A Câmara de Comércio Internacional (ICC) anunciou o número recorde de pedidos para os seus serviços de arbitragem e ADR em 2020.
A instituição de arbitragem preferida do mundo, a Corte Internacional de Arbitragem da ICC, registou um total de 946 novos casos de arbitragem em 2020 – o maior número de casos registados desde 2016, quando um conjunto complexo de pequenos litígios provocou um aumento acentuado nas estatísticas.
Do total de 946 casos registados, foi solicitado um registo de 929 ao abrigo das Regras de Arbitragem da ICC, enquanto 17 casos foram arquivados ao abrigo das Regras de Autoridade de Nomeação da ICC, segundo as quais as partes numa arbitragem que decidiram proceder ad hoc (ou fora do quadro institucional da ICC) podem procurar assistência da Corte da ICC em serviços de gestão de casos específicos.
Dos 17 casos apresentados ao abrigo das Regras da Appointing Authority da ICC, 12 casos foram apresentados ao abrigo das Regras da UNCITRAL e 5 casos inteiramente ad hoc.
O Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, afirmou: “Os nossos resultados de arbitragem para 2020 são uma prova da posição da Corte como a instituição arbitral líder e a preferida do mundo num ambiente competitivo. O nosso sucesso neste contexto pode ser atribuído a quase um século de experiência e a uma capacidade de apoiar os utilizadores com uma gama de serviços – particularmente para casos grandes, complexos, multipartidários e multi-contratos – e ao aumento contínuo da eficiência da Corte em termos de tempo e custos, nomeadamente nos casos em que estão envolvidos montantes mais baixos em litígios.”
Em Outubro de 2020, o Conselho Executivo da ICC aprovou formalmente as Regras de Arbitragem revistas da ICC, atualizadas pela última vez em 2017. O Regulamento de Arbitragem revisto da ICC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2021, juntamente com atualizações da Nota da Corte da ICC às Partes e aos Tribunais Arbitrais sobre a Conduta da Arbitragem.
As estatísticas preliminares para 2020 também revelam um ano recorde para o Centro Internacional de ADR da ICC, cujos serviços incluem mediação, avaliação de peritos, conselhos de arbitragem e resolução de litígios ao abrigo das Regras da ICC para a Especialização em Resolução de Litígios de Instrumentos Documentários (DOCDEX), para disputas envolvendo instrumentos relacionados com o financiamento do comércio.
O Centro, que recebeu o seu 400º pedido de Mediação em Dezembro, registou 77 novos casos em 2020, incluindo um recorde de 45 mediações, 22 procedimentos de perícia, 7 DOCDEX e 3 procedimentos da Comissão de Litígios.
“Estamos satisfeitos com estas estatísticas recordes para os nossos serviços que assinalam uma confiança crescente na mediação como um meio eficaz de ultrapassar os obstáculos que surgem nos acordos comerciais na era Covid-19”, referiu Alya Ladjimi, Diretora do Centro Internacional de ADR da ICC.
O Secretário-Geral da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e Diretor dos serviços de Resolução de Litígios da ICC, Alexander Fessas, afirmou: “Estas estatísticas cimentam outro marco importante para os nossos principais serviços de Arbitragem e ADR e refletem o contínuo crescimento e acessibilidade das nossas ofertas de resolução de litígios que apoiam o comércio global.”
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