A Câmara de Comércio Internacional (ICC) congratula-se com o “Pacote de Genebra” que os ministros do comércio acordaram hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplaude a liderança do Director-Geral da OMC Dr Ngozi-Okonjo-Iweala por conduzir um significativo pacote de acordos.

Este acordo é um impulso significativo para a cooperação internacional, o comércio global e o comércio transfronteiriço, correspondendo muitos dos sus resultados ao que a ICC tem vindo a pedir nos últimos anos .

Numa era caracterizada por atritos geopolíticos, impulsos protecionistas e políticas comerciais isoladas, o acordo de hoje lembra-nos que uma liderança global efetiva continua a ser possível e que a OMC – com a injeção correta de capital político – pode lidar de forma significativa com alguns dos desafios mais importantes do mundo.

O Secretário-Geral da ICC, John Denton AO, afirmou:

“Agrada-nos particularmente o facto de a OMC finalmente – após 20 anos – concordar em reduzir os subsídios prejudiciais à pesca. Este é um acordo histórico que protegerá os nossos oceanos comuns e, igualmente importante, reafirma que o mundo ainda pode chegar a consensos, em questões de importância vital.”

Acima de tudo, a ICC dá as boas-vindas aos ministros que respondem aos apelos das empresas para iniciar o trabalho árduo de reformar todas as funções da OMC e restaurar a solução de disputas. Por muito tempo, muitos países reclamaram sem terem obtido nenhuma ação. Agora que os Membros da OMC acordaram oficialmente num processo de reforma, os países devem, nos próximos 2 anos progredir e mudar a forma como a OMC negoceia acordos emonitoriza o seu cumprimento.

A ICC espera contribuir com esses esforços e agregar as visões das empresas globais para garantir que uma OMC do futuro funcione para servir as empresas e os negócios.

A ICC aplaude os membros da OMC por se esforçarem para lidar com a crescente emergência alimentar, com compromissos importantes para evitar proibições de exportação de compras humanitárias de alimentos, facilitar os fluxos de comércio agroalimentar e garantir que quaisquer medidas de emergência sejam minimamente distorcidas. Embora não se tenham comprometido a não impor proibições à exportação de alimentos, a declaração deixa claro que tais medidas apenas exacerbariam a crise ao aumentar os preços, a volatilidade e a insegurança alimentar.

A declaração sobre a resposta da OMC à pandemia de Covid-19 e a preparação para futuras pandemias afirma corretamente algumas lições importantes da resposta do mundo – incluindo a importância de um ambiente comercial estável e previsível, acesso global e equitativo a vacinas.

Mas a pronúncia sobre a pandemia é muito tardia, chegando mais de dois anos após o surto de Covid-19. Os membros da OMC devem cumprir a sua promessa de refletir sobre as lições aprendidas durante o Covid-19 e construir um sistema cooperativo mais eficaz antes da próxima pandemia. E, com esforços de reforma da OMC, devem construir um sistema que possa responder mais rapidamente a crises globais.

A comunidade empresarial global também acolhe a prorrogação da moratória do comércio eletrónico até a próxima conferência ministerial e espera trabalhar com as delegações e as associações empresariais locais para demonstrar o impacto negativo que as taxas alfandegárias teriam para as empresas e as comunidades em todo o mundo. Esta não deve ser uma questão controversa, mas deve ser bem-vinda, porque não fazê-lo teria sido um golpe desastroso para a economia digital, empresas e consumidores em todo o mundo.

O secretário-geral da ICC, John Denton AO, afirma que:

“A importância de estender a moratória do comércio eletrónico não deve ser subestimada. Esta foi uma exigência crítica e universal da comunidade global. E deixe-me enfatizar: esta é uma exigência de empresas de todas as dimensões, em toda a nossa rede.”