A ICC tem como prioridade resolver litígios comerciais de forma eficiente, com o objetivo de assim contribuir para a paz, prosperidade e oportunidade para todos.
Não obstante, os nossos Serviços de resolução de litígios vão muito além da gestão de casos, incluindo a participação em discussões e atividades pioneiras que orientam todo o processo, envolvendo os utilizadores de arbitragem e ADR em todo o mundo.
Destacámos 12 conquistas de 2019 que demonstram a amplitude e o impacto do nosso trabalho na resolução de litígios:
1. Anunciámos um novo recorde de arbitragem em 2018
A Corte Internacional de Arbitragem da ICC anunciou um total de 842 novos casos em 2018. O relatório estatístico de resolução de litígios em 2018 também revelou números que refletiam os esforços da Corte da ICC para melhorar ainda mais a eficiência, a diversidade e a transparência. Para além disso, a ICC anunciou recentemente números recordes em 2019.
2. Fomos reconhecidos como organismo de normalização a nível global
A ICC foi convidada a atuar como Amicus Curiae em duas audiências de alto nível mundial, sendo anunciada como “uma referência global para instituições de arbitragem.”
3. Aprimorámos as competências das próximas gerações de mediadores
O International Commercial Mediation Competition da ICC reuniu estudantes de 32 países para testar as suas competências de mediação através de simulações baseadas em casos reais.
4. Anunciámos um Young Arbitrators Forum mais diversificado
A rede de participantes do Young Arbitrators Forum da ICC (YAF), composta por mais de 10.000 membros, anunciou os seus novos Representantes Regionais. O grupo de profissionais entra na história da ICC como o mais diversificado em termos de região e género.
5. Aumentámos a sensibilização para a importância estratégica da arbitragem em África
Ocorreu em junho a quarta edição da Conferência da ICC sobre Arbitragem Internacional em Lagos, na Nigéria. Co-organizado pela ICC Nigéria, o evento anual contribuiu para aumentar a sensibilização para a importância estratégica da arbitragem no processo de resolução de litígios em África.
6. Lançámos uma nova App – ICC DRS
Ajudando utilizadores e profissionais na era digital, lançámos um novo App móvel de acesso rápido às regras e informações da Corte Internacional de Arbitragem e do Centro de ADR da ICC.
7. Tornámo-nos uma instituição autorizada pelo acordo China-Hong Kong sobre medidas provisórias
A ICC foi nomeada instituição autorizada pelo acordo China-Hong Kong sobre medidas provisórias. Alexis Mourre, Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, referiu que o desenvolvimento “aumentaria ainda mais a atratividade da Arbitragem da ICC em casos que envolvem partes chinesas“.
8. Publicámos um novo conjunto de ferramentas para otimizar a resolução de litígios em questões climáticas
Com a expectativa de litígios relacionados com as matérias climáticas para os próximos anos, a ICC emitiu um conjunto de ferramentas práticas para lidar com estes casos. O Relatório sobre a solução de controvérsias relacionadas à alteração climática por meio de arbitragem e ADR foi lançado em Paris em novembro.
9. Comemorámos o 40º aniversário do Institute of World Business Law da ICC
O Instituto de Direito Empresarial Mundial comemorou 40 anos em 17 de dezembro durante sua Conferência Anual.
10. Fomos recompensados pela nossa excelência em escrita jurídica
O Instituto ICC nomeou Tobias Lutzi com o prêmio bienal pela sua tese pioneira em regulating the Internet through private international law.
11. Aproximámos os utilizadores de todo o mundo aos nossos serviços de resolução de litígios
A lista de eventos da ICC garantiu que utilizadores e profissionais de resolução de disputas em todo o mundo acompanhassem os desenvolvimentos neste campo. De Abu Dhabi a Tóquio, formações, eventos de networking, conferências regionais e outros eventos organizados pela ICC ocorreram em todas as regiões do mundo.
12. Ficámos socialmente conectados
O ano de 2019 foi um ótimo ano para conectar os seguidores da ICC que acompanham o nosso trabalho em matéria de resolução de disputas através das redes sociais.
Todos estes acontecimentos contribuíram para que a Corte Internacional de Arbitragem da ICC registasse valores recordes em matéria de arbitragem no ano de 2019, comemorando o seu 25.000º caso.
Enquanto instituição arbitral pioneira – nomeada pelo último inquérito da Universidade Queen Mary como a instituição arbitral preferida em todo o mundo – a Corte Internacional de Arbitragem da ICC registou um total de 869 novos casos em 2019, dos quais 851 regiam-se sob as Regras de Arbitragem da ICC e 18 sob as regras da ICC como Autoridade Nomeadora. De facto, 2019 foi um ano recorde para a Corte Internacional da ICC, nos seus quase 100 anos de história.
Alexis Mourre, Presidente da Corte da ICC, referiu: “O crescimento contínuo dos casos de Arbitragem da ICC reflete não apenas os esforços de expansão global da ICC para aproximar nossos serviços dos utilizadores em todo o mundo, mas também o nível de confiança depositado nos nossos serviços neutros de qualidade superior que apoiam o comércio e o investimento em tempos voláteis.”
Em 2019, a Corte da ICC analisou 664 projetos de sentenças arbitrais em mais de 160 sessões da Corte. Para além disso, administrou um número total de 23 pedidos de Árbitro de Emergência, elevando o número total de casos de arbitragem de emergência para 117 desde 2012, ano em que a ICC iniciou este serviço como uma resposta às necessidades dos utilizadores da arbitragem.
Importa também referir que a ICC oferece uma gama de serviços que podem ser utilizados quer de forma individual, quer de forma simultânea com a arbitragem do ICC International Center for ADR. Em 2019, o Centro registrou 61 casos – 35 casos de ADR, 16 pedidos de especialistas, 4 casos do Conselho de Litígios e 6 casos relativos a créditos documentais (DOCDEX).
O relatório estatístico completo da resolução de litígios da ICC será publicado nos próximos meses.
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