Seminário Avançado de Arbitragem ICC | 5ª Edição

Uma formação completa sobre a arbitragem ao abrigo do Regulamento da ICC, com base no estudo de um Caso Prático e simulação das diversas fases do processo arbitral ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da ICC com particular destaque para as novidades introduzidas em 2021.

Contará com a presença de especialistas internacionais e representantes da Secretaria e da Corte Internacional de Arbitragem da ICC.

PROGRAMA

• MÓDULO 1- A CONVENÇÃO ARBITAL E O SEU IMPACTO NO PROCEDIMENTO – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DA CONVENÇÃO ARBITRAL

Neste primeiro módulo, serão analisados vários tipos de convenções arbitrais e a sua importância. Serão analisados os elementos indispensáveis, gerais e recomendáveis deste tipo de cláusulas, bem como alguns dos seus aspectos mais complexos – processos com várias fases, critérios de decisão (composição amigável, ex aequo et bono), disposições sobre custas, pluralidade de partes, árbitros de emergência, procedimento abreviado, entre outras. Finalmente, trataremos do que não deve ser incluído numa convenção de arbitragem e de como certas disposições podem afetar a validade da convenção ou as diversas fases processuais da arbitragem (cláusulas patológicas). Nesta sessão serão constituídos grupos de trabalho para redação de uma Convenção Arbitral para o Caso Prático apresentado.

• MÓDULO 2: A FASE INICIAL – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DE UM REQUERIMENTO 

Nesta sessão será discutido o modo como as partes devem iniciar um processo arbitral e como o processo é conduzido ao longo da sua fase inicial. Em primeiro lugar os participantes terão a oportunidade de, em grupos pequenos, elaborar um Requerimento com base num caso previamente distribuído. Segue-se uma análise plenária do processo de arbitragem passo-a-passo, designadamente o Requerimento e a Resposta. Serão analisadas a várias peças escritas (Requerimento de arbitragem, Resposta e demais articulados), a possibilidade de alteração dos factos e dos pedidos – como e até que momento? – a apresentação da prova na fase inicial do processo, em especial dos documentos e a intervenção de partes adicionais.

• MÓDULO 3: A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL E O PAPEL DA SECRETARIA E DA CORTE ATÉ À ATA DE MISSÃO OU ATÉ À CONFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO CASO DO PROCESSO ABREVIADO

Nesta sessão será analisado e debatido o modo de seleção e designação de árbitros, as opções das partes na convenção arbitral e a forma como essas escolhas são implementadas ao longo do processo da seleção dos árbitros. Serão abordadas diversas questões relacionadas com o papel e a função dos árbitros: qualificações, poderes e obrigações. Serão discutidas questões relacionadas com a imparcialidade, independência e a disponibilidade dos árbitros vis-a-vis os direitos e responsabilidades das partes. Finalmente, discutiremos o processo de objeção à confirmação e a impugnação de árbitros e a sua fundamentação; o papel da Secretaria e da Corte em toda a fase do procedimento até à ata de missão e a relação com os árbitros. Esta sessão permitirá aos participantes conhecer o papel que a Corte desempenha nas diversas fases do procedimento arbitral, em especial na seleção e nomeação de árbitros para constituição do Tribunal Arbitral.

• MÓDULO 4: A ATA DE MISSÃO E A CONFERÊNCIA SOBRE A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO

Esta sessão tem por objetivo compreender a função, efeitos e utilidade da Ata de Missão e da Conferência sobre a Condução do Procedimento. No decorrer da sessão procuraremos destacar quais os aspetos a considerar na Ata de Missão e quais os pontos que poderão suscitar objeções das partes. Em conjunto com a preparação da Ata de Missão faremos também referência à audiência sobre a condução do procedimento e o estabelecimento do cronograma e regras do procedimento e ao papel do tribunal e das partes nessa definição. Procuraremos demonstrar através de exemplos práticos a relevância da mesma, não só como garantia dos direitos das partes mas também como mecanismo eficaz de controlo de custos. Serão também abordadas as circunstâncias e requisitos para aprovação da Ata de Missão pela Corte, políticas e práticas da Secretaria e da Corte para aumentar a transparência e eficiência e técnicas para uma gestão eficiente da arbitragem.

• MÓDULO 5: O JULGAMENTO – PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

Neste módulo serão abordadas as audiências de produção de prova.  As características da audiência de julgamento variam necessariamente em função de quem sejam as partes, os árbitros, e as respetivas tradições jurídicas. Procuraremos evidenciar em que medida é que essas diferenças podem influenciar o processo e em que medida as partes se podem preparar para o efeito, antecipando possíveis pontos de disputa.  Serão apresentadas diversas metodologias de prova pericial, técnicas para preparação de depoimentos escritos e orais de testemunhas, métodos para preparação de alegações finais (orais e escritas) dos advogados. Não obstante as inúmeras variáveis, procuraremos centrar a atenção na análise de um conjunto de práticas e metodologias frequentemente usadas na arbitragem comercial internacional.

• MÓDULO 6: A SENTENÇA ARBITRAL – PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL 

Esta sessão abordará a fase final do processo de arbitragem – a prolação de sentença e os procedimentos de execução da mesma. O Regulamento de Arbitragem da ICC exige que os árbitros fundamentem as suas decisões. Também prevê a revisão de todas as sentenças arbitrais através de um processo de escrutínio, de forma a assegurar consistência, qualidade e rigor. Neste módulo serão abordados os aspectos processuais e formais de uma sentença arbitral, a necessidade de fundamental e o exame préivo da sentenção. Será a prática de correção e interpretação da sentença arbital uma pratica comum? Quais as vantagens e desafios? Este painel simulará uma sessão da Corte para análise e discussão de uma minuta de sentença arbitral dando uma oportunidade aos participantes de testemunhar as diferentes etapas do processo antes de que a sentença seja notificada às partes. Após a prolação da sentença arbitral as partes procuram o reconhecimento e execução da mesma. Quais as opções das partes a nível de execução da sentença? A Convenção de NY é o instrumento internacional mais relevante. Nesta sessão ela será analisada na perspetiva de ajudar os árbitros a elaborar uma sentença que seja sempre reconhecida à luz daquela convenção.

PODE DESCARREGAR AQUI O PROGRAMA COMPLETO 

PÚBLICO-ALVO

Esta formação é destinada a todos os advogados, árbitros e representantes de empresas, bem como a estudantes e profissionais de direito, que queiram aprender mais sobre a arbitragem da ICC.

ORADORES

Consulte aqui o painel de oradores.

DATAS

17 de Novembro – 14h00 às 18h00

18 de Novembro – 9h00 às 18h00 (c/ intervalo hora de almoço)

19 de Novembro – 9h30 às 13h00

LOCAL

NOVA School of Law (Campus de Campolide) – Lisboa

TOTAL DE HORAS DE FORMAÇÃO

16 horas

LÍNGUA

Português

INSCRIÇÃO

Estudantes e Membros ICC: 450€

Membros Outras Entidades e Não Membros: 700€