ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

As exigências alfandegárias onerosas representam atualmente um desafio real para as empresas de todas as dimensões no comércio internacional e em particular para as PME’s. Por isso, com a promoção da facilitação do comércio, pretende-se desenvolver um conjunto de medidas com vista a reduzir a burocracia nas fronteiras, agilizando as trocas.

Estudos recentes da OMC sugerem que melhorias na administração das fronteiras em todo o mundo poderiam impulsionar o comércio global em US$ 1 trilião por ano, o que significa que a facilitação do comércio pode ter um impacto maior no comércio internacional do que a remoção dos impostos em todo o mundo.

O mundo em desenvolvimento e as PME sofrem desproporcionalmente com procedimentos transfronteiriços, complexos e burocráticos, tornando-os os maiores beneficiários de uma maior facilitação do comércio. Processos mais fáceis, mais rápidos e menos onerosos permitem a muitas empresas negociar pela primeira vez a uma escala global, integrando cadeias globais de valor.

Num momento decisivo para o comércio global, o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (TFA na sigla em inglês) entrou em vigor em fevereiro de 2017. O TFA visa acelerar os procedimentos alfandegários, tornando processos e taxas mais transparentes para as empresas, erradicando a corrupção e aproveitando novas tecnologias.

O inquérito feito pelo Fórum Económico Mundial sugere que a implementação do TFA poderia desencadear um aumento de 60% a 80% nas vendas transnacionais de PME’s em algumas economias.

A ICC tem trabalhado fortemente em Portugal e no mundo inteiro para que as várias medidas previstas no TFA sejam implementadas rapidamente. É uma das três organizações que compõem a Global Alliance for Trade Facilitation (GATF) – uma parceria público-privada inovadora para crescimento e desenvolvimento liderado pelo comércio – e trabalha regularmente com empresas, governos e instituições internacionais como a Organização Mundial das Aduanas (OMA), na qual contribui constantemente em discussões sobre o valor aduaneiro, a classificação pautal e a facilitação do comércio. Outros temas de trabalho incluem os programas de Operadores Económicos Autorizados, as regras de origem não preferenciais e as zonas de livre comércio.

A Comissão Global de Aduaneiro e Facilitação do Comércio é atualmente presidida por Norman Schenk, Vice President of Global Customs Policy & Public Affairs na UPS.

Consulte aqui mais informação sobre o trabalho desta Comissão.