A Câmara de Comércio Internacional (ICC) comemorou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), reconhecendo o papel que a PI desempenha no incentivo à inovação e à criatividade.
A cada dia 26 de abril, a World IP aumenta a conscientização sobre como os direitos autorais, os sistemas de patentes, marcas e desenhos contribuem para o crescimento económico e a inovação. Este ano, o Dia Mundial da PI explorou como um sistema equilibrado e robusto de PI pode contribuir para uma economia verde e incentivar a inovação favorável ao clima.
Para marcar esta ocasião, a ICC conversou com Bertrand Piccard, fundador da Solar Impulse Foundation, e David Nabarro, enviado especial da Organização Mundial da Saúde (OMS) no COVID-19, sobre a importância dos direitos de PI para ajudar a fornecer a inovação necessária para resolver os maiores desafios para salvaguardar vidas e meios de subsistência.
Ação climática e inovação do setor privado
Como parte de um webinar especial da ICC Academy, Piccard juntou-se a Majda Dabaghi, diretora de crescimento verde e inclusivo da ICC, para discutir 1.000 soluções limpas e rentáveis da Solar Impulse Foundation, que criam empregos e ajudam a enfrentar os desafios climáticos. A conversa examinou a importância dos direitos de propriedade intelectual como um motor para as empresas inovarem soluções para enfrentar os desafios ambientais persistentes e ajudar-nos a recuperar melhor da pandemia de coronavírus.
O choque do COVID-19 apenas ressalta o imperativo de fazer com que a ação climática seja uma preocupação de todos. À medida em que passamos da resposta de emergência à recuperação, as empresas reafirmam o seu compromisso com a ação climática e adotam novas oportunidades para impulsionar a inovação, aumentar a competitividade e estimular o crescimento. Picard explicou que a Solar Impulse Foundation tem as ferramentas e os recursos para ajudar muitas dessas empresas a concluir uma transição justa de antigas infraestruturas poluentes para modelos modernos e amigáveis ao clima.
“Já temos um portfólio de 450 soluções que estamos a trazer para os governos e grandes empresas, para mostrar quais as ferramentas que já estão disponíveis para ajudá-las a alcançar metas climáticas mais ambiciosas e impulsionar o crescimento económico“, referiu Piccard.
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os registos internacionais de patentes para tecnologias de energia verde cresceram para 16.940 pedidos em 2019, representando um aumento de 1,3% em relação a 2018. Apesar desse aumento anual, os registos de patentes para tecnologias alternativas de energia caíram 18% desde 2013.
Como “Ponto Focal” da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas para empresas e indústria, a ICC está comprometida a trabalhar em conjunto com empresas, governo e sociedade civil para aumentar a ambição e a ação climática. A ICC acredita que estruturas políticas coerentes, incluindo direitos de PI e políticas fiscais apropriadas, podem ajudar a acelerar a inovação do setor privado e as tecnologias inovadoras, bem como a disseminação das tecnologias existentes.
“A PI é um fator determinante para que as empresas sejam inovadoras, inventem algo novo“, referiu Piccard. “É importante que os governos criem a estrutura política correta e os incentivos necessários para melhorar a inovação.”
Uma resposta eficaz ao COVID-19 requer fortes proteções de PI
Em resposta às devastadoras consequências económicas e humanas do COVID-19, a ICC está a trabalhar em parceria com a OMS para recolher informações sobre como as empresas estão a reagir à pandemia e para ajudar a identificar soluções para impedir a sua propagação.
Enquanto a demanda por medicamentos e suprimentos médicos aumenta, a produção diminui. Uma vez que os compradores estão em pânico devido à situação, acabam por estocar medicamentos e os que mais precisam deles poderão não ter acesso.
O Dr. David Nabarro, enviado especial da OMS à COVID-19, divulgou uma mensagem em vídeo à Comissão de Propriedade Intelectual da ICC, que enfatizou a importância dos direitos de propriedade intelectual na proteção contra a fabricação e disseminação de suprimentos médicos essenciais falsificados, como máscaras faciais e medicamentos.
“A escassez de [suprimentos] e os altos níveis de demanda oferecem oportunidades para um aumento na fabricação e distribuição de produtos falsificados e adulterados em todos os lugares. Isso se manifesta e é impulsionado pelas necessidades do consumidor ou pela necessidade em tempos de crise”, explicou o Dr. Nabarro.
Para além disso, a pandemia do COVID-19 gerou o armazenamento de medicamentos em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento, onde os medicamentos já não estão facilmente disponíveis. Máscaras faciais e medicamentos que não são apenas falsos, mas também ineficazes, foram apreendidos na Ásia e em África.
Durante o vídeo, o Dr. Nabarro aplaudiu os esforços da polícia em todo o mundo em confrontar esses fornecedores prejudiciais: “A ICC e a OMS reconhecem, e as apreensões policiais já demonstraram, que essa pandemia oferece a oportunidade aos criminosos de explorar a escassez de produtos e peças genuínas para distribuir mercadorias falsas e adulteradas.”
A Iniciativa de Ação Empresarial da ICC para impedir a Falsificação e a Pirataria (BASCAP) pretende aumentar a conscientização sobre os danos económicos e sociais da falsificação e pirataria. Desde a sua criação, o BASCAP solicitou maiores compromissos das autoridades locais, nacionais e internacionais na aplicação e proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Como resultado da interrupção de fornecimento, causada pelo COVID-19, a ICC acredita que haverá um aumento na produção e fabricação de produtos falsificados. A BASCAP da ICC continuará a fortalecer a partilha de informações entre os governos, agências e empresas para interromper a produção e disseminação desses produtos perigosos e falsificados.
Leia o artigo do Secretário-geral da ICC, John WH Denton AO, publicado no 50º aniversário do Dia da Terra.
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