As Comissões da ICC são fóruns de trabalho compostos por especialistas empresariais de todo o mundo que analisam as principais questões de interesse para o mundo dos negócios. São um veículo para a formulação de regras e para o desenvolvimento de políticas na defesa dos interesses das empresas.

Mais de 3.000 especialistas, reunidos nas 12 Comissões da ICC, preparam orientações, posições estratégicas, regras e padrões internacionais para defesa do comércio global, contribuindo assim para as discussões intergovernamentais e influenciando a tomada de decisão dos legisladores.

Em Portugal, a ICC incentiva a participação dos mais de 500 executivos Portugueses associados nas Comissões Globais e estabelece comités nacionais para tratar assuntos de alta relevância para o setor empresarial português, advogando junto do governo e da sociedade civil.

Atualmente já são onze as Comissões a operar no país: Aduaneiro e Facilitação de Comércio, Ambiente e Energia, Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa, Arbitragem e Mediação, Concorrência, Direito e Prática Comercial, Economia Digital, Fiscalidade, Marketing e Publicidade, Propriedade Intelectual, e Trade Finance (Bancária).

A legitimidade e credibilidade das posições formuladas pelas Comissões da ICC deve-se precisamente ao facto de serem desenvolvidas por especialistas em cada uma das respetivas áreas e de se submeterem a um minucioso processo de consulta junto das empresas Membros da ICC em todo o mundo.

Com base no trabalho desenvolvido pelas suas Comissões e Centros de Conhecimento, a ICC disponibiliza aos seus Membros:

  • O acesso a uma rede exclusiva de especialistas internacionais;

  • Uma visão global sobre os negócios e uma capacidade de influência únicas;

  • A possibilidade de participar na redação das regras e princípios que vão regular a maior parte das transações de comércio global;

  • A possibilidade de obter aconselhamento sobre a utilização destas regras, otimizando as oportunidades de negócio e minimizando os riscos envolvidos.


Em Portugal, a ICC incentiva a participação dos membros especialistas portugueses nas Comissões globais e estabelece comités nacionais para endereçar assuntos de alta relevância para o setor empresarial português e internacional, advogando junto do governo, de organizações internacionais e da sociedade civil.

A ICC Portugal conta com as seguintes Comissões ativas em Portugal:

ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

Esta Comissão desenvolve medidas para reduzir a burocracia nas fronteiras e as exigências alfandegárias onerosas que representam um desafio para empresas de todas as dimensões.

Aduaneiro e Facilitação de Comércio

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AMBIENTE E ENERGIA

Esta Comissão trabalha para facilitar o envolvimento das empresas em eventos e processos de governança internacional sobre o ambiente, promovendo um crescimento sustentável e inclusivo.

Ambiente e Energia

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ARBITRAGEM e ADR

Esta Comissão reúne os maiores especialistas do mundo em matéria de Arbitragem e ADR, sendo responsável pela elaboração e atualização das regras e guias para a arbitragem e resolução de litígios.

Arbitragem e ADR

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BANCÁRIA

Enquanto um fórum global de renome na definição de regras para o trade finance, a Comissão Bancária é um organismo global de prestígio e liderança na definição de regras para o sector.

Bancária

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CONCORRÊNCIA

As posições oficiais da ICC sobre políticas internacionais de concorrência são formuladas pela sua Comissão de Concorrência, contando com mais de 300 especialistas em direito da concorrência.

Concorrência

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DIREITO E PRÁTICA COMERCIAL

A Comissão de Direito e Prática Comercial lidera o desenvolvimento de regras, modelos de contrato e cláusulas, que dão às partes uma estrutura neutra para as suas relações contratuais.

Direito e Prática Comercial

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ECONOMIA DIGITAL

Esta Comissão acompanha as mudanças nos negócios provocadas pela digitalização e as oportunidades resultantes deste novo cenário, para promover o crescimento e prosperidade.

Economia Digital

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FISCALIDADE

Esta Comissão defende o tratamento transparente e não discriminatório do investimentos e lucros estrangeiros, que elimina os obstáculos fiscais às transações comerciais transnacionais.

Fiscalidade

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MARKETING E PUBLICIDADE

Esta Comissão estabelece diretrizes para as questões relacionadas com este setor e promove uma autorregulação eficaz, em harmonia com as melhores práticas.

Marketing e Publicidade

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

Esta Comissão promove sistemas de PI eficientes que apoiem o comércio internacional e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento.

Propriedade Intelectual

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RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E ANTICORRUPÇÃO

Esta Comissão é referência no desenvolvimento de regras e padrões sobre ética, Compliance e defesa da responsabilidade corporativa.

Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção

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Em Portugal, a ICC incentiva a participação dos membros especialistas portugueses nas Comissões globais e estabelece comités nacionais para endereçar assuntos de alta relevância para o setor empresarial português e internacional, advogando junto do governo, de organizações internacionais e da sociedade civil.

Para integrar uma Comissão da ICC, globalmente ou em Portugal, entre em contato connosco.