As posições oficiais da ICC sobre políticas internacionais de concorrência são formuladas pela sua Comissão de Concorrência, a qual conta com mais de 300 especialistas em direito da concorrência, incluindo advogados e consultores jurídicos de empresas provenientes de cerca de 40 países.
Estes identificam assuntos-chave nas políticas de concorrência que afetam a comunidade empresarial internacional e contribuem para formar a voz das empresas nos principais debates internacionais. Procura, assim, assegurar que as necessidades atuais das empresas e dos mercados são tidas em consideração na formulação e implementação das leis e políticas de concorrência.
Para além disso, contribui com o conhecimento e a experiência dos seus membros para o trabalho da International Comission Network (ICN) na implementação de políticas de concorrência. Também oferece com uma perspetiva empresarial para as discussões internacionais acerca dos princípios do devido processo (due process) no direito da concorrência.
A Comissão fornece inputs às propostas de reforma legislativa no direito Europeu da Concorrência, junto da DG Comp, fornecendo igualmente a perspetiva de empresas sobre os desenvolvimentos das políticas de concorrência noutras regiões.
Este documento engloba política de concorrência e medidas de execução destinadas a contribuir para uma resposta eficaz à COVID-19.
| Empresa | Cargo | Nome |
|---|---|---|
| MLGTS | Advogado | Eduardo Maia Cadete | Presidente da Comissão |
| L´Oreal | Diretor Jurídico | Dorothée Serzedelo | Vice-Presidente |
| Nestlé | Head of Legal | Ana Rita Andrade | Vice-Presidente |
| Telles | Sócia | Leyre Pietro |
| BPI | Jurídico | Isabel Maria Garcias |
| CCP | Consultor Jurídico | Alberto Sá e Mello |
| CGD | Head of Legal | Manuela Duro Teixeira |
| CMS-RPA | Advogado | Luís Romão |
| PRA | Associado | Miguel Miranda |
| Abreu Advogados | Sócia | Inês Sequeira Mendes |
| Abreu Advogados | Partner | Armando Martins Ferreira |
| VdA | Associado | Nuno Ruiz |
| Garrigues | Advogado | Luís Pinto Monteiro |
| MLGTS | Coordenador Associado | Dzhamil Oda |
| J Pereira da Cruz | Sócio | Nuno Cruz |
| Individual | Sócio | Gonçalo de Sampaio |
| Eversheds Sutherland FCB | Associada | Teresa Pessoa e Costa |
| Eversheds Sutherland FCB | Associada Coordenadora | Sara Rodrigues |
| Uría Ménendez | Counsel | Tânia Faria |
| Galp | Jurídico | Pedro Neves |
| Gomez Acebo-Pombo | Counsel |
Joaquim Caimoto Duarte
|
| Gomez Acebo-Pombo | Sócio | Mário Marques Mendes |
| Jerónimo Martins | Diretor Jurídico | Carlos Martins Ferreira |
| Jerónimo Martins | Jurídico | Fernando Gonçalves |
| Linklaters | Sócio | Carlos Pinto Correia |
| Bankinter | Jurídico | Gisela Carneiro |
| Miranda & Associados | Sócio | Luís Oliveira |
| Millennium bcp | Diretor Jurídico | António Amaral de Medeiros |
| Montepio | Diretora Jurídica | Ana Sá Couto |
| Abreu Advogados | Sócia Contratada | Sónia Gemas Donário |
| MLGTS | Sócio | Carlos Botelho Moniz |
| MLGTS | Associada | Beatriz Lopes da Silva |
| PBBR | Sócio | Alexandre Jardim |
| CS Associados | Responsável de Área | Gonçalo Machado Borges |
| PLMJ | Sócio | Ricardo Oliveira |
| PLMJ | Sócio | Rita Aleixo Gregório |
| PLMJ | Consultora Sénior | Alexandra Dias Henriques |
| Gold Europa Portugal | CEO | Jonathan Henriques |
| Santander | Diretor Jurídico | José Gomes da Silva |
| Sérvulo | Sócio | Miguel Gorjão Henriques |
| Cuatrecasas | Sócio | Miguel Pena Machete |
| SRS Legal | Sócio | Gonçalo Anastácio |
| Tabaqueira | Senior Counsel | Alexandra Reis |
| PBBR | Sócio | Gonçalo Mendes Martins |
| DLA Piper | Partner |
Miguel Mendes Pereira
|
| MLGTS | Associada Principal | Inês Ferrari Careto |
| Cruz Vilaça Associados | Sócia | Mariana Tavares |
| Perez Llorca | Partner | Rita Leandro Vasconcelos |
| AEBRAGA | Diretor Geral | Rui Marques |
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