A ICC divulgou as estatísticas completas de resolução de litígios de 2020, na sequência dos números que tinham sido publicados no início deste ano, revelando o maior número de casos registados tanto na Corte Internacional de Arbitragem da ICC como no Centro Internacional de ADR da ICC.

O relatório de estatísticas de resolução de litígios da ICC de 2020 inclui uma visão geral das estatísticas de arbitragem da ICC, incluindo análises por região, a constituição dos tribunais arbitrais, números do Estado e partes estatais, locais de arbitragem, as origens geográficas de árbitros e das partes e estatísticas relacionadas à diversidade de género e idade.

No início deste ano, a ICC relatou que 946 novos casos registados foram apresentados à  Corte Internacional de Arbitragem da ICC – contra 869 em 2019. Este é o maior número de casos que a Corte da ICC já registou – com exceção de 2016, quando uma disputa coletiva levou a 135 casos de pequenas causas.

Claudia Salomon , que assumiu o cargo de presidente da Corte da CCI a 1 de julho, disse:

“Os números de 2020 refletem o status da ICC enquanto instituição arbitral preferida do mundo e o nosso alcance enquanto instituição arbitral verdadeiramente global. Continuamos comprometidos em apoiar a comunidade empresarial mundial com a nossa gama de serviços de confiança com base no crescimento e na crescente diversidade do Corte.”

Dos casos registrados em 2020, 929 foram ao abrigo das Regras de Arbitragem da ICC , e 17 ao abrigo das regras da ICC enquanto autoridade nomeadora.

Segundo as tendências contínuas nos anos anteriores, 2020 viu um crescimento recorde com 1520 nomeações e confirmações de árbitros – a mais ampla representação geográfica até ao momento, com 92 nacionalidades representadas. Os números marcados refletem os esforços contínuos da Corte da ICC para aumentar a diversidade entre os tribunais arbitrais da ICC. Dessas nomeações e confirmações, o número de árbitras também cresceu 2,3% para um total de 23,4%. Além disso, as arbitragens da ICC foram realizadas em 113 cidades em 65 países – o maior número de jurisdições até hoje.

Os números de 2020 confirmam que a arbitragem da ICC é adequada para disputas de todas as dimensões. Enquanto o valor médio em disputas entre os 1833 processos pendentes no final de 2020 era de 145 milhões de dólares (US$), 38% dos processos recém-registados envolviam um valor em disputa não superior a 3 milhões de dólares – o novo limite para a aplicação automática do procedimento expedido nos termos das Regras de Arbitragem de 2021.

O Centro Internacional de ADR da ICC também teve um crescimento acentuado com 77 novos casos em 2020. Os casos registados foram arquivados de acordo com as Regras de Mediação, de Perícias, Dispute Boards e DOCDEX, marcando o maior número de casos registados em um ano para o Centro Internacional de ADR. Isso incluiu 45 mediações, 22 solicitações de peritos, sete procedimentos DOXDEX e três procedimentos de Dispute Boards.

Alexander G. Fessas, Secretário-Geral da Corte da ICC e Diretor dos Serviços de Resolução de Litígios da ICC disse:

“Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os clientes da Arbitragem e ADR da ICC no ano passado. Estamos comprometidos com o mais alto nível de qualidade de serviço e suporte aos clientes que nos confiaram suas disputas comerciais. Continuaremos a explorar experiências que nos permitam garantir que a ICC continuará na vanguarda das soluções de arbitragem e ADR de amanhã em todo o mundo.”

O relatório completo de Estatísticas de Resolução de Disputas do ICC de 2020 está agora disponível para download no Centro de Documentos ou no aplicativo ICC DRS . Os relatórios estatísticos de anos anteriores também estão disponíveis no Canal de Resolução de Litígios da Biblioteca Digital ICC.