O aumento das operações de concentração, dos estudos de mercado conexos e das investigações efectuadas pelas autoridades de concorrência conduziu a um crescimento significativo dos pedidos de informação nos últimos anos. Em resposta a esta tendência, a ICC elaborou 10 recomendações para as autoridades de concorrência que emitem pedidos de informação e para os destinatários, normalmente empresas, que a eles

Os pedidos de informação no contexto das investigações em matéria de concorrência são uma parte essencial da aplicação da legislação antitrust e da concorrência. Nos últimos anos, assistiu-se a um aumento notável dos pedidos de informação dirigidos aos chamados terceiros não visados, que não estão diretamente sob investigação, mas que podem ajudar as autoridades da concorrência a obter informações valiosas.

Tendo em conta esta evolução recente, a ICC reconhece o interesse legítimo das autoridades de concorrência em recolher as informações relevantes necessárias para prevenir e corrigir as violações da concorrência através de medidas de execução adequadas. A ICC incentiva igualmente as autoridades da concorrência a empreenderem esse esforço de forma responsável, a fim de eliminar os encargos desnecessários impostos às empresas, clientes, concorrentes e fornecedores das partes objeto da concentração que recebem pedidos de informação.

Ao apresentar recomendações, a ICC tem por objetivo ajudar as autoridades da concorrência a obter informações de forma mais eficaz através dos pedidos de informação utilizados para realizar investigações ou estudos de mercado. Estas recomendações foram igualmente concebidas de forma a tornar o processo de recolha de informações mais eficiente e transparente para todos os intervenientes, na esperança de que este esforço possa:

  • melhorar a qualidade das respostas
  • aumentar a eficiência,
  • reduzir custos
  • e encorajar um diálogo contínuo e a confiança entre as empresas e as autoridades de concorrência.

As recomendações são apoiadas por uma análise das práticas e procedimentos utilizados no passado por um conjunto diversificado de autoridades de concorrência.

A ICC oferece uma gama de ferramentas práticas sobre o direito da concorrência e o compliance antitrust para empresas de todas as dimensões e de todos os sectores e trabalha no sentido de criar um entendimento entre as empresas e as agências reguladoras.

Descarregue aqui o Guia com as 10 Recomendações.

Saiba mais sobre a Comissão de Concorrência da ICC.