ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO2023-08-09T16:06:53+00:00

As exigências alfandegárias onerosas representam atualmente um desafio real para as empresas de todas as dimensões no comércio internacional e em particular para as PME’s. Por isso, com a promoção da facilitação do comércio, pretende-se desenvolver um conjunto de medidas com vista a reduzir a burocracia nas fronteiras, agilizando as trocas.

Estudos recentes da OMC sugerem que melhorias na administração das fronteiras em todo o mundo poderiam impulsionar o comércio global em US$ 1 trilião por ano, o que significa que a facilitação do comércio pode ter um impacto maior no comércio internacional do que a remoção dos impostos em todo o mundo.

O mundo em desenvolvimento e as PME sofrem desproporcionalmente com procedimentos transfronteiriços, complexos e burocráticos, tornando-os os maiores beneficiários de uma maior facilitação do comércio. Processos mais fáceis, mais rápidos e menos onerosos permitem a muitas empresas negociar pela primeira vez a uma escala global, integrando cadeias globais de valor.

Num momento decisivo para o comércio global, o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (TFA na sigla em inglês) entrou em vigor em fevereiro de 2017. O TFA visa acelerar os procedimentos alfandegários, tornando processos e taxas mais transparentes para as empresas, erradicando a corrupção e aproveitando novas tecnologias.

O inquérito feito pelo Fórum Económico Mundial sugere que a implementação do TFA poderia desencadear um aumento de 60% a 80% nas vendas transnacionais de PME’s em algumas economias.

A ICC tem trabalhado fortemente em Portugal e no mundo inteiro para que as várias medidas previstas no TFA sejam implementadas rapidamente. É uma das três organizações que compõem a Global Alliance for Trade Facilitation (GATF) – uma parceria público-privada inovadora para crescimento e desenvolvimento liderado pelo comércio – e trabalha regularmente com empresas, governos e instituições internacionais como a Organização Mundial das Aduanas (OMA), na qual contribui constantemente em discussões sobre o valor aduaneiro, a classificação pautal e a facilitação do comércio. Outros temas de trabalho incluem os programas de Operadores Económicos Autorizados, as regras de origem não preferenciais e as zonas de livre comércio.

A Comissão Global de Aduaneiro e Facilitação do Comércio é atualmente presidida por Norman Schenk, Vice President of Global Customs Policy & Public Affairs na UPS.

Consulte aqui mais informação sobre o trabalho desta Comissão.

Documentos – Aduaneiro e Facilitação de Comércio2024-02-19T15:51:22+00:00
Membros – Comissão Aduaneiro e Facilitação de Comércio2024-05-07T16:34:48+00:00
Empresa Cargo Nome
AGEPOR Diretor Executivo António Belmar da Costa (Presidente)
PCME Sócio e Administrador Pedro Carvalho Esteves
APAT Presidente Executivo António Nabo Martins
Gold Europa Portugal CEO Jonathan Henriques
ODO Despachante Oficial João Magalhães
DLA Piper Associada Sénior Inês Teixeira
SPCA Associado José Rijo
SPCA Associada Ana Sofia Rijo
SRS Legal Sócio Luis Moreira da Silva
BP Portugal Tax Manager Ana Raquel Costa
Bureau Veritas GSIT Manager Sara Carvalha
Marsh Senior Manager Carlos Figueiredo
Informações e notícias – Aduaneiro e Facilitação de Comércio2021-01-11T15:48:39+00:00

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