de compra e venda internacional\n2. Papel da CCI\n3. Âmbito de aplicação \nII) Negociação \nIII) Redação do contrato\n1. Notas Preliminares\n2. Estrutura \nIV) Cláusulas essenciais \nV) Notas Finais \nPúblico alvo\nAdvogados Júnior\, Empresários de PMEs\, Estudantes de Direito e todos os profissionais interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área dos contratos internacionais. \nTaxa de inscrição \n   Estudantes: 30\,00€ \n   Membros ICC Portugal: 40\,00€ \n   Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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CATEGORIES:Contratos Internacionais,Formação
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SUMMARY:16º Curso de Comércio Internacional
DESCRIPTION:29\, 30 e 31 de Maio de 2023 \n 09h00 – 17h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO comércio internacional é indubitavelmente uma importante dimensão da atividade económica. Ao longo das últimas décadas este tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento económico\, pela melhoria das condições de vida e pela manutenção de boas relações entre vários países. Por outro lado\, também são cada vez mais frequentes os fatores que ameaçam esta atividade. \nTendo em conta o período atual\, caracterizado\, sobretudo\, por uma grande incerteza e por uma fraca cooperação internacional\, a ICC tem um importante papel a desempenhar\, nomeadamente aproveitando a sua vasta experiência e conhecimentos para capacitar as empresas\, de modo a que consigam dar uma resposta eficaz a estes grandes desafios globais. \nEste curso foi pensado para isso mesmo. Conteúdos teórico-práticos\, com base nas regras e orientações da ICC\, elaboradas pelos seus Membros – de empresa para empresa. Não perca! \n  \nConsulte a Brochura da 16ª edição do Curso de Comércio Internacional! \n  \nPrograma\n29 de Maio (Dia 1)\n09:00 – 09:15 | Registo \n09:15 – 09:30 | Abertura \n09:30 – 11:00 | Módulo 1: O contrato de compra e venda internacional de mercadorias (Manuel Jerónimo | Garrigues) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 2: Incoterms®2020 (Sara Romano de Castro | ICC Portugal) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n14:30 – 16:00 | Módulo 3: A resolução de litígios internacionais: a arbitragem (Joana Granadeiro | MLGTS) \n16:00 – 16:15 | COFFEEBREAK \n16:15 – 17:30 | Módulo 4: A Propriedade Intelectual no Comércio Internacional (Ana Sampaio | JEDC) \n  \n30 de Maio (Dia 2)\n09:30 – 11:00 | Módulo 5: Introdução às práticas de trade finance I (Martim Bispo | Millennium BCP) \n11:00 – 11:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 6: Introdução às práticas de trade finance II (Helena Gonçalves | Millennium BCP) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n15:00 – 17:00 | Visita ao Porto de Lisboa \n  \n31 de Maio (Dia 3)\n  09:30 – 11:00 | Módulo 7: O contrato e os documentos de transporte marítimo (Ana Cristina Pimentel | Ana Cristina Pimentel & Associados)\n \n11:15 – 16:15 | COFFEEBREAK \n11:15 – 13:00 | Módulo 8: O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo (Ana Camacho Soares | APAT) \n13:00 – 14:30 | ALMOÇO \n  14:30 – 15:30 | Módulo 9: Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional (Sofia Rijo | SPCA) \n15:30 – 16:30 | Módulo 10: Práticas de seguros internacionais de mercadorias (Francisco Castro | Marsh) \n16:30 – 16:45 | COFFEEBREAK \n16:45 – 17:45 | Módulo 11: A verificação de qualidade da mercadoria (Sara Carvalha | Bureau Veritas) \n17:45 – 17:50 | Encerramento \n  \nTaxa de Inscrição\n   Estudantes: 250€ \n   Membros ICC: 400€ \n   Membros CCIP/ Associação Comercial do Porto / CCP /CAP /CIP / CTP / ODO / APAT / AGEPOR / ACIF: 600€ \n   Não Membros: 800€ \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma. A inscrição inclui 3 almoços\, vários coffeebreaks\, uma visita ao Porto de Leixões\, materiais de apoio e 7 Publicações em Português da ICC (Incoterms®2020\, UCP 600\, URDG 758\, URBPO\, ISBP\, Modelo da ICC de Contrato de Compra e Venda e Regulamento de Arbitragem e Mediação).\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Jornadas de Trade Finance
DESCRIPTION:📅 17 de Maio de 2023 \n🕗 09h30 – 16h15 \n📍 Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nEstão de regresso as Jornadas de Trade Finance da ICC Portugal – um evento anual\, que agora num novo formato\, está agendado para o dia 17 de maio de 2023.\nNão perca esta oportunidade única de partilha de conhecimento\, aliada à troca de experiências\, na companhia de especialistas da Comissão Bancária da ICC Portugal e de empresas portuguesas de referência. \n  \nOradores:\n[Brevemente disponível] \n  \nPrograma\n09h30 | Registo \n10h00 | Abertura \n10h15 | 1. Créditos Documentários\, Standbys\, Remessas e Cobranças (Millennium BCP)\n11h30 | Coffeebreak \n11h45 | 2. As Garantias Bancárias a pedido e o Guia dos URDG 758 (Novobanco)\n13h00 | Almoço livre \n14h30 | 3. Digitalização\, Sustentabilidade e Trade Finance: o papel dos bancos e das empresas (Caixa Geral de Depósitos) \n  \nModeração: Maria Teixeira Alves\, Jornalista | Jornal Económico \n  \nFaça o download do programa aqui! \n  \nTaxa de inscrição \n   Estudantes: 30\,00€ \n   Membros ICC Portugal: 40\,00€ \n   Não Membros ICC Portugal: 65\,00€ \n   Grupos:  10% de desconto na inscrição de 3 ou mais colaboradores da mesma empresa \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Gestão de Riscos Contratuais
DESCRIPTION:19 de Abril de 2023 \n 08h30 – 12h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nO sucesso de qualquer operação de comércio internacional está na redação do seu contrato! \n  \nA celebração de um contrato internacional pode trazer grandes desafios às nossas empresas e\, com isso\, riscos mitigáveis\, se e quando\, for aplicado o Incoterm correto. Assim\, aquando da redação do contrato de compra e venda\, as partes devem ser bastante claras na relação entre o contrato de transporte e as regras Incoterms®. \nOs Incoterms® regulam milhares de transações diariamente\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais e eliminando vários fatores de risco. \nNo caso dos contratos de compra e venda e dos contratos de transporte\, estes podem revelar-se complexos mesmo para os profissionais mais experientes\, pois o menor dos erros pode causar repercussões substanciais. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020!  \n  \n \nFormador: Diogo Plantier Santos | Partner\, Corporate & Head of Real Estate\, Linklaters\n  \nPrograma\n     08h30 | Registo \n     09h00 | Início do Workshop \n     10h30 | Coffeebreak \n     12h00 | Encerramento \n  \nConteúdos Programáticos\n     1. As regras Incoterms e o contrato de compra e venda internacional de mercadorias \n     2. O regime aplicável ao contrato \n     3. O modelo de contrato da CCI \n     4. Os riscos principais e as medidas de mitigação \na) Riscos associados à qualidade dos bens\, à sua entrega e à transmissão da propriedade\nb) Riscos associados ao pagamento do preço\nc) Riscos associados à ocorrência de alterações durante a execução do contrato\nd) Riscos associados à ocorrência de litígios \n  \nTaxa de Inscrição\n1 WORKSHOP \nMembros ICC Portugal: Gratuito \n     Estudantes e Docentes: 40\,00 (50% de desconto) \n     Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n  \n2 WORSHOPS\n    Membros ICC Portugal: Gratuito \n    Estudantes e Docentes: 65\,00 (50% de desconto) \n    Não Membros ICC Portugal: 130\,00€ \n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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CATEGORIES:Formação,Incoterms®2020
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SUMMARY:Breaking Down Barriers: A Closer Look at Arbitration and ADR
DESCRIPTION:13 de Abril de 2023 \n 14h00 – 17h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nJunte-se à ICC por ocasião do IBA Arbitration Day\, em Lisboa\, para uma discussão sobre Arbitragem e ADR.\nInspirando-se no trabalho desenvolvido pela Comissão de Arbitragem e ADR da ICC\, este painel irá debruçar-se sobre as atuais tendências e desenvolvimentos deste tema. Consulte todos os detalhes aqui: https://lnkd.in/ebVZjwMs \n  \nConvidamo-lo também a marcar presença no próprio IBA Arbitration Day\, cujos detalhes se encontram em https://www.ibanet.org/conference-details/CONF2322 \n  \nQuem deve participar?\nQualquer advogado especializado na resolução de litígios ou interessado em arbitragem. \n  \n \nCom o patrocínio de: \n 
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CATEGORIES:Arbitragem
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SUMMARY:Workshop | Incoterms®2020 & Transportes
DESCRIPTION:11 de Abril de 2023 \n 08h30 – 12h00 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nA sua empresa trabalha com transporte internacional de mercadorias?\nSabe se está a usar o Incoterm certo em cada uma destas operações?\n  \nA ICC Portugal desenhou dois Workshops destinados a dar resposta a estas questões! \nNuma economia em crescente globalização são registadas\, diariamente\, milhares de trocas comerciais. Trocas estas que encontram nos Incoterms a guia de boas práticas a seguir para que estas transações se concluam com sucesso. \nAs regras Incoterms regulam milhares de operações\, ajudando a simplificar os processos de negociação\, clarificando as obrigações das partes nas relações contratuais e eliminando vários fatores de risco. \nNo caso dos contratos de compra e venda e dos contratos de transporte\, estes podem revelar-se complexos mesmo para os profissionais mais experientes\, pois o menor dos erros pode causar consequências substanciais\, como a retenção de remessas e o fim de cadeias de fornecimento estrategicamente planeadas – com as inerentes repercussões económicas para os agentes comerciais envolvidos. \nJunte-se a nós para mais uma edição de Workshops\, dedicados ao tema dos Incoterms®2020!  \n  \n \nFormadora: Ana Camacho Soares | Advogada\, Responsável Regional da Zona Centro Sul\, APAT\n  \nPrograma\n     08h30 | Registo \n     09h00 | Início do Workshop \n     10h30 | Coffeebreak \n     12h00 | Encerramento \n  \nConteúdos Programáticos\n     1. O Contrato de Transporte no domínio do comércio internacional: legislação aplicável e o “sistema próprio” da responsabilidade no transporte de mercadorias \n     2. O contrato de compra e venda internacional de mercadorias \n     3. As regras Incoterms® – origem\, natureza e âmbito \n     4. O transporte nas regras Incoterms: \na) Regras com transporte a cargo do comprador vs regras com transporte a cargo do comprador\nb) Questões relacionadas com a entrega\, risco do transporte\, documentos e embalagem. \n  \nTaxa de Inscrição\n1 WORKSHOP \nMembros ICC Portugal: Gratuito \n     Estudantes e Docentes: 40\,00 (50% de desconto) \n     Não Membros ICC Portugal: 80\,00€ \n  \n2 WORSHOPS\n    Membros ICC Portugal: Gratuito \n    Estudantes e Docentes: 65\,00 (50% de desconto) \n    Não Membros ICC Portugal: 130\,00€ \n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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LOCATION:ICC Portugal\, Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, Lisboa\, 1169-022
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SUMMARY:Sessão de Encerramento: Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual
DESCRIPTION:21 de Março de 2023 \n 10h00 – 12h30 \n Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa \n  \nEntre setembro de 2022 e março de 2023 decorreu mais uma edição de sucesso do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual\, organizado por membros da Comissão de PI da ICC Portugal. \nSob a coordenação de Cláudia Freixinho Serrano\, Hugo Monteiro Queirós\, Manuel Lopes Rocha\, Miguel Lourenço Carretas\, Nuno Cruz e Vítor Palmela Fidalgo\, esta edição do Curso contou com cerca de uma centena de oradores – nacionais e estrangeiros – de renome no direito processual civil\, na propriedade intelectual e outras áreas do direito relacionadas\, ajudando\, assim\, a cumprir a missão desta Comissão de promover uma cultura e prática de respeito pelos direitos de PI e proteção e incentivo da inovação. \nPosto isto\, volvido um semestre de muita aprendizagem\, a ICC Portugal organiza agora uma sessão de encerramento deste Curso\, que contará com a presença e intervenção de Richard Arnold\, Lord Justice of the UK Court of Appeal – e considerado uma celebridade no mundo da Propriedade Intelectual! \nEsta sessão\, de participação gratuita e destinada ao tema “O Futuro da PI e a Importância da sua Tutela Efetiva”\, terá lugar no dia 21 de março\, a partir das 10h\, nas nossas instalações – Rua das Portas de Santo Antão\, 89\, 1169-022 Lisboa. \nConsulte o programa aqui!  \n  \n \n\n  \n* A taxa de inscrição é isenta de IVA e o pagamento deve ser feito no ato da mesma.\n** O pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição por transferência bancária para: Banco Millennium BCP | IBAN: PT50 0033 0000 0013 3735 3560 5. O comprovativo de pagamento deve\, de seguida\, ser enviado para geral@icc-portugal.com identificando a empresa e o participante.\nPolítica de Cancelamento: o não cancelamento da inscrição num prazo mínimo de 10 dias úteis de antecedência implica o pagamento completo da inscrição. No entanto\, a inscrição poderá ser transferida para outra pessoa da mesma empresa ou organização sem qualquer custo adicional\, desde que a transferência seja comunicada para geral@icc-portugal.com até 3 dias antes do início do evento.
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