Direito e Prática Comercial

Direito e Prática Comercial2023-08-09T16:12:19+00:00

A Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC lidera o desenvolvimento de regras, modelos de contrato e cláusulas, que dão às partes uma estrutura neutra para suas relações contratuais. Esses contratos e cláusulas são cuidadosamente redigidos por especialistas da Comissão sem expressar parcialidade por nenhum sistema jurídico-legal específico, com o objetivo de padronizar e agilizar as transações “business-to-business” (B2B) internacionais.

Exemplo disso são as regras os Incoterms® também contratos e cláusulas comerciais modelo, elaboradas por especialistas que integram as suas Task Forces. Estes modelos estão disponíveis na Loja Online.

Esta Comissão trabalha regularmente com organizações intergovernamentais chave, e outros organismos que formulam políticas internacionais, defendendo as empresas e promovendo uma harmonização de práticas para os negócios globais:

  • Hague Conference on Private International Law;

  • European Union;

  • UN/CEFACT;

  • UNCITRAL;

  • UNIDROIT.

Documentos – Direito e Prática Comercial2021-01-20T19:43:27+00:00
Membros – Comissão Direito e Prática Comercial2024-02-21T16:45:58+00:00
Empresa Cargo Nome
Abreu Advogados Sócio José Maria Correia de Sampaio
Nobre Guedes & Associados Sócio Gonçalo Mota Nogueira
APAT Responsável Regional Zona Centro-Sul Ana Camacho Soares
CMS-PRA Sócio Alberto Galhardo Simões
Cuatrecasas Sócio Francisco Santos Costa
CTSU Rita Ferreira dos Santos
DLA Piper Sócio João Costa Quinta
FDUNL Professora Maria Helena Brito
FDUNL Vice-Diretora Margarida Lima Rego
Garrigues Associado Manuel Liberal Jerónimo
CTSU Carla Martins Barreto
PMCE Advogado Pedro Carvalho Esteves (Vice-Presidente)
Linklaters Counsel Diogo Santos (Presidente)
Miaranda & Associados Sócia Maria João Mata
MLGTS Sócio João Afonso
PLMJ Pedro Caetano Nunes
PBBR Sócio Alexandre Jardim
SRS Legal Sócio Octávio Castelo Paulo
SRS Legal Advogada Maria Paula Milheirão
Telles Rodrigo Rocha Andrade
Telles Diogo Damião
VdA Counsel Paulo Olavo Cunha
Gold Europa Portugal Diretor Comercial Teotónio Moura
AIDA Vice-Presidente Executiva Elisabete Rita
NGA Partner Gonçalo Mota Nogueira
DIXCART Diretor Carlos Santos
HAAG Advogado Pedro Andresen Guimarães
Informações e notícias – Direito e Prática Comercial2021-01-12T12:02:07+00:00

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