Num memorando aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que participam da Joint Statement Initiative on E-commerce (JSI), a ICC apelou aos negociadores para acelerarem o progresso e concluírem um acordo de alto nível até à próxima Conferência Ministerial da OMC.

Existem agora 86 Membros da OMC a negociar a JSI, representando mais de 90% do comércio mundial. Citando o papel indispensável da economia digital durante a COVID-19, o memorando refere:

“Como as comunidades se distanciaram socialmente para aplanar a curva, os pagamentos sem contato permitiram transacções seguras, sem COVID; os retalhistas de tijolos e de cimento passaram rapidamente a vender os seus produtos em linha, alimentados por um ecossistema vibrante de software como fornecedores de serviços; os cidadãos utilizaram os meios de comunicação social para manter a ligação com amigos e entes queridos em todo o mundo; e os mercados de comércio eletrónico proporcionaram aos consumidores segurança, escolha e conveniência.”

O memorando – A High Standard Outcome to Power the Post-COVID Recovery – afirma que a economia digital terá um papel ainda mais crítico a desempenhar para assegurar uma rápida recuperação pós-pandémica, e destaca cinco áreas-chave nas quais as empresas globais dão prioridade às acções dos negociadores:

1. Acesso ao mercado e conectividade, incluindo regras comuns para assegurar um acesso aberto e não discriminatório aos mercados digitais que apoiam a concorrência.

2. Uma proibição permanente de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas para assegurar que os direitos não impeçam o fluxo de dados e disciplinas sobre a localização de dados.

3. Novas disciplinas, com base no Acordo de Facilitação do Comércio, para permitir o processamento simplificado de envios de baixo valor e uma disposição mandatando a adopção e implementação da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registos Eletrónicos Transferíveis, para permitir o comércio sem papel à escala.

4. Compromissos sobre a proteção do consumidor transfronteiriço, incluindo um compromisso sobre um quadro de proteção de dados que incorpore normas mínimas de melhores práticas.

5. Programas de capacitação para expandir a conectividade, colmatar as clivagens digitais e ajudar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que procuram crescer através do comércio eletrónico.

O Secretário-Geral da ICC, John W.H. Denton AO, afirmou:

“Os negociadores têm feito bons progressos em algumas das questões menos controversas. Chegou agora o momento de se chegar a um acordo que permita uma recuperação pós-COVID e garanta o sucesso contínuo dos milhões de empresas que passaram a depender da economia digital”.

Leia o memorando: A High Standard Outcome to Power the Post-COVID Recovery

Consulte aqui a notícia completa.

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