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Uma iniciativa da Comissão de Concorrência da ICC Portugal

Na esteira do I Congresso realizado em 2022, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas e mais de 30 oradores, o II Congresso da Concorrência em Portugal realiza-se em Lisboa no próximo dia 28 de novembro de 2023, oferecendo mais uma vez oportunidades únicas de ligação entre profissionais de diversas áreas – empresas, associações, juízes, académicos, deputados, representantes da sociedade civil, autoridades reguladoras, advogados e jornalistas.

Quer seja um profissional experiente ou esteja apenas a começar (ou a ponderar) um percurso na área da Concorrência nas suas inúmeras vertentes, o nosso Congresso é o local indispensável para o acesso a informação técnica, substantiva e de índole prática.

O Congresso deste ano irá oferecer cinco sessões, com tópicos dirigidos tanto aos profissionais mais jovens como aos mais experientes.

O Congresso abrangerá temas como melhorar como melhorar a Concorrência no setor da habitação, o que podem concretizar as autoridades reguladoras para melhorar o desenvolvimento económico-social de Portugal, o estado da arte na aplicação e interpretação do Direito da Concorrência pelos tribunais, a concatenação da concorrência com o ambiente e transição energética, passando pela autonomia estratégica da Europa e se esta não é uma forma de protecionismo.

As principais conclusões do Congresso darão lugar a Recomendações que serão comunicadas a instituições e organismos, incluindo Parlamento, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.

Contamos com a presença de todos!

Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão e Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Portugal

PROGRAMA 

08.45 – 09.00          Registo de participantes

09.00 – 09.05         BOAS-VINDAS

                                      Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal

09.05- 9h20             ABERTURA: CONCORRÊNCIA E TELECOMUNICAÇÕES

                                       João Cadete Matos | Presidente, ANACOM

 09.20 – 10.40          1ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA NO SETOR DA HABITAÇÃO

 O pacote “Mais Habitação”. Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor?  O que está por fazer? Recomendações.

Moderador:              Miguel Pena Machete | Sócio, Cuatrecasas
Oradores:                  Hugo Costa | Deputado, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
                                       Luís Menezes Leitão | Presidente, Associação Lisbonense de Proprietários
                                       Márcia Passos | Deputada, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
                                       Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal

10.40 – 10.50             Pausa para café

 10.50 – 12.10             2ª SESSÃO: COMO PODEM AS AUTORIDADES REGULADORAS CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA PARA O                                                      DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL? 

Uma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos, recomendações e medidas cautelares, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post, qual apresenta melhores resultados?

Moderador:                Diogo Cavaleiro | Jornalista, Expresso
Oradores:                   Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental, Banco de Portugal , Banco de Portugal                                                                                                                        Gonçalo Anastácio | Sócio, SRS Legal
                                        João Pateira Ferreira | Counsel, Linklaters
                                        Ricardo Loureiro| Vogal, ERSE

 12.10 – 13.30            3ª SESSÃO: LEI DA CONCORRÊNCIA E TRIBUNAIS

 Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial?  Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos.

Moderador:               Rita Leandro Vasconcelos | Sócia, Cruz Vilaça Advogados
Oradores:                   Alberto Saavedra | Sócio, Sérvulo
                                        Luís Pinto Monteiro | Counsel, Garrigues
                                        Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
                                        Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13.30 – 14.30             Almoço volante

 14.30 – 16.00           4ª SESSÃO: AMBIENTE, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E CONCORRÊNCIA

 Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade?

Moderador:                Joaquim Caimoto Duarte | Counsel, Gomez & Acebo
Oradores:                    Ana Andrade | Head of Legal, Nestlé                                                                                                                                                                                                                               Alexandra Reis | Head of Legal, Tabaqueira
                                         Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental
                                         Sofia Oliveira Pais | Professora, Faculdade de Direito UCP                  

16.00 – 16.10           Pausa para café 

16.10 – 17.30             5ª SESSÃO: CONCORRÊNCIA E PROTECIONISMO

Protecionismo, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança?  A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores, como ficam?

Moderador:           João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios
Oradores:              Joaquim Vieira Peres | Sócio, Morais Leitão
                                   Nuno Alvim | Principal | RBB Economics
                                  Rui Moura | Major General, Administrador VASP
Tânia Luísa Faria |
Counsel, Uría Menéndez- Proença de Carvalho

17.30 – 17.40          Encerramento
                                    Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal

                                       

Inscrição GRATUITA mas obrigatória através do link de inscrição online abaixo.

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