II Congresso da Concorrência em Portugal
28 Novembro, 2023
Uma iniciativa da Comissão de Concorrência da ICC Portugal
Na esteira do I Congresso realizado em 2022, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e mais de 30 oradores, o II Congresso da Concorrência em Portugal realiza-se em Lisboa no próximo dia 28 de novembro de 2023, oferecendo mais uma vez oportunidades únicas de ligação entre profissionais de diversas áreas – empresas, associações, juízes, académicos, deputados, representantes da sociedade civil, autoridades reguladoras, advogados e jornalistas.
Quer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes, o nosso Congresso é o local indispensável para o acesso a informação técnica, substantiva e de índole prática.
O Congresso deste ano irá oferecer cinco sessões, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes.
O Congresso abrangerá temas como melhorar como melhorar a Concorrência no setor da habitação, o que podem concretizar as autoridades reguladoras para melhorar o desenvolvimento económico-social de Portugal, o estado da arte na aplicação e interpretação do Direito da Concorrência pelos tribunais, a concatenação da concorrência com o ambiente e transição energética, passando pela autonomia estratégica da Europa e se esta não é uma forma de protecionismo.
As principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos, incluindo Parlamento, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.
Contamos com a presença de todos!
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal
PROGRAMA
08.45 – 09.00 Registo de participantes
09.00 – 09.05 BOAS-VINDAS
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
09.05- 9h20 ABERTURA: CONCORRÊNCIA E TELECOMUNICAÇÕES
João Cadete Matos | Presidente, ANACOM
09.20 – 10.40 1ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA NO SETOR DA HABITAÇÃO
O pacote “Mais Habitação”. Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor? O que está por fazer? Recomendações.
Moderador: Miguel Pena Machete | Sócio, Cuatrecasas
Oradores: Hugo Costa | Deputado, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Luís Menezes Leitão | Presidente, Associação Lisbonense de Proprietários
Márcia Passos | Deputada, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal
10.40 – 10.50 Pausa para café
10.50 – 12.10 2ª SESSÃO: COMO PODEM AS AUTORIDADES REGULADORAS CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL?
Uma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos, recomendações e medidas cautelares, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post, qual apresenta melhores resultados?
Moderador: Diogo Cavaleiro | Jornalista, Expresso
Oradores: Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental, Banco de Portugal , Banco de Portugal Gonçalo Anastácio | Sócio, SRS Legal
João Pateira Ferreira | Counsel, Linklaters
Ricardo Loureiro| Vogal, ERSE
12.10 – 13.30 3ª SESSÃO: LEI DA CONCORRÊNCIA E TRIBUNAIS
Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial? Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos.
Moderador: Rita Leandro Vasconcelos | Sócia, Cruz Vilaça Advogados
Oradores: Alberto Saavedra | Sócio, Sérvulo
Luís Pinto Monteiro | Counsel, Garrigues
Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13.30 – 14.30 Almoço volante
14.30 – 16.00 4ª SESSÃO: AMBIENTE, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CONCORRÊNCIA
Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade?
Moderador: Joaquim Caimoto Duarte | Counsel, Gomez & Acebo
Oradores: Ana Andrade | Head of Legal, Nestlé Alexandra Reis | Head of Legal, Tabaqueira
Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental
Sofia Oliveira Pais | Professora, Faculdade de Direito UCP
16.00 – 16.10 Pausa para café
16.10 – 17.30 5ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA E PROTECIONISMO
Protecionismo, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança? A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores, como ficam?
Moderador: João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios
Oradores: Joaquim Vieira Peres | Sócio, Morais Leitão
Nuno Alvim | Principal | RBB Economics
Rui Moura | Major General, Administrador VASP
Tânia Luísa Faria | Counsel, Uría Menéndez- Proença de Carvalho
17.30 – 17.40 Encerramento
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
Inscrição GRATUITA mas obrigatória através do link de inscrição online abaixo.
