Arbitragem e ADR

A Comissão de Arbitragem e ADR reúne os maiores especialistas do mundo nesta matéria, sendo responsável, junto com a Corte de Arbitragem da ICC, pela elaboração e atualização das regras e guias para a arbitragem e resolução de litígios disponibilizados pela ICC.

A ICC é mundialmente reconhecida pela sua Corte Internacional de Arbitragem, e para garantir que oferecemos o melhor serviço possível, é fundamental que nossos serviços e regras de resolução de litígios se adaptem aos mais recentes desenvolvimentos legislativos e tecnológicos e atendam às crescentes necessidades dos profissionais em qualquer lugar do mundo.

A nível global, esta Comissão de Arbitragem e ADR é o órgão de reflexão, criação e atualização das regras da ICC para a resolução internacional de litígios, que contribuir regularmente para alcançar esses objetivos:

A Comissão propõe regularmente novas políticas que visam a criação de meios de resolução de litígios realmente eficientes e económicos fornecendo ferramentas úteis, dirigidas a todos os intervenientes, para a condução destes procedimentos.

Coordena também trabalhos específicos, em pequenas Task Forces, sob mandato do Presidente da comissão, e produz relatórios e diretrizes práticas sobre aspetos jurídicos, processuais e práticos, publicados regularmente e disponibilizados gratuitamente em formato eletrónico aos Membros da ICC, no Boletim trimestral de Resolução de Litígios da ICC ou no site da ICC. Saiba mais sobre o ICC Dispute Resolution Bulletin ou outras publicações disponíveis na ICC Dispute Resolution Library.

Para saber mais sobre esta Comissão, clique aqui.

Os nossos especialistas

A comissão é composta por aproximadamente 1.000 membros de mais de 92 países, incluindo advogados, advogados internos, árbitros, mediadores, professores de direito e especialistas em vários campos da arbitragem e resolução de litígios internacionais.

Estes membros são nomeados pelas Delegações Nacionais da ICC (“National Committees”) nos seus respetivos países e reúnem-se 2x por ano para discutir e aprovar regras, relatórios e diretrizes. Os membros das Task Forces também são nomeados por Comités Nacionais e geralmente são presididos por 2 membros que orientam a forma e a substância do trabalho.

As missões destas Task Forces habitualmente incluem o estudo de um aspeto específico da arbitragem ou do setor em que esta é utlizada, resultando na criação de recomendações, orientações e/ou uma cláusula de arbitragem padrão para esses litígios.

A comissão tem uma Direção, composta por 1 presidente e 1 vice-presidente, juntamente com outros representantes dos serviços de resolução de litígios da ICC, que também se reúne duas vezes por ano para discutir e acordar o plano de ação geral da Comissão, incluindo a proposta de constituição de novas Task Forces.

Em Portugal

Em Portugal a comissão de Arbitragem e ADR da ICC foi criada em 2008. É composta por uma Comissão Executiva, com 1 Presidente e 1 Vice-Presidente e 8 membros que aprovam os planos de ação anuais, aprovam as nomeações de membros para a Comissão global e para as Task Forces e coordenam a participam nos trabalhos da Comissão de Arbitragem a nível global. No total a comissão de Arbitragem em Portugal conta com cerca de 40 membros, entre especialistas portugueses em arbitragem internacional, reunindo-se 2 vezes por ano para discutir as questões mais prementes no desenvolvimento da arbitragem internacional em Portugal e da arbitragem doméstica, procurando trabalhar em conjunto para fornecer input ao trabalho de redação de regras e relatórios promovidos pela Comissão a nível global.

A Comissão de Arbitragem da ICC Portugal  é composta por todas as empresas, sociedades de advogados e membros de organizações da ICC Portugal que estejam interessados em conhecer e em envolverem-se nos serviços de resolução de litígios da ICC em Portugal.

O grupo reúne-se em diferentes partes do país e no estrangeiro através de almoços, mesas redondas, conferências de arbitragem da ICC e através de conferências por vídeo ou telefone.
Trabalhando com a sede da ICC, os líderes da Comissão de Arbitragem da ICC Portugal ajudam a organizar conferências, seminários e mesas redondas empresariais para informar o público sobre os diferentes serviços e mecanismos de resolução de litígios da ICC.

Como aderir

Para se tornar membro da Comissão de Arbitragem da ICC Portugal, é necessário que seja membro da ICC Portugal. Para saber se a sua empresa, associação ou organização é já membro ou para obter informações sobre como se tornar membro, contacte- nos através do seguinte endereço eletrónico: geral@icc-portugal.com 

“Arbitration Nominations Commission”

Em Portugal temos ainda uma Comissão de Designações de Arbitragem da ICC Portugal (“Arbitration Nominations Commission”) que procura indicar Árbitros, mediadores e especialistas portugueses sempre que a ICC Portugal é contactada pela Corte Internacional de Arbitragem ou pelo Centro Internacional de ADR da ICC para esse efeito.

A Comissão de Designações de Arbitragem da ICC Portugal pode ser solicitada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI ou pelo Centro Internacional de Resolução Alternativa de Litígios da CCI (Centro da CCI) para propor e ou indicar nacionais com as qualificações necessárias para servir em cada caso. A ICC Portugal pode igualmente propor cidadãos não nacionais que residam também em Portugal.

Todo este processo é administrado pela Comissão de Designações de Arbitragem da ICC Portugal que interage com o Secretariado do Tribunal da ICC para melhorar o processo de nomeação.

Se é árbitro e gostaria de ser considerado para uma arbitragem da ICC, ou se tem alguma questão sobre o processo, contacte a Comissão de Designações da ICC Portugal através do seguinte endereço eletrónico: geral@icc-portugal.com 

Aceda aqui ao Regulamento da Comissão de Designações da ICC Portugal.

Contacte-nos para saber mais sobre esta Comissão.