Concorrência

26 04, 2024

Pronúncia da Comissão de Concorrência da ICC Portugal | Consulta Pública sobre o Projeto de Linhas de Orientação sobre a Metodologia a Utilizar na Aplicação de Coimas

2024-04-26T09:50:31+00:00Abril 26, 2024|Concorrência, News|

A Comissão de Concorrência da ICC Portugal, liderada por Eduardo Maia Cadete, Presidente, e Dorothée Serzedelo e Ana Rita Andrade, Vice-Presidentes, em sede de consulta pública, apresentou a Pronúncia ao Projeto de Linhas de Orientação sobre a Metodologia a utilizar [...]

27 12, 2023

Compêndio da ICC sobre as Ações de indeminização por infrações ao direito da concorrência

2023-12-27T10:39:16+00:00Dezembro 27, 2023|Arbitragem e Mediação, Concorrência, News|

Em resposta às mudanças sentidas no ambiente regulador da concorrência internacional, o “ICC Compendium of Antitrust Damages Actions”” visa fornecer orientações sobre as práticas de litigação no âmbito da lei de concorrência - mencionando uma série de jurisdições importantes - [...]

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