A ICC publicou um documento sobre uma questão central para a vitalidade e crescimento da economia digital: liberalização dos mercados globais de serviços de pagamento eletrónico (EPS) e os compromissos comerciais necessários para alcançá-lo.
O resumo – parte de uma série da ICC para ajudar os Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas suas negociações plurilaterais em Genebra sobre os aspetos comerciais relacionados com o comércio eletrónico – é o produto de uma ampla consulta com empresas de diversos setores participantes ou afetadas pela economia digital. As negociações, que agora envolvem 83 Estados-Membros, buscam alcançar um resultado de alto padrão baseado nos acordos e estruturas existentes na OMC.
Os serviços de pagamentos são fatores críticos da inclusão financeira. Nos países em desenvolvimento, estes costumam ser o primeiro ponto de entrada para os consumidores em serviços financeiros formais. Uma tecnologia EPS globalmente competitiva fornece aos indivíduos, especialmente aqueles em segmentos de baixa renda e remotos da sociedade, um acesso mais fácil, mais barato e mais seguro aos serviços financeiros.
O resumo da ICC destaca a necessidade de os negociadores estarem comprometidos a rever os seus cronogramas nos termos do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) para fornecer compromissos incondicionais sobre o acesso ao mercado e ao tratamento nacional em relação aos EPS.
Infelizmente, existe uma série de barreiras comerciais que sufocam o mercado internacional de EPS. Essas barreiras incluem limites de capital estrangeiro, requisitos de licenciamento onerosos e requisitos de processamento doméstico que restringem o acesso ao mercado. As barreiras também prejudicam o tratamento nacional de prestadores de serviços estrangeiros, incluindo requisitos para processar através de concorrentes locais, como empresas estatais, armazenar dados localmente, serviços conjuntos com players nacionais e atender a padrões técnicos onerosos que privilegiam os players nacionais.
Em comentário à natureza essencial que os EPS representam para o crescimento da economia digital, o secretário-geral da ICC John WH Denton AO referiu: “Sabemos que o acesso aos serviços de pagamentos permite que os consumidores em mercados emergentes desenvolvam o histórico financeiro necessário para entrar na economia formal e possam retirar vantagem de outros serviços financeiros, desde o crédito ao seguro“.
Observando, em particular, a relevância do EPS para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), Denton acrescentou:
“O potencial de abrir o uso de pagamentos digitais para MPME é imenso. Os pagamentos digitais permitem que as MPMEs vendam nos mercados globais de forma segura e eficiente, garantindo maior acesso ao mercado de prestadores de pagamentos pode ser um fator essencial do crescimento das MPME.”
Para uma leitura mais aprofundada sobre as informações de empresas globais nas negociações da OMC, leia Baseline Position da ICC e os Five Key Ingredients for a High Standard Outcome.
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